Detalhes da Proposição
Proposição: PLC 243 2019
Proponente:Sérgio Turra
» Situação: Sancionado(a) em 18/12/2019
» Tramitação: ARQUIVO - envio em 26/12/2019
Legislação  
Tipo:Lei Complementar
Número do processo:20372.01.00/19-1
Assunto:programa incentivo acesso asfáltico piaa/rs piaa asfalto doador contribuinte incentivo pavimentação compensação icms secretaria logística transporte estrada rodovia
Ementa:Cria o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado do Rio Grande do Sul – PIAA/RS.
Votação:
  SIM NÃO
1 43 1

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