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Detalhes da Proposição
Proposição: PLC 188 2018
Proponente:Poder Executivo
» Situação: Sancionado(a) em 11/12/2018
» Tramitação: ARQUIVO - envio em 12/12/2018
Legislação  
Tipo:Lei Complementar
Número do processo:20469.01.00/18-9
Assunto:estatuto regime único servidor público civil indenização gratificação natalina 13º 13 décimo terceiro salário prazo pagamento
Ementa:Altera a Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
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