Detalhes da Proposição
Proposição: PLC 278 2014
Proponente:Procuradoria-Geral de Justiça
» Situação: Sancionado(a) em 19/12/2019
» Tramitação: ARQUIVO - envio em 26/12/2019
Legislação  
Tipo:Lei Complementar
Número do processo:20844.01.00/14-1
Assunto:cargo promotor justiça lei orgânica ministério público quadro pessoal efetivo comissão função gratificada serviço auxiliar
Ementa:Dispõe sobre a criação de cargo de Promotor de Justiça na Lei n.º 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e criação de cargos no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 9.504, de 15 de janeiro de 1992, e dá outras providências.
Votação:
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