Detalhes da Proposição
Proposição: PL 440 2019
Proponente:Pedro Pereira
» Situação: Veto a ser Apreciado em 17/01/2020
» Tramitação: SÉRGIO TURRA - envio em 11/02/2020
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20664.01.00/19-0
Assunto:etiqueta embalagem produto tela criança advertência idade aviso dispositivo aparelho eletrônico celular tablet brinquedo tecnologia dano saúde uso excessivo moderado exposição
Ementa:Estabelece a obrigatoriedade de etiqueta de advertência para o uso moderado de telas eletrônicas por crianças de até dez anos de idade.
Votação:
  SIM NÃO
1 29 6

« Voltar

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30