Projetos em Ordem do Dia
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ProposiçãoEmenta
PL 173 2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação materna em empresas privadas localizadas no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 174 2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Estado do Rio Grande do Sul.
PL 13 2016 Autoriza a Brigada Militar a atuar na formação, treinamento e aperfeiçoamento das Guardas Municipais no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 4259.100/20-9)
PEC 282 2019 Altera a redação do caput do art. 19 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, e acrescenta o § 3º. (SEI 4969.100/20-8)
PL 50 2012 Cria Serventias Extrajudiciais em Caxias do Sul e dá outras providências.
PL 119 2016 Altera, acrescenta e revoga artigos da Lei nº 5.256, de 2 de agosto de 1966. (Republicado de acordo com art. 198 do Regimento Interno)
PL 162 2017 Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul a Festa do Filó e a Stimana Taliana do município de Doutor Ricardo e dá outras providências. (SEI 5027.100/20-9)
PL 92 2018 Dispõe sobre a criação da Defensoria Pública Regional de Arroio Grande, da Defensoria Pública Regional de Herval, da Defensoria Pública Regional de Pedro Osório, da Defensoria Pública Regional de Pinheiro Machado e da Defensoria Pública Regional de Piratini e dos respectivos cargos de Defensor Público e de servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.
PL 148 2018 Dispõe sobre a criação das Defensorias Públicas Regionais de Cacequi, de São Vicente do Sul e de Restinga Seca e dos respectivos cargos de Defensor Público e de servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.
PL 182 2018 Altera a redação do Anexo I da Lei nº 14.232, de 22 de abril de 2013, que dispõe sobre o Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dos Serviços Auxiliares da Justiça Militar do Estado.
PL 196 2018 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul os Jogos Intermunicipais da Primavera - JIMP, no Município de Rosário do Sul. (SEI 5028.100/20-1)
PL 186 2019 Dispõe sobre Política Estadual para a Prevenção e Controle da Neoplasia Maligna no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 4456.100/20-7)
PL 232 2019 Institui o “Dia de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão de Bombeiro Civil”, no âmbito do estado do Rio Grande do Sul, a ser comemorado no dia 12 de janeiro. (SEI 5874.0100/20-5)
PL 290 2019 Altera a redação do artigo 220 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul (Lei nº 7.356, de 1º de fevereiro de 1980) e dá outras providências.
PL 300 2019 Institui no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul a Rota dos Butiazais e dá outras providências.
PL 364 2019 Denomina “Trevo Alfredo Bassan” na rodovia ERS 509 km 7,30 entroncamento com RSC 287 km 232,54, Santa Maria, RS. (SEI 5029.100/20-4)

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