Detalhes da Proposição
Proposição: PL 380 2015
Proponente:Vilmar Zanchin
» Situação: Sancionado(a) em 19/09/2017
» Tramitação: ARQUIVO - envio em 21/09/2017
Legislação  
Tipo:Lei
Número do processo:20827.01.00/15-4
Assunto:merenda escolar aluno estudante alimentação especial escola pública restrição alimentar doença crônica diabetes hipertensão obesidade doença celíaca fenilcetonúria intolerância lactose celíaco
Ementa:Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar especial para alunos com restrições alimentares, nas escolas públicas estaduais do Rio Grande do Sul.
Votação:
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