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Projetos em Ordem do Dia da Sessão
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Relação de Matérias na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 14/11/2017 Número: 94 Tipo: Ordinária
ProposiçãoEmenta
PL 195 2017 Autoriza o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul a oferecer, em contragarantia à garantia da União relativa à operação de crédito externo a ser contratada pela Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para financiamento parcial do Programa de Ampliação e Melhoria dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado do Rio Grande do Sul, as receitas e as cotas a que se referem os art. 155, 157 e 159, inciso I alínea a, e II da Constituição Federal, bem como outras garantias em Direito admitidas, e dá outras providências.
PL 175 2017 Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União com base na Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e na Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para adoção das condições estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 148, de 25 de novembro de 2014, e pela Lei Complementar Federal nº 156, de 28 de dezembro de 2016.(Republicado de acordo com o art. 198 do Regimento Interno)
PL 216 2017 Autoriza o Poder Executivo a repactuar dívidas decorrentes de financiamentos obtidos com recursos do FGTS, bem como a vincular receitas e recursos em contragarantia à garantia da União, nos termos do artigo 13 da Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
RCR 2 2017 Requer a constituição de uma Comissão de Representação Externa com o objetivo de tratar da situação jurídico-política da Lei Kandir.
RCE 7 2017 Requer a criação de uma Comissão Especial de Combate à Obesidade Infanto-Juvenil, buscando políticas de saúde pública, promoção e prevenção de combate à obesidade infantil do Estado.
PR 15 2017 Cria o “Festival Gaúcho de Nanometragem #ElesPorElas” na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
RDI 32 2017 Indica o Senhor Germano Rigotto para a distinção ”Deputado Emérito” de 2017.
RC 140 2017 Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei Complementar nºs 147/2017, 189/2017, 193/2017 e 100/2017 e dos Projetos de Lei nºs 153/2017, 174/2017, 148/2017, 191/2017, 185/2017, 201/2017, 195/2017, 175/2017 e 216/2017.

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