Ordem do Dia

Projetos em Ordem do Dia

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Proposição	Ementa
PL 388 2011	Institui a Política Estadual de Incentivo a Hortas Domésticas, para população carente, em áreas urbanas e rurais, como medida de Segurança Alimentar.
PL 217 2014	Institui o Diário Oficial Único Eletrônico do Estado do Rio Grande do Sul como meio de publicação oficial dos atos dos Poderes e Órgãos no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
PL 19 2015	Dispõe sobre a comercialização e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos e dá outras providências.
PL 48 2015	Altera a Lei nº 12.069, de 22 de abril de 2004.
PL 129 2015	Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências.
PL 391 2015	Consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul.
PR 1 2015	Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 23 da Resolução nº. 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
PR 12 2016	Altera a Resolução n.º 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
PL 195 2016	Dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro, altera o Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral, o Fundo Notarial e Registral e dá outras providências.
PEC 242 2015	Extingue a licença-prêmio assiduidade do servidor estadual, cria a licença capacitação, altera a redação do § 4º do artigo 33 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PEC 261 2016	Altera a redação do artigo 37 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
PEC 258 2016	Extingue o direito aos adicionais por tempo de serviço; altera o parágrafo 3º e acrescenta o parágrafo 8º ao art. 33 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PEC 257 2016	Revoga o artigo 35 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
PEC 256 2016	Altera a redação do inciso II do artigo 27 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
PL 31 2015	Dispõe sobre a garantia de posse e propriedade de terras aos agricultores, empreendedores e pecuaristas familiares do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PL 173 2015	Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação materna em empresas privadas localizadas no Estado do Rio Grande do Sul
PL 216 2015	Altera e extingue cargos na Lei nº 7.253, de 12 de janeiro de 1979, Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PL 217 2015	Altera e extingue cargos na Lei nº 7.253, de 12 de janeiro de 1979, Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PL 218 2015	Altera e extingue cargos na Lei nº 7.253, de 12 de janeiro de 1979, Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PLC 129 2018	Cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul – PISEG/RS.
PL 390 1995	Dispõe sobre a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais.
PL 268 2002	Dispõe sobre a regularização de pagamento dos serviços prestados por empresas ao Governo Estadual.
PL 234 2010	Dispõe sobre o Estatuto do Concurso Público no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PL 108 2011	Cria o Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Água Tratada no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 149 2012	Cria serventias extrajudiciais em Passo Fundo e dá outras providências.
PL 73 2014	Desanexa e anexa serventias extrajudiciais em Panambi e dá outras providências.
PL 153 2014	Dispõe sobre medidas de controle, prevenção e repressão aos fenômenos de violência nos estádios e arenas de futebol, em complemento à Lei 10.671 de 15 de maio de 2003 (Estatuto do Torcedor).
PL 45 2015	Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da administração pública estadual, da Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que trata da responsabilização administrativa das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
PL 59 2015	Altera a Lei nº 7.369, de 18 de abril de 1980.
PL 92 2015	Dispõe sobre a doação e reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos e dá outras providências.
PL 132 2015	Institui o Projeto ”Escola Amiga dos Animais” no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PL 135 2015	Proíbe, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o uso de logomarcas, slogans, frases e símbolos, que possam ser associados a uma determinada gestão de governo.
PL 166 2015	Dispõe sobre a reserva de percentual para comercialização de vinhos e sucos produzidos no Estado do Rio Grande do Sul em seus estabelecimentos comerciais.
PL 167 2015	Estabelece as normas para a promoção da acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 187 2015	Institui a Política Estadual de Juventude no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PL 196 2015	Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram as redes pública e privada de saúde do Estado, das ocorrências envolvendo embriaguez ou consumo de drogas por criança ou adolescente, na forma que especifica.
PL 267 2015	Institui a Rota Turística do Litoral Norte Gaúcho.
PL 269 2015	Dispõe sobre Animais Comunitários no Estado do Rio Grande do Sul, estabelece normas para seu atendimento, e dá outras providências.
PL 14 2016	Institui a Política Estadual de Combate, Controle, Prevenção e Erradicação de Doenças Transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PL 59 2016	Estabelece objetivos e diretrizes para compartilhamento de informações de identificação civil entre os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul e seus municípios.
PL 10 2017	Institui a divulgação do número do serviço de Disque-Denúncia – 181 – nos veículos da frota da Polícia Civil no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 49 2017	Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Semana Farroupilha de Muçum, realizada no Município de Muçum.
PL 65 2017	Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Festa do Butiá, realizado no Município de Giruá.
PL 79 2017	Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o Festival Gaúcho de Danças - FEGADAN, realizado anualmente no mês de outubro.
PL 287 2017	Introduz modificações na Lei nº 14.379, de 26 de dezembro de 2013, que institui o Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite do Rio Grande do Sul – FUNDOLEITE/RS –, altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, e a Lei n.º 8.109, de 19 de dezembro de 1985.
PL 136 2018	Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no Estado do Rio Grande do Sul e cria o Fundo Estadual da Pesca.
PDL 4 2018	Aprova a indicação do nome do Senhor Luiz Henrique Mangeon para compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS.
PR 14 2017	Institui o “Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero nas Escolas”, agraciado pela Assembleia Legislativa do Estado Rio Grande do Sul.
PL 9 2011	Exige a apresentação de Carteira de Vacinação atualizada para matrícula e rematrícula de alunos na rede de ensino pública e privada do Estado do Rio Grande do Sul.

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