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Detalhes da Proposição
Proposição: PL 52 2017
Proponente:Frederico Antunes + 3 Dep(s)
» Situação: Ordem do Dia em 17/10/2018
» Tramitação: DAL - envio em 16/10/2018
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20163.01.00/17-0
Assunto:produção industrialização circulação comercialização erva-mate erva mate Fundo Desenvolvimento Inovação Cadeia Produtiva FUNDOMATE adição açúcar tarja embalagem
Ementa:Acrescenta dispositivo na Lei nº 14.185, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a produção, industrialização, circulação e comercialização da erva-mate, seus derivados e congêneres e cria o Fundo de Desenvolvimento e Inovação da Cadeia Produtiva da Erva-Mate do Estado – FUNDOMATE, e dá outras providências.
Votação:

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