Detalhes da Proposição
Proposição: PL 39 2019
Proponente:Luciana Genro
» Situação: Para Parecer em 19/02/2019
» Tramitação: CCJ - envio em 07/06/2021
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20047.01.00/19-5
Assunto:exigência manifestação órgão escolar unidade fechamento educação aluno comissão educação cultura desporto ciência tecnologia
Ementa:Dispõe sobre a exigência de manifestação de órgãos escolares para o fechamento de unidades de educação no Estado do Rio Grande do Sul.
Votação:
Proposição Referida:
» Pareceres
» Pauta
» Texto
» Justificativa

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