Detalhes da Proposição
Proposição: PL 489 2019
Proponente:Poder Executivo
» Situação: Sancionado(a) em 23/12/2019
» Tramitação: ARQUIVO - envio em 21/01/2020
Legislação  
Tipo:Lei
Número do processo:20734.01.00/19-2
Assunto:prorrogação contratação contrato emergencial detran servidor recursos humanos exame prática direção veicular
Ementa:Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 13.088, de 12 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a aplicação dos exames de Prática de Direção Veicular, cria a Gratificação de Examinador - GRAEx - e cria cargos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS, e os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 14.106, de 24 de outubro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS.
Votação:
  SIM NÃO
1 51 2

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