Detalhes da Proposição
Proposição: RCE 4 2019
Proponente:Giuseppe Riesgo
» Situação: Aprovado(a) em 24/09/2019
» Tramitação: REVLEGALII - envio em 22/10/2019
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20074.01.00/19-2
Assunto:revisão legal norma lei burocracia atualização legislação
Ementa:Requer nos termos do art. 79 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa a criação de uma “Comissão Especial para revisão legal, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo primordial de analisar, identificar e revogar eventuais normas defasadas e propor avanços do arcabouço legislativo estadual”.
Votação:
  SIM NÃO
1 46 1
Proposição Referida:

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