Prazo Fatal Regime de Urgência (Artigo 62 da C. E.)
Prazo Fatal Regime de Urgência (Artigo 62 da C. E.) Total de Projetos encontrados: 5 Versão de Impressão
ProjetoEmentaAutuadoPrazo Fatal
PL 198 2022 Altera a Lei nº 15.535, de 21 de outubro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a antecipar os repasses de recursos vinculados ao Programa Passe Livre Estudantil, de que trata a Lei nº 14.307, de 25 de setembro de 2013, que institui o Programa Passe Livre Estudantil e cria o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil, para as concessionárias do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros no modo sobre pneus.(SEI 8213-01.00/22-0) 08/08/2022 07/09/2022
PL 199 2022 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 15.219, de 13 de agosto de 2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria da Saúde. (SEI 8238-01000/22-8) 09/08/2022 08/09/2022
PL 203 2022 Autoriza o Poder Executivo a contratar guarda-vidas civis, em caráter temporário. (SEI 8420-0100/22-0) 15/08/2022 18/10/2022
PLC 182 2022 Altera a Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 7518-01.00/22-1) 08/07/2022 18/10/2022
PL 217 2022 Altera a Lei nº 14.018, de 22 de junho de 2012, que fixa o valor das diárias dos agentes públicos do Poder Executivo Estadual. (SEI 9484-0100/22-0) 29/09/2022 29/10/2022
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