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Projetos em Ordem do Dia

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Proposição	Ementa
PL 97 2016	Dispõe sobre alterações na Lei nº 14.634, de 15 de dezembro de 2014, que instituiu a Taxa Única de Serviços Judiciais, e dá outras providências.
PL 195 2016	Dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro, altera o Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral, o Fundo Notarial e Registral e dá outras providências.
PL 367 2015	Cria Comarca, Vara Judicial, cargos e funções nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau e dá outras providências. (Republicado de acordo com o art. 198 do Regimento Interno)
PEC 255 2016	Altera o artigo 129 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
PEC 258 2016	Extingue o direito aos adicionais por tempo de serviço; altera o parágrafo 3º e acrescenta o parágrafo 8º ao art. 33 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PEC 257 2016	Revoga o artigo 35 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
PEC 256 2016	Altera a redação do inciso II do artigo 27 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
PL 200 2014	Institui data-base para reajuste anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário Estadual.
PL 31 2015	Dispõe sobre a garantia de posse e propriedade de terras aos agricultores, empreendedores e pecuaristas familiares do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PL 216 2015	Altera e extingue cargos na Lei nº 7.253, de 12 de janeiro de 1979, Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PL 217 2015	Altera e extingue cargos na Lei nº 7.253, de 12 de janeiro de 1979, Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PL 218 2015	Altera e extingue cargos na Lei nº 7.253, de 12 de janeiro de 1979, Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PL 269 2015	Dispõe sobre Animais Comunitários no Estado do Rio Grande do Sul, estabelece normas para seu atendimento, e dá outras providências.
PL 459 2015	Institui o mês de dezembro como o mês dedicado ao enfrentamento ao HIV/AIDS e outras DSTs no Rio Grande do Sul.
PLC 188 2014	Dispõe sobre a transformação de um cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Final e criação de cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Pelotas, na Lei n.º 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, bem como criação de cargos no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 9.504, de 15 de janeiro de 1992, e dá outras providências.
PLC 219 2014	Dispõe sobre a criação de Promotoria de Justiça e transformação de cargos de Promotor de Justiça, na Lei n.º 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e criação de cargos no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 9.504, de 15 de janeiro de 1992, e dá outras providências.
PL 153 2004	Altera dispositivos da Lei nº 7.356/80 - Código de Organização Judiciária do Estado.
PL 141 2005	Dispõe sobre o trabalho voluntário nas Unidades de Conservação Ambiental do Estado do Rio Grande do Sul.
PL 11 2010	Dispõe sobre a destinação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta do Rio Grande do Sul.
PL 108 2011	Cria o Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Água Tratada no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 388 2011	Institui a Política Estadual de Incentivo a Hortas Domésticas, para população carente, em áreas urbanas e rurais, como medida de Segurança Alimentar.
PL 121 2013	Denomina a RS 494, que liga Três Cachoeiras, Morrinhos do Sul e Mampituba, Rodovia Elio de Farias Matos.
PL 57 2014	Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a ”Expodireto-Cotrijal - Feira Internacional”, realizada no Município de Não-Me-Toque.
PL 131 2014	Altera os artigos 706 e 707 da Lei nº 5.256, de 02 de agosto de 1966, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Justiça Estadual.
PL 217 2014	Institui o Diário Oficial Único Eletrônico do Estado do Rio Grande do Sul como meio de publicação oficial dos atos dos Poderes e Órgãos no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
PL 250 2014	Estabelece diretrizes para a Política da Desburocratização no âmbito da Administração Pública do Estado.
PL 19 2015	Dispõe sobre a comercialização e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos e dá outras providências.
PL 48 2015	Altera a Lei nº 12.069, de 22 de abril de 2004.
PL 59 2015	Altera a Lei nº 7.369, de 18 de abril de 1980.
PL 267 2015	Institui a Rota Turística do Litoral Norte Gaúcho.
PL 280 2015	Estabelece diretrizes para a consolidação da Política de Atenção Integral à Saúde das pessoas com Diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no Estado do Rio Grande do Sul, nos casos que especifica, e dá outras providências.
PL 321 2015	Institui a Rota Turística “Caminhos da Neve” no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PL 326 2015	Reconhece como relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o FESTIVAL DE MÚSICA NATIVISTA GALPONEIRA DE BAGÉ, sediado no município de Bagé-RS.
PL 328 2015	Dispõe sobre a criação do Museu do Agronegócio, a ser construído no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio.
PL 380 2015	Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar especial para alunos com restrições alimentares, nas escolas públicas estaduais do Rio Grande do Sul.
PL 391 2015	Consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 394 2015	Denomina de Escola Estadual Técnica de Agricultura Leonel de Moura Brizola, a Escola Estadual Técnica de Agricultura – ETA de Viamão.
PL 408 2015	Denomina “Rodovia Urbano Ernesto Stumpf” o trecho da ERS-142, que liga Carazinho até o entroncamento com a ERS 223.
PL 413 2015	Declara o município de Linha Nova “Berço das Cervejarias no Estado do Rio Grande do Sul”.
PL 14 2016	Institui a Política Estadual de Combate, Controle, Prevenção e Erradicação de Doenças Transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PL 59 2016	Estabelece objetivos e diretrizes para compartilhamento de informações de identificação civil entre os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul e seus municípios.
PL 230 2016	Introduz modificações na Lei nº 11.705, de 18 de dezembro de 2001, alterada pelas Leis nº 12.164, de 04 de novembro de 2004, e 12.680, de 20 de novembro de 2006, que autorizou a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul a desafetar área do Jardim Botânico de Porto Alegre para fins de regularização fundiária da Vila Juliano Moreira, e dá outras providências.
PL 238 2016	Dispõe sobre extinção e criação de cargos nos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PL 113 2017	Altera a Lei Estadual nº 13.467, de 16 de junho de 2010, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado, e dá outras providências.
PL 114 2017	Institui o Programa de Recuperação de Créditos, no âmbito da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, oriundo da aplicação de infrações e multas previstas na Lei nº 13.467, de 15 de junho de 2010, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado e dá outras providências.
PDL 4 2017	Aprova a indicação do nome do Senhor Edemar Morel Tutikian ao cargo de Diretor do BADESUL, Agência de Fomento vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.
PR 1 2015	Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 23 da Resolução nº. 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
PR 12 2016	Altera a Resolução n.º 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
PR 26 2016	Dispõe sobre a progressão na carreira, nos termos da Lei n.º 14.688, de 29 de janeiro de 2015, sobre o Regulamento Geral e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PR 6 2017	Aprova o Relatório Final da Comissão Especial da Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Sul. (Acompanham 2 volumes)
RCE 1 2017	Requer a criação de uma Comissão Especial da revisão legal do Rio Grande do Sul para identificar, discutir e encaminhar soluções para os entraves legais decorrentes da legislação extensa e intrusiva que atrapalha e burocratiza a vida do cidadão e do empreendedor gaúcho.
RCE 2 2017	Requer a criação de uma Comissão Especial com a finalidade de contribuir com o debate e avançar na formulação de propostas contra os maus-tratos aos animais domésticos de companhia (cães e gatos).

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