Detalhes da Proposição
Proposição: RCE 1 2017
Proponente:Marcel van Hattem
» Situação: Aprovado(a) em 22/08/2017
» Tramitação: ARQUIVO - envio em 19/03/2018
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20070.01.00/17-5
Assunto:revisão legal burocracia empreendedor lei legislação consolidação
Ementa:Requer a criação de uma Comissão Especial da Revisão Legal do Rio Grande do Sul para identificar, discutir e encaminhar soluções para os entraves legais decorrentes da legislação extensa e intrusiva que atrapalha e burocratiza a vida do cidadão e do empreendedor gaúcho.
Votação:
  SIM NÃO
1 44 0
Proposição Referida:

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