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Detalhes da Proposição
Proposição: PL 63 2019
Proponente:Vilmar Lourenço
» Situação: Ordem do Dia em 06/06/2019
» Tramitação: DAL - envio em 04/06/2019
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20082.01.00/19-9
Assunto:política estadual pessoa desaparecida cadastro sepultamento ato fúnebre registro ocorrência
Ementa:Insere o § 5º no art. 5º da Lei n.º 14.682, de 22 de janeiro de 2015, que “institui a política estadual sobre pessoas desaparecidas no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.
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