Detalhes da Proposição
Proposição: PLC 10 2021
Proponente:Poder Executivo
» Situação: Sancionado(a) em 24/02/2021
Legislação  
Tipo:Lei Complementar
Número do processo:20021.01.00/21-7
Assunto:décimo-terceiro 13 indenização gratificação natalina pagamento parcela mensal cálculo percentual estatuto servidor público civil
Ementa:Altera a Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 1204-0100/21-2)
Votação:
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