Detalhes da Proposição
Proposição: PLC 195 2012
Proponente:Procuradoria-Geral de Justiça
» Situação: Sancionado(a) em 03/12/2019
» Tramitação: ARQUIVO - envio em 05/12/2019
Legislação  
Tipo:Lei Complementar
Número do processo:20877.01.00/12-9
Assunto:transforma cargo promotor justiça substituto entrância inicial ministério público comarca marau
Ementa:Transforma um cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Inicial do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Votação:
  SIM NÃO
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