Detalhes da Proposição
Proposição: PL 92 2021
Proponente:Sofia Cavedon
» Situação: Para Parecer em 04/05/2021
» Tramitação: FAISALKARAM - envio em 14/10/2021
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20178.01.00/21-3
Assunto:acesso informação direito transparência disponibilização registro dado boletim epidemiológico rede pública privada comunitária ensino escola formato aberto monitoramento avaliação acompanhamento incidência surto contaminação contágio infecção covid coronavírus covid19 pandemia área saúde testagem teste isolamento interesse público
Ementa:Dispõe sobre o direito à informação, organizada e com transparência, dos registros de dados epidemiológicos nas redes pública, privada e comunitária de ensino no Rio Grande do Sul.(SEI 3613-0100/21-9)
Votação:

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