Detalhes da Proposição
Proposição: RDI 9 2021
Proponente:FAMURS Federação Assoc Municípios RS
» Situação: Concluído - Transformado em PDL em 23/02/2021
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20057.01.00/21-9
Assunto:of.191/2021 decreto calamidade pública município covid-19 pandemia epidemia doença coronavírus vírus famurs 102 municípios
Ementa:Encaminha decretos municipais de calamidade pública relativos à crise causada pela pandemia da COVID-19, em razão das circunstâncias anômalas e urgentes enfrentadas pelos municípios do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 1490-0100/21-4)
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