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Detalhes da Proposição
Proposição: PLC 35 2019
Proponente:Luciana Genro
» Situação: Para Parecer em 19/02/2019
» Tramitação: CCJ - envio em 19/02/2019
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20041.01.00/19-9
Assunto:artigo 135 136 137 137-A 138 138-A 138-B 139-C 138-D estatuto regime jurídico único servidor funcionário público acidente trabalho dano físico mental agressão doença infecciosa infecção morte redução perda capacidade exercício atividade degenerativa
Ementa:Altera a Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul.
Votação:
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