Projetos em Ordem do Dia
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ProposiçãoEmenta
PLC 503 2019 Altera a Lei Complementar nº 13.758, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário – FUNDOPREV, e dá outras providências, e a Lei Complementar nº 15.142, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS, e dá outras providências.
PLC 504 2019 Altera a Lei Complementar n.º 13.757, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares – FUNDOPREV/MILITAR, e dá outras providências.
PLC 505 2019 Altera a Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul e a Lei n.º 10.002, de 6 de dezembro de 1993, que autoriza o Poder Executivo a instituir um sistema de vale-refeição no âmbito da Administração Direta e das Autarquias, e dá outras providências.
PLC 506 2019 Fixa o subsídio mensal dos Militares Estaduais, altera a Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais, e a Lei Complementar nº 10.992, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PLC 508 2019 Fixa o subsídio mensal para o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Instituto-Geral de Perícias - IGP.
PLC 509 2019 Dispõe sobre aposentadoria especial de que trata o §4º-B do art. 40 da Constituição Federal para os policiais civis integrantes do órgão a que se refere o inciso IV do caput do art. 144 da Constituição Federal e agentes penitenciários a que se refere o art. 5º da Lei Complementar nº 13.259, de 20 de outubro de 2009.
PL 507 2019 Altera a Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974, que institui o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul.
PL 328 2019 Dispõe sobre a remissão e a anistia dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes de benefícios fiscais instituídos, por legislação estadual, em desacordo com o disposto na alínea ”g” do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, com fundamento no disposto na Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e no Convênio ICMS 190/17, e autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Transparência Fiscal.
PEC 282 2019 Altera a redação do caput do art. 19 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, e acrescenta o § 3º. (SEI 4969.100/20-8)
PL 187 2015 Institui a Política Estadual de Juventude no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PL 224 2017 Reconhece como de Relevante interesse Cultural do Estado do Rio Grande do Sul a SUINOFEST de Encantado e dá outras providências.
PL 230 2019 Institui o mês de Setembro Verde como o mês dedicado ao incentivo à Doação de Órgãos e Construção da Cultura Doadora.
PL 319 2019 Reconhece como de Relevante Interesse Cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Centro Cultural e de Desenvolvimento Social da CUFA – Central Única das Favelas – de Frederico Westphalen.
PL 329 2019 Declara o Município de Lavras do Sul “Terra do Ouro”.
PL 362 2019 Denomina “Gildo de Freitas” o viaduto localizado na RS - 040, no entroncamento com a RS - 118, no Município de Viamão.
PL 120 2019 Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Rio Grande do Sul. (Texto original prejudicado pela aprovação do substitutivo)
PL 173 2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação materna em empresas privadas localizadas no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 174 2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Estado do Rio Grande do Sul.
PL 366 2019 Denomina “Trevo Beato João Schiavo” a interseção de acesso ao distrito de Fazenda Souza, na RSC 453, no município de Caxias do Sul.
PL 464 2019 Declara o “modo de fazer queijo artesanal serrano” como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PEC 274 2019 Altera o caput do art. 216 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 4818.100/20-8)
PL 322 2015 Dispõe sobre a publicidade das informações de arrecadação do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 54 2019 Dispõe sobre obras públicas estaduais paralisadas, inacabadas, desativadas e dá outras providências.
PL 100 2019 Altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências – ICMS, modificando a forma de pagamento do imposto.
PL 140 2019 Dá prioridade de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista em estabelecimentos públicos e privados. (SEI 4671.0100/20-3)
PL 212 2019 Declara o Município de Jaguarão como “Cidade Heróica”.
PL 232 2019 Institui o “Dia de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão de Bombeiro Civil”, no âmbito do estado do Rio Grande do Sul, a ser comemorado no dia 12 de janeiro. (SEI 5874.0100/20-5)
PL 273 2019 Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, a transferir ao Município de Nova Prata a titularidade de segmento da rodovia ERS-441.
PL 283 2019 Altera a Lei n. 13.069, de 19 de novembro de 2008, que dispõe sobre doações ao Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente, e dá outras providências.
PL 306 2019 Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Rio Grande do Sul, o “Natal em Estrela”, realizado no Município de Estrela.
PL 311 2019 Institui o Dia Estadual do Nikkei, a ser comemorado no dia 20 de junho e dá outras providências. (SEI 4713.100/20-6)
PL 326 2019 Dispõe sobre a adoção de atividades com fins educativos para enfrentamento à violência e reparação de danos causados no âmbito dos estabelecimentos que compõem o Sistema Estadual de Ensino do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PL 334 2019 Inclui no calendário de eventos oficiais do Estado do Rio Grande do Sul o “Natal no Morro”, no município de Arvorezinha.
PL 347 2019 Denomina “Túnel Nelson Fábio Sbabo” o túnel localizado no quilômetro 11 da rodovia ERS 486 – Rota do Sol, no município de Itati.
PL 430 2019 Altera a Lei nº 11.995, de 30 de outubro de 2003, que define a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo e dá outras providências.
PL 440 2019 Estabelece a obrigatoriedade de etiqueta de advertência para o uso moderado de telas eletrônicas por crianças de até dez anos de idade.
PL 453 2019 Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, transferir ao Município de Venâncio Aires a titularidade de segmento da rodovia ERS-422.
PL 489 2019 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 13.088, de 12 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a aplicação dos exames de Prática de Direção Veicular, cria a Gratificação de Examinador - GRAEx - e cria cargos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS, e os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 14.106, de 24 de outubro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS.
PL 490 2019 Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Gravataí a titularidade de segmento da rodovia ERS-020.
PL 512 2019 Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel de propriedade da Superintendência do Porto de Rio Grande – SUPRG ao Município de Porto Alegre.
PL 513 2019 Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Veranópolis.
RC 186 2019 Requer, com base no artigo 176, § 2º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a retirada da ordem do dia do Projeto de Lei Complementar nº 504/2019.

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