Detalhes da Proposição
Proposição: PL 92 2018
Proponente:Defensoria Pública
» Situação: Tramitação Concluída em 29/05/2020
» Tramitação: DAL - envio em 28/05/2020
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20267.01.00/18-7
Assunto:criação defensoria pública regional arroio grande Herval pedro osório pinheiro machado Piratini cargo defensor público servidor quadro pessoal serviços auxiliares comissão função gratificada fg
Ementa:Dispõe sobre a criação da Defensoria Pública Regional de Arroio Grande, da Defensoria Pública Regional de Herval, da Defensoria Pública Regional de Pedro Osório, da Defensoria Pública Regional de Pinheiro Machado e da Defensoria Pública Regional de Piratini e dos respectivos cargos de Defensor Público e de servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.
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