Detalhes da Proposição
Proposição: PL 45 2021
Proponente:Kelly Moraes
» Situação: Para Parecer em 22/03/2021
» Tramitação: MARCUS VINICIOS - envio em 14/10/2021
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20091.01.00/21-0
Assunto:programa cooperação código sinal vermelho mulher vítima violência doméstica familiar pedido socorro ajuda assistência sinal marca X palma mão batom caneta combate prevenção defesa direito patrulha lei maria penha brigada militar polícia
Ementa:Institui no Estado do Rio Grande do Sul o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. (SEI 2233-0100/21-2)
Votação:

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