Detalhes da Proposição
Proposição: PLC 503 2019
Proponente:Poder Executivo
» Situação: Sancionado(a) em 22/12/2019
» Tramitação: ARQUIVO - envio em 17/03/2020
Legislação  
Tipo:Lei Complementar
Número do processo:20752.01.00/19-0
Assunto:regime próprio previdência social fundo previdenciário fundopreve servidor ativo aposentado pensionista alíquota
Ementa:Altera a Lei Complementar nº 13.758, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário – FUNDOPREV, e dá outras providências, e a Lei Complementar nº 15.142, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS, e dá outras providências.
Votação:
  SIM NÃO
1 38 15

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