Proposição: PL 90 2020
Proponente:Juliana Brizola
Número do processo:20150.01.00/20-0
Assunto:sinal aberto utilização rádio fm cultura tve tv educativa televisão veiculação conteúdo educacional educação distância remota vídeo aula aluno período afastamento isolamento social quarentena pandemia coronavírus vírus covid-19
Ementa:Estabelece a utilização do sinal aberto de rádio e televisão para veiculação de conteúdo educacional durante o período de isolamento social decorrente da COVID – 19. (SEI 3362.0100/20-2)
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