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Detalhes da Proposição
Proposição: PL 45 2019
Proponente:Luciana Genro
» Situação: Para Parecer em 19/02/2019
» Tramitação: CCJ - envio em 19/02/2019
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20053.01.00/19-6
Assunto:desoneração fiscal déficit benefício fiscal isenção alíquota base cálculo diferimento imposto tributação crédito presumido pagamento lei orçamentária anual
Ementa:Veda a concessão de desonerações fiscais enquanto perdurar o déficit fiscal no Estado do Rio Grande do Sul.
Votação:
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