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Projetos em Ordem do Dia
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PLC 172 2018 Altera a Lei Complementar nº 11.742, de 17 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Advocacia de Estado, organiza a Procuradoria-Geral do Estado, disciplina o regime jurídico dos cargos da carreira de Procurador do Estado e dá outras providências.
PLC 188 2018 Altera a Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PL 173 2018 Altera a Lei nº 11.038 de 14 de novembro de 1997, que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos municípios.
PL 217 2014 Institui o Diário Oficial Único Eletrônico do Estado do Rio Grande do Sul como meio de publicação oficial dos atos dos Poderes e Órgãos no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
PL 19 2015 Dispõe sobre a comercialização e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos e dá outras providências.
PL 48 2015 Altera a Lei nº 12.069, de 22 de abril de 2004.
PL 129 2015 Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências.
PL 391 2015 Consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul.
PR 1 2015 Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 23 da Resolução nº. 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
PR 12 2016 Altera a Resolução n.º 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
PL 195 2016 Dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro, altera o Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral, o Fundo Notarial e Registral e dá outras providências.
PEC 242 2015 Extingue a licença-prêmio assiduidade do servidor estadual, cria a licença capacitação, altera a redação do § 4º do artigo 33 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PEC 261 2016 Altera a redação do artigo 37 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
PEC 270 2018 Acrescenta parágrafo ao art. 209 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
PEC 258 2016 Extingue o direito aos adicionais por tempo de serviço; altera o parágrafo 3º e acrescenta o parágrafo 8º ao art. 33 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PEC 257 2016 Revoga o artigo 35 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
PEC 256 2016 Altera a redação do inciso II do artigo 27 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
PEC 254 2016 Altera a redação do inciso XXII do art. 53 e acresce parágrafo único ao art. 72, ambos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
PL 9 2011 Exige a apresentação de Carteira de Vacinação atualizada para matrícula e rematrícula de alunos na rede de ensino pública e privada do Estado do Rio Grande do Sul.
PL 157 2014 Introduz modificações na Lei n.° 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
PL 31 2015 Dispõe sobre a garantia de posse e propriedade de terras aos agricultores, empreendedores e pecuaristas familiares do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PL 173 2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação materna em empresas privadas localizadas no Estado do Rio Grande do Sul
PL 191 2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de interoperabilidade dos sistemas de bilhetagem utilizados pelas operadoras de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros no âmbito do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros - SETM e dá outras providências.
PL 216 2015 Altera e extingue cargos na Lei nº 7.253, de 12 de janeiro de 1979, Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PL 217 2015 Altera e extingue cargos na Lei nº 7.253, de 12 de janeiro de 1979, Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PL 218 2015 Altera e extingue cargos na Lei nº 7.253, de 12 de janeiro de 1979, Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PL 52 2017 Acrescenta dispositivo na Lei nº 14.185, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a produção, industrialização, circulação e comercialização da erva-mate, seus derivados e congêneres e cria o Fundo de Desenvolvimento e Inovação da Cadeia Produtiva da Erva-Mate do Estado – FUNDOMATE, e dá outras providências.
PLC 27 2016 Altera disposições da Lei nº 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público, e da Lei nº 6.536, de 31 de janeiro de 1973 – Estatuto do Ministério Público, e dá outras providências.
PL 390 1995 Dispõe sobre a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais.
PL 268 2002 Dispõe sobre a regularização de pagamento dos serviços prestados por empresas ao Governo Estadual.
PL 234 2010 Dispõe sobre o Estatuto do Concurso Público no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PL 108 2011 Cria o Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Água Tratada no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 149 2012 Cria serventias extrajudiciais em Passo Fundo e dá outras providências.
PL 73 2014 Desanexa e anexa serventias extrajudiciais em Panambi e dá outras providências.
PL 153 2014 Dispõe sobre medidas de controle, prevenção e repressão aos fenômenos de violência nos estádios e arenas de futebol, em complemento à Lei 10.671 de 15 de maio de 2003 (Estatuto do Torcedor).
PL 59 2015 Altera a Lei nº 7.369, de 18 de abril de 1980.
PL 92 2015 Dispõe sobre a doação e reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos e dá outras providências.
PL 132 2015 Institui o Projeto ”Escola Amiga dos Animais” no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PL 135 2015 Proíbe, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o uso de logomarcas, slogans, frases e símbolos, que possam ser associados a uma determinada gestão de governo.
PL 166 2015 Dispõe sobre a reserva de percentual para comercialização de vinhos e sucos produzidos no Estado do Rio Grande do Sul em seus estabelecimentos comerciais.
PL 167 2015 Estabelece as normas para a promoção da acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 187 2015 Institui a Política Estadual de Juventude no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PL 196 2015 Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram as redes pública e privada de saúde do Estado, das ocorrências envolvendo embriaguez ou consumo de drogas por criança ou adolescente, na forma que especifica.
PL 267 2015 Institui a Rota Turística do Litoral Norte Gaúcho.
PL 269 2015 Dispõe sobre Animais Comunitários no Estado do Rio Grande do Sul, estabelece normas para seu atendimento, e dá outras providências.
PL 3 2016 Institui a Política Estadual de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Mundo do Trabalho e dá outras providências.
PL 14 2016 Institui a Política Estadual de Combate, Controle, Prevenção e Erradicação de Doenças Transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PL 59 2016 Estabelece objetivos e diretrizes para compartilhamento de informações de identificação civil entre os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul e seus municípios.
PL 144 2016 Institui o Dia Estadual do Peão Campeiro.
PL 5 2017 Denomina “Rodovia Clóvis Luiz Schaeffer” o trecho da VRS-874 entre São José do Hortêncio e São Sebastião do Caí.
PL 10 2017 Institui a divulgação do número do serviço de Disque-Denúncia – 181 – nos veículos da frota da Polícia Civil no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 49 2017 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Semana Farroupilha de Muçum, realizada no Município de Muçum.
PL 65 2017 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Festa do Butiá, realizado no Município de Giruá.
PL 72 2017 Altera a Lei n.º 11.169, de 08 de junho de 1998, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização da carne ovina, lã e seus derivados, cria o Fundo de Desenvolvimento da Ovinocultura do Estado - FUNDOVINOS, introduz modificações na Lei n.º 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, e dá outras providências.
PL 79 2017 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o Festival Gaúcho de Danças - FEGADAN, realizado anualmente no mês de outubro.
PL 143 2017 Dispõe sobre os procedimentos para realização de feiras de vendas de produtos e mercadorias a varejo no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PL 144 2017 Declara como bem integrante do patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio Grande do Sul e considera como atividade desportiva a Prova de Laço, e dá outras providências.
PL 197 2017 Denomina a ponte na rodovia RS-239, de Ponte Claudio Reni Schmidt.
PL 218 2017 Recompõe os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário Estadual.
PL 287 2017 Introduz modificações na Lei nº 14.379, de 26 de dezembro de 2013, que institui o Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite do Rio Grande do Sul – FUNDOLEITE/RS –, altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, e a Lei n.º 8.109, de 19 de dezembro de 1985.
PL 317 2017 Recompõe os vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
PL 8 2018 Recompõe os vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
PL 13 2018 Recompõe os vencimentos dos servidores da Defensoria Pública do Estado.
PL 63 2018 Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul, “as manifestações culturais de origem alemã”, e dá outras providências.
PL 169 2018 Reestrutura o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS, que trata a Lei nº 10.955, de 30 de abril de 1997, e altera a Lei nº 14.506, de 04 de abril de 2014, e a Lei nº 13.088, de 12 de dezembro de 2008.
PL 187 2018 Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
PR 14 2017 Institui o “Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero nas Escolas”, agraciado pela Assembleia Legislativa do Estado Rio Grande do Sul.
PR 16 2018 Aprova o Relatório Final da Comissão Especial de Cuidados Paliativos no RS.
PR 18 2018 Dispõe sobre a readequação e transformação de cargos do Quadro de Pessoal Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
PR 19 2018 Aprova o Relatório Final da Comissão Especial para tratar da Regularização do Bairro Granja Esperança no Município de Cachoeirinha.

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