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Detalhes da Proposição
Proposição: PLC 188 2014
Proponente:Procuradoria-Geral de Justiça
» Situação: Sancionado(a) em 03/05/2018
» Tramitação: ARQUIVO - envio em 04/05/2018
Legislação  
Tipo:Lei Complementar
Número do processo:20514.01.00/14-1
Assunto:cargo promotor justiça substituto entrância final criação transformação criminal promotoria pelotas quadro pessoal provimento efetivo comissão função gratificada serviços auxiliares
Ementa:Dispõe sobre a transformação de um cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Final e criação de cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Pelotas, na Lei n.º 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, bem como criação de cargos no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 9.504, de 15 de janeiro de 1992, e dá outras providências.
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