Proposição: VP 249 2022
Proponente:Poder Executivo
Número do processo:
Assunto:erro material cargo Assessor Técnico V Secretaria Fazenda formação nível superior médio encargo padrão remuneratório FG função gratificada transversal
Ementa:Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei 249/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que Institui o Novo Quadro Geral dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo, regulamenta a gratificação pelo exercício de direção e de vice-direção de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, fixa a remuneração mensal dos dirigentes de autarquias, fundações autárquicas, órgãos e entidades especiais, dispõe sobre a equipe de transição do candidato eleito para o cargo de governador do estado, extingue cargos, funções e gratificações, e dá outras providências.(SEI 11611-01.00/22-3)
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