Ordem do Dia

Projetos em Ordem do Dia

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Proposição	Ementa
PL 82 2018	Institui o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
PL 388 2011	Institui a Política Estadual de Incentivo a Hortas Domésticas, para população carente, em áreas urbanas e rurais, como medida de Segurança Alimentar.
PL 217 2014	Institui o Diário Oficial Único Eletrônico do Estado do Rio Grande do Sul como meio de publicação oficial dos atos dos Poderes e Órgãos no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
PL 19 2015	Dispõe sobre a comercialização e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos e dá outras providências.
PL 48 2015	Altera a Lei nº 12.069, de 22 de abril de 2004.
PL 129 2015	Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências.
PL 391 2015	Consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul.
PR 1 2015	Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 23 da Resolução nº. 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
PR 12 2016	Altera a Resolução n.º 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
PL 195 2016	Dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro, altera o Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral, o Fundo Notarial e Registral e dá outras providências.
PEC 242 2015	Extingue a licença-prêmio assiduidade do servidor estadual, cria a licença capacitação, altera a redação do § 4º do artigo 33 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PEC 261 2016	Altera a redação do artigo 37 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
PEC 258 2016	Extingue o direito aos adicionais por tempo de serviço; altera o parágrafo 3º e acrescenta o parágrafo 8º ao art. 33 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PEC 257 2016	Revoga o artigo 35 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
PEC 256 2016	Altera a redação do inciso II do artigo 27 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
PL 200 2014	Institui data-base para reajuste anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário Estadual.
PL 31 2015	Dispõe sobre a garantia de posse e propriedade de terras aos agricultores, empreendedores e pecuaristas familiares do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PL 173 2015	Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação materna em empresas privadas localizadas no Estado do Rio Grande do Sul
PL 216 2015	Altera e extingue cargos na Lei nº 7.253, de 12 de janeiro de 1979, Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PL 217 2015	Altera e extingue cargos na Lei nº 7.253, de 12 de janeiro de 1979, Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PL 218 2015	Altera e extingue cargos na Lei nº 7.253, de 12 de janeiro de 1979, Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PL 90 2016	Institui como política pública, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o Programa de Guarda Temporária de Crianças e Adolescentes - Família Acolhedora.
PL 390 1995	Dispõe sobre a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais.
PL 268 2002	Dispõe sobre a regularização de pagamento dos serviços prestados por empresas ao Governo Estadual.
PL 234 2010	Dispõe sobre o Estatuto do Concurso Público no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PL 108 2011	Cria o Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Água Tratada no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 330 2011	Cria Serventia Extrajudicial na Comarca de Guaíba.
PL 149 2012	Cria serventias extrajudiciais em Passo Fundo e dá outras providências.
PL 73 2014	Desanexa e anexa serventias extrajudiciais em Panambi e dá outras providências.
PL 153 2014	Dispõe sobre medidas de controle, prevenção e repressão aos fenômenos de violência nos estádios e arenas de futebol, em complemento à Lei 10.671 de 15 de maio de 2003 (Estatuto do Torcedor).
PL 45 2015	Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da administração pública estadual, da Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que trata da responsabilização administrativa das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
PL 59 2015	Altera a Lei nº 7.369, de 18 de abril de 1980.
PL 92 2015	Dispõe sobre a doação e reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos e dá outras providências.
PL 132 2015	Institui o Projeto ”Escola Amiga dos Animais” no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PL 135 2015	Proíbe, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o uso de logomarcas, slogans, frases e símbolos, que possam ser associados a uma determinada gestão de governo.
PL 166 2015	Dispõe sobre a reserva de percentual para comercialização de vinhos e sucos produzidos no Estado do Rio Grande do Sul em seus estabelecimentos comerciais.
PL 167 2015	Estabelece as normas para a promoção da acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 180 2015	Institui o “Dia do Policial Militar Feminino”.
PL 187 2015	Institui a Política Estadual de Juventude no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PL 196 2015	Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram as redes pública e privada de saúde do Estado, das ocorrências envolvendo embriaguez ou consumo de drogas por criança ou adolescente, na forma que especifica.
PL 258 2015	Institui ”Campanha Estadual de Informação do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade e da dislexia na educação básica” e dá outras providências.
PL 267 2015	Institui a Rota Turística do Litoral Norte Gaúcho.
PL 269 2015	Dispõe sobre Animais Comunitários no Estado do Rio Grande do Sul, estabelece normas para seu atendimento, e dá outras providências.
PL 313 2015	Institui no Estado do Rio Grande do Sul o Projeto Família Hospedeira, e dá outras providências.
PL 415 2015	Altera a Lei n.º 13.490, de 21 de julho de 2010, que institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – PRÓ-CULTURA, e dá outras providências.
PL 14 2016	Institui a Política Estadual de Combate, Controle, Prevenção e Erradicação de Doenças Transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PL 56 2016	Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o Mental Tchê e dá outras providências.
PL 59 2016	Estabelece objetivos e diretrizes para compartilhamento de informações de identificação civil entre os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul e seus municípios.
PL 168 2016	Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o mês de agosto como o Mês de Conscientização da Atrofia Muscular Espinhal – (AME).
PL 172 2016	Dispõe sobre a vedação do exercício de advocacia a servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências
PL 10 2017	Institui a divulgação do número do serviço de Disque-Denúncia – 181 – nos veículos da frota da Polícia Civil no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 32 2017	Desdobra Serventias Notariais e Registrais no Município de Porto Alegre.
PL 35 2017	Institui o “Dia do Optometrista no Estado do Rio Grande do Sul”.
PL 49 2017	Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Semana Farroupilha de Muçum, realizada no Município de Muçum.
PL 60 2017	Denomina “EGÍDIO ALBERTO DALLA COLETTA”, a Rodovia ERS 359, Veranópolis/Cotiporã, em toda a sua extensão.
PL 65 2017	Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Festa do Butiá, realizado no Município de Giruá.
PL 122 2017	Dispõe sobre a recomposição do quadro da Carreira de Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul, do quadro de Pessoal e dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.
PL 238 2017	Institui a Ouvidoria Especial das Crianças e Adolescentes (OECA) e dá outras providências.
PL 241 2017	Reconhece de Relevante Interesse Cultural o Natal Açoriano em Terra Gaúcha, realizado no Município de Taquari, e dá outras providências.
PL 287 2017	Introduz modificações na Lei nº 14.379, de 26 de dezembro de 2013, que institui o Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite do Rio Grande do Sul – FUNDOLEITE/RS –, altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, e a Lei n.º 8.109, de 19 de dezembro de 1985.
PL 21 2018	Inclui o evento Festival Pioneiro da Tradição do 35 CTG, de Danças Tradicionais Gaúchas, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
PR 14 2017	Institui o “Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero nas Escolas”, agraciado pela Assembleia Legislativa do Estado Rio Grande do Sul.
PL 23 2016	Dispõe sobre a promoção da alimentação saudável e proíbe a comercialização de produtos que colaborem para a obesidade, diabetes, hipertensão, em cantinas e similares instalados em escolas públicas e privadas do Estado do Rio Grande do Sul.

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