Detalhes da Proposição
Proposição: PR 16 2019
Proponente:MESA
» Situação: Promulgado(a) em 10/04/2019
» Tramitação: ARQUIVO - envio em 17/04/2019
Legislação  
Tipo:Resolução
Número do processo:20214.01.00/19-8
Assunto:cargo comissão exercício sede assembleia legislativa servidor efetividade mensal declaração firma reconhecida tabelionato vedação incompatível atividade institucional político-parlamentar representação jornada trabalho carga horária deputado responsável limitação seis interior expediente
Ementa:Altera a Resolução n.º 2.872, de 18 de junho de 2002, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa de que trata a Lei nº 6.491, de 20 de dezembro de 1972, e alterações, institui as cédulas de identidade parlamentar e funcional e dá outras providências.
Votação:
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