Detalhes da Proposição
Proposição: PL 36 2021
Proponente:Poder Executivo
» Situação: Sancionado(a) em 12/04/2021
» Tramitação: DAL - envio em 25/03/2021
Legislação  
Tipo:Lei
Número do processo:20075.01.00/21-7
Assunto:tabela incidência taxa serviço diverso certificado registro licenciamento veículo CRLV trânsito detran expedição digital documento eletrônico impressão correio postagem CRVA FESP fundo estadual segurança pública
Ementa:Altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, e dá outras providências.(SEI 1941-0100/21-9)
Votação:
  SIM NÃO
1 52 0

« Voltar

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30