Projetos em Ordem do Dia
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ProposiçãoEmenta
PL 121 2015 Considera imunes do ICMS, habitualmente incluído nas contas de luz, água, telefone e gás, as Santas Casas e os Hospitais Filantrópicos.(SEI 4556.0100/20-5)
PL 173 2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação materna em empresas privadas localizadas no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 174 2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Estado do Rio Grande do Sul.
PEC 279 2019 Fica incluído § 3º ao art. 32 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 5709.100/20-8)
PL 92 2018 Dispõe sobre a criação da Defensoria Pública Regional de Arroio Grande, da Defensoria Pública Regional de Herval, da Defensoria Pública Regional de Pedro Osório, da Defensoria Pública Regional de Pinheiro Machado e da Defensoria Pública Regional de Piratini e dos respectivos cargos de Defensor Público e de servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.
PL 148 2018 Dispõe sobre a criação das Defensorias Públicas Regionais de Cacequi, de São Vicente do Sul e de Restinga Seca e dos respectivos cargos de Defensor Público e de servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.
PL 149 2018 Dispõe sobre a criação das Defensorias Públicas Regionais de Feliz, Ivoti e Três Coroas e dos respectivos cargos de Defensor Público e de servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências. (SEI 4461.100/20-5)
PL 150 2018 Dispõe sobre a criação das Defensorias Públicas Regionais de Antônio Prado, Arvorezinha, Carlos Barbosa e São Marcos e dos respectivos cargos de Defensor Público e de servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências. (SEI 4462.100/20-8)
PL 143 2019 Dispõe sobre o planejamento familiar no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 5411.0100/20-3)
PL 197 2019 Dispõe sobre a criação das Defensorias Públicas Regionais de Constantina, de Iraí, de Marcelino Ramos, de Ronda Alta, de Seberi e de São Valentim e dos respectivos cargos de Defensor Público e de servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências. (SEI 4824.100/20-9)
PL 203 2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do “Teste do Quadril” (exame para detectar a displasia do desenvolvimento dos quadris) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 4635.0100/20-7)
PL 300 2019 Institui no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul a Rota dos Butiazais e dá outras providências.
PL 330 2019 Inclui o FESTIPIZZA, de Serafina Corrêa, no Calendário Oficial de Eventos do Estado. (SEI 4783.100/20-9)
PL 432 2019 Denomina Rodovia Noel Guarany a ERS-561, em toda a sua extensão. (SEI 6404.0100/20-7)
PL 155 2020 Institui o Dia Estadual da Pessoa com Visão Monocular no Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 4734.0100/20-2)
PL 171 2020 Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Lajeado a titularidade de segmento da rodovia ERS-421.(SEI 4981.0100/20-0)
PL 192 2020 Altera a Lei nº 15.326, de 1º de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências.(SEI 5609.0100/20-0)
PDL 16 2020 Aprova a indicação do nome do Senhor ALEXANDRE ALVES PORSSE para compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS. (SEI 6435.0100/20-5)
RDI 11 2020 Indica o Senhor Alceu Moreira da Silva para ser agraciado com a distinção ”Deputado Emérito”. (SEI 6878.0100/20-3)

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