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Detalhes da Proposição
Proposição: PL 388 2011
Proponente:Miriam Marroni
» Situação: Tramitação Concluída em 21/11/2016
» Tramitação: DAL - envio em 17/11/2016
Legislação  
Tipo:
Número do processo:21266.01.00/11-4
Assunto:política incentivo horta doméstica população carente área urbana rural qualidade segurança alimentar alimentação família moradia particular
Ementa:Institui a Política Estadual de Incentivo a Hortas Domésticas, para população carente, em áreas urbanas e rurais, como medida de Segurança Alimentar.
Votação:

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