Detalhes da Proposição
Proposição: PL 58 2019
Proponente:Vilmar Zanchin
» Situação: Sancionado(a) em 03/03/2022
» Tramitação: DAL - envio em 23/09/2021
Legislação  
Tipo:Lei
Número do processo:20068.01.00/19-1
Assunto:coletor água chuva obra instalação reservatório cisterna recolhimento destinação limpeza poder público higienização prédio
Ementa:Determina a instalação de coletores de água da chuva em obras realizadas pelo Poder Público e dá outras providências. (SEI 6550.0100/20-3)
Votação:
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