Detalhes da Proposição
Proposição: PL 391 2015
Proponente:Gabriel Souza
» Situação: Para Parecer em 06/03/2019
» Tramitação: CCJ - envio em 06/09/2019
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20856.01.00/15-7
Assunto:consolidação legislação estado proteção animal doméstico silvestre fauna nativa exótica pesca abate laboratório cão guarda guia gato ave transporte comercialização identificação eletrônica microchip cavalo crioulo quero-quero gado franqueiro patrimônio cultural animal-símbolo controle reprodução semana estadual outubro abrigo canil
Ementa:Consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul.
Votação:

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