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Detalhes da Proposição
Proposição: PL 44 2019
Proponente:Luciana Genro
» Situação: Para Parecer em 19/02/2019
» Tramitação: CCJ - envio em 19/02/2019
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20052.01.00/19-3
Assunto:sistema coleta armazenamento água pluvial chuva edificação cisterna tanque armazenagem abastecimento rede irrigação descarga limpeza incêndio refrigeração resfriamento processo industrial
Ementa:Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais e servidas em edificações no Estado do Rio Grande do Sul.
Votação:
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