Detalhes da Proposição
Proposição: PL 44 2016
Proponente:Poder Executivo
» Situação: Arquivado(a) em 26/12/2018
» Tramitação: ARQUIVO - envio em 28/12/2018
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20112.01.00/16-0
Assunto:qualificação entidade organização social ensino pesquisa científica desenvolvimento tecnológico gestão proteção preservação meio ambiente ação esporte saúde cultura
Ementa:Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
Votação:
Proposição Referida:
» Pareceres
» Pauta
» Texto
» Justificativa
» Ofício

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