Projetos em Ordem do Dia
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ProposiçãoEmenta
PL 57 2019 Altera a Lei nº 13.778, de 30 de agosto de 2011, que dispõe sobre a quitação de dívidas do Estado do Rio Grande do Sul mediante dação em pagamento de seus imóveis dominiais.
PL 63 2019 Insere o § 5º no art. 5º da Lei n.º 14.682, de 22 de janeiro de 2015, que “institui a política estadual sobre pessoas desaparecidas no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.
RDI 46 2019 Encaminha recurso da decisão denegatória da admissibilidade da proposição de iniciativa popular protocolada nesta Casa em 16/04/2019 como Projeto de Decreto Legislativo, objetivando a realização de consulta plebiscitária para “decidir sobre a manutenção do direito dos cidadãos gaúchos ao plebiscito, para alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, da Companhia Rio-Grandense de Mineração – CRM e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul – SULGÁS”.
PL 4 2019 Institui o “Dia do(a) Declamador(a) Gaúcho(a)”.
PL 81 2017 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Festa da Colheita da Erva-Mate, a ser realizada de forma itinerante em cada um dos cinco Polos Regionais Ervateiros.
PL 232 2017 Declara o Município de Guabiju a “Capital Estadual do Guabiju”.
PL 9 2018 Extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – Lei n. 7.253, de 12 de janeiro de 1979, e Lei n. 9.504, de 15 de janeiro de 1992, e dá outras providências.(Republicado de acordo com o artigo 198 do Regimento Interno.)
PL 124 2018 Institui a ROTA DAS OLIVEIRAS no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 49 2019 Institui o Dia do Esporte Canicross no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PL 301 2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar recursos humanos em caráter emergencial, e a prorrogar, por até 12 (doze) meses, parte da contratação emergencial e temporária de que trata a Lei nº 14.995, de 03 de maio de 2017, no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
PR 5 2019 Altera a denominação e inclui competências à Comissão Técnica Permanente de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, e dá outras providências.

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