Proposição: PL 6 2021
Proponente:Luciana Genro
Número do processo:20006.01.00/21-7
Assunto:proibição exploração produção óleo gás xisto método fratura hidráulica fracking
Ementa:Proíbe a exploração e a produção de óleo e gás de xisto pelo método de fratura hidráulica (fracking) e dá outras providências.(SEI 1038-01.00/21-2)
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