Prazo Fatal Regime de Urgência (Artigo 62 da C. E.)
Prazo Fatal Regime de Urgência (Artigo 62 da C. E.) Total de Projetos encontrados: 12 Versão de Impressão
ProjetoEmentaAutuadoPrazo Fatal
PL 119 2021 Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Machadinho a titularidade de segmento da rodovia ERS-442. (SEI 4207-0100/21-2) 10/05/2021 30/10/2021
PL 330 2021 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 13.088, de 12 de dezembro de 2008, e os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 14.106, de 24 de outubro de 2012. (SEI 8501-0100/21-0) 30/09/2021 30/10/2021
PL 331 2021 Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Mampituba a titularidade de segmento da rodovia ERS-494. (SEI 8502-0100/21-2) 30/09/2021 30/10/2021
PL 332 2021 Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Santa Tereza a titularidade de segmento da rodovia ERS-444. (SEI 8503-0100/21-5) 30/09/2021 30/10/2021
PL 333 2021 Altera a Lei nº 15.667, de 22 de julho de 2021, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS – a transferir ao Município de Campo Bom a titularidade de segmento da rodovia ERS-239. (SEI 8504-0100/21-8) 30/09/2021 30/10/2021
PLC 337 2021 Altera a Lei Complementar nº 15.405, de 18 de dezembro de 2019, que cria o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado do Rio Grande do Sul – PIAA/RS. (SEI 8516-0100/21-5) 01/10/2021 02/11/2021
PL 343 2021 Institui o Plano Estadual do Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul. (SEI 8735-0100/21-2) 07/10/2021 06/11/2021
PL 344 2021 Altera a Lei nº 9.186, de 27 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cedência de áreas em instituições estaduais de cultura e dá outras providências. (SEI 8736-0100/21-5) 07/10/2021 06/11/2021
PL 345 2021 Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Dom Pedro de Alcântara a titularidade de segmento da rodovia BRS-101. (SEI 8739-0100/21-3) 07/10/2021 06/11/2021
PL 346 2021 Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Vista Gaúcha a titularidade de segmento da rodovia RSC-163. (SEI 8740-0100/21-0) 07/10/2021 06/11/2021
PL 347 2021 Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Nicolau Vergueiro a titularidade de segmento da rodovia VRS-810.(SEI 8741-0100/21-3) 07/10/2021 06/11/2021
PL 369 2021 Dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos municípios. (SEI 9254-0100/21-0) 21/10/2021 20/11/2021
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