Detalhes da Proposição
Proposição: PL 65 2021
Proponente:Poder Executivo
» Situação: Sancionado(a) em 12/04/2021
Legislação  
Tipo:Lei
Número do processo:20141.01.00/21-9
Assunto:ajuda auxílio emergencial apoio atividade econômica economia crise proteção social pandemia coronavírus COVID-19 empresa simples nacional mulher mãe chefe família desempregado trabalhador benefício extrema pobreza
Ementa:Institui o auxílio emergencial de apoio à atividade econômica e de proteção social, bem como estabelece medidas excepcionais de enfrentamento às consequências econômicas e sociais decorrentes da pandemia de COVID-19. (SEI 3197-0100/21-3)
Votação:
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