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Detalhes da Proposição
Proposição: PL 43 2019
Proponente:Luciana Genro
» Situação: Para Parecer em 19/02/2019
» Tramitação: CCJ - envio em 19/02/2019
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20051.01.00/19-0
Assunto:afixação placa informativa central atendimento mulher disque denúncia violência contra estabelecimento 180 lei maria penha
Ementa:Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, de placas informativas com o número da Central de Atendimento à Mulher, Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180).
Votação:
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