Detalhes da Proposição
Proposição: PL 54 2019
Proponente:Zilá Breitenbach
» Situação: Sancionado(a) em 17/01/2020
» Tramitação: ARQUIVO - envio em 21/01/2020
Legislação  
Tipo:Lei
Número do processo:20064.01.00/19-0
Assunto:projeto engenharia reforma obra pública paralisada inacabada desativada publicidade publicação divulgação relatório portal transparência controle placa informativa valor contrato
Ementa:Dispõe sobre obras públicas estaduais paralisadas, inacabadas, desativadas e dá outras providências.
Votação:
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