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Projetos em Ordem do Dia
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PL 76 2017 Dispõe sobre a transferência para a União de áreas públicas correspondentes a trechos de rodovias estaduais.
PL 225 2017 Autoriza a transferência de trecho de rodovia ao Município de Paverama.
PL 226 2017 Introduz alterações ao art. 1º da Lei nº 12.553, de 05 de julho de 2006, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS, a doar imóveis ao Município de Pelotas.
PR 15 2017 Cria o “Festival Gaúcho de Nanometragem #ElesPorElas” na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
RDI 32 2017 Indica o Senhor Germano Rigotto para a distinção ”Deputado Emérito” de 2017.
PLC 219 2014 Dispõe sobre a criação de Promotoria de Justiça e transformação de cargos de Promotor de Justiça, na Lei n.º 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e criação de cargos no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 9.504, de 15 de janeiro de 1992, e dá outras providências.
PLC 188 2014 Dispõe sobre a transformação de um cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Final e criação de cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Pelotas, na Lei n.º 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, bem como criação de cargos no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 9.504, de 15 de janeiro de 1992, e dá outras providências.
PL 388 2011 Institui a Política Estadual de Incentivo a Hortas Domésticas, para população carente, em áreas urbanas e rurais, como medida de Segurança Alimentar.
PL 131 2014 Altera os artigos 706 e 707 da Lei nº 5.256, de 02 de agosto de 1966, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Justiça Estadual.
PL 217 2014 Institui o Diário Oficial Único Eletrônico do Estado do Rio Grande do Sul como meio de publicação oficial dos atos dos Poderes e Órgãos no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
PL 250 2014 Estabelece diretrizes para a Política da Desburocratização no âmbito da Administração Pública do Estado.
PL 19 2015 Dispõe sobre a comercialização e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos e dá outras providências.
PL 48 2015 Altera a Lei nº 12.069, de 22 de abril de 2004.
PL 129 2015 Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências.
PL 391 2015 Consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul.
PR 1 2015 Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 23 da Resolução nº. 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
PR 12 2016 Altera a Resolução n.º 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
PL 195 2016 Dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro, altera o Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral, o Fundo Notarial e Registral e dá outras providências.
PEC 242 2015 Extingue a licença-prêmio assiduidade do servidor estadual, cria a licença capacitação, altera a redação do § 4º do artigo 33 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PEC 261 2016 Altera a redação do artigo 37 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
PEC 258 2016 Extingue o direito aos adicionais por tempo de serviço; altera o parágrafo 3º e acrescenta o parágrafo 8º ao art. 33 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PEC 257 2016 Revoga o artigo 35 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
PEC 256 2016 Altera a redação do inciso II do artigo 27 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
PL 200 2014 Institui data-base para reajuste anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário Estadual.
PL 31 2015 Dispõe sobre a garantia de posse e propriedade de terras aos agricultores, empreendedores e pecuaristas familiares do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PL 173 2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação materna em empresas privadas localizadas no Estado do Rio Grande do Sul
PL 216 2015 Altera e extingue cargos na Lei nº 7.253, de 12 de janeiro de 1979, Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PL 217 2015 Altera e extingue cargos na Lei nº 7.253, de 12 de janeiro de 1979, Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PL 218 2015 Altera e extingue cargos na Lei nº 7.253, de 12 de janeiro de 1979, Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PL 269 2015 Dispõe sobre Animais Comunitários no Estado do Rio Grande do Sul, estabelece normas para seu atendimento, e dá outras providências.
PL 184 2016 Institui o Dia Estadual do Protetor de Animais e dá outras providências.
PL 390 1995 Dispõe sobre a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais.
PL 153 2004 Altera dispositivos da Lei nº 7.356/80 - Código de Organização Judiciária do Estado.
PL 11 2010 Dispõe sobre a destinação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta do Rio Grande do Sul.
PL 108 2011 Cria o Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Água Tratada no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 179 2014 Dá nova redação ao § 1º do artigo 164 da Lei nº 7.356, de 1º de fevereiro de 1980.
PL 59 2015 Altera a Lei nº 7.369, de 18 de abril de 1980.
PL 136 2015 Determina que no Certificado de Registro Veicular – CRV conste a quilometragem exibida no hodômetro dos veículos automotores, atualizando a cada vistoria de transferência de propriedade no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PL 163 2015 Altera a Lei n.º 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PL 166 2015 Dispõe sobre a reserva de percentual para comercialização de vinhos e sucos produzidos no Estado do Rio Grande do Sul em seus estabelecimentos comerciais.
PL 267 2015 Institui a Rota Turística do Litoral Norte Gaúcho.
PL 313 2015 Institui no Estado do Rio Grande do Sul o Projeto Família Hospedeira, e dá outras providências.
PL 321 2015 Institui a Rota Turística “Caminhos da Neve” no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PL 328 2015 Dispõe sobre a criação do Museu do Agronegócio, a ser construído no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio.
PL 394 2015 Denomina de Escola Estadual Técnica de Agricultura Leonel de Moura Brizola, a Escola Estadual Técnica de Agricultura – ETA de Viamão.
PL 483 2015 Inclui o Festival Internacional de Folclore de Nova Prata no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, e reconhece o referido Festival como de relevante interesse cultural de nosso Estado.
PL 14 2016 Institui a Política Estadual de Combate, Controle, Prevenção e Erradicação de Doenças Transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PL 16 2016 Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pedófilos no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PL 38 2016 Institui a Rota das Cervejarias no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PL 59 2016 Estabelece objetivos e diretrizes para compartilhamento de informações de identificação civil entre os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul e seus municípios.
PL 72 2016 Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul, a Expodireto Cotrijal.
PL 199 2016 Institui o Dia da Igreja Evangélica Assembleia de Deus e dá outras providências.
PL 230 2016 Introduz modificações na Lei nº 11.705, de 18 de dezembro de 2001, alterada pelas Leis nº 12.164, de 04 de novembro de 2004, e 12.680, de 20 de novembro de 2006, que autorizou a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul a desafetar área do Jardim Botânico de Porto Alegre para fins de regularização fundiária da Vila Juliano Moreira, e dá outras providências.
PL 238 2016 Dispõe sobre extinção e criação de cargos nos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PL 259 2016 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a “COPA SANTIAGO DE FUTSAL MENOR”, torneio de futebol de base realizado no Município de Santiago.
PL 74 2017 Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Venâncio Aires a titularidade do segmento da rodovia ERS-244, compreendido pelo trecho 244ERS0130, com extensão total de 3,58km.
PL 83 2017 Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul a prova do Freio de Ouro, e dá outras providências.
PL 91 2017 Declara o Município de São Borja, “Capital Gaúcha do Fandango”.
PDL 5 2017 Aprova o Balanço Geral do Estado, que constitui a prestação de contas governamental referente ao exercício financeiro de 2014, em cumprimento ao disposto no artigo 152, § 1º, inciso I, da Constituição Estadual. Obs.: Acompanham 06 volumes.
PR 14 2017 Institui o “Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero nas Escolas”, agraciado pela Assembleia Legislativa do Estado Rio Grande do Sul.
RDI 118 2017 Requer, nos termos dos artigos 77 e 194, inciso XII, da Resolução nº 2.288/91, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 23-12-2017 a 31-01-2018.
RDI 120 2017 Requer, nos termos dos artigos 77 e 194, inciso XII, da Resolução nº 2.288/91, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 23-12-2017 a 31-01-2018.

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