Detalhes da Proposição
Proposição: PL 433 2021
Proponente:Ernani Polo
» Situação: Para Parecer em 06/12/2021
» Tramitação: GABRIEL SOUZA - envio em 04/05/2022
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20645.01.00/21-0
Assunto:código meio ambiente obra infraestrutura reservatório água artificial barragem barramento represa represamento natural pequeno porte utilidade pública atividade saneamento defesa civil interesse social irrigação recurso hídrico produção alimento outorga uso construção reservatório abastecimento população comunidade agrossilvipastoril
Ementa:Altera a Lei n.º 15.434, de 9 de janeiro de 2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, e a Lei n.º 10.350, de 30 de dezembro de 1994, que institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, que regula o artigo 171 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 9972-0100/21-5)
Votação:

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