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Detalhes da Proposição
Proposição: PLC 219 2014
Proponente:Procuradoria-Geral de Justiça
» Situação: Tramitação Concluída em 25/05/2016
» Tramitação: DAL - envio em 23/05/2016
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20729.01.00/14-3
Assunto:criação promotoria justiça criminal porto alegre promotor violência doméstica mulher agente administrativo assessor lei orgânica mp pgj cargo quadro pessoal provimento efetivo cc fg
Ementa:Dispõe sobre a criação de Promotoria de Justiça e transformação de cargos de Promotor de Justiça, na Lei n.º 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e criação de cargos no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 9.504, de 15 de janeiro de 1992, e dá outras providências.
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