Projetos em Ordem do Dia
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ProposiçãoEmenta
PLC 219 2017 Institui, no âmbito da administração pública estadual, o Estatuto Estadual da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e dá outras providências.(SEI 6919-0.100/21-1)
PL 121 2015 Considera imunes do ICMS, habitualmente incluído nas contas de luz, água, telefone e gás, as Santas Casas e os Hospitais Filantrópicos.(SEI 4556.0100/20-5)
PL 277 2019 Dispõe sobre o Parto Seguro: medidas de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 5687.0100/20-9)
PLC 101 2019 Acrescenta o inciso XXIII ao art. 4 da Lei Complementar Estadual nº 14.130, de 19 de novembro de 2012, e dá outras providências.(SEI 8380.0100/21-5)
PL 350 2011 Altera o parágrafo único do artigo 15 da Lei Estadual nº 12.495, de 18 de maio de 2006, modificando a competência da Vara de Execução Criminal Regional de Novo Hamburgo.(SEI 3711-0.100/21-1)
PL 396 2019 Dispõe sobre a publicação da remuneração dos dirigentes das entidades do sistema financeiro do Estado do Rio Grande do Sul, presidentes e diretores das empresas públicas, autarquias e fundações.(SEI 4562.0100/20-6)
PL 90 2020 Estabelece a utilização do sinal aberto de rádio e televisão para veiculação de conteúdo educacional durante o período de isolamento social decorrente da COVID – 19. (SEI 3362.0100/20-2)
PL 284 2021 Desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Ofício dos Registros Públicos do Município de Palmares do Sul, anexando-o, simultaneamente, ao Tabelionato de Notas do mesmo Município.(SEI 7641-01.00/21-8)
RDI 2 2022 Indica o Senhor Caetano Borges Peruchin para ser agraciado com a distinção ”Deputado Emérito”. (SEI 1063-0100/22-2)

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