Prazo Fatal Regime de Urgência (Artigo 62 da C. E.)
Prazo Fatal Regime de Urgência (Artigo 62 da C. E.) Total de Projetos encontrados: 10 Versão de Impressão
ProjetoEmentaAutuadoPrazo Fatal
PL 74 2021 Dispõe sobre o Fundo Operação Empresa do Estado Do Rio Grande do Sul – FUNDOPEM/RS, e sobre o Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul – INTEGRAR/RS.(SEI 3397-0.100/21-0) 08/04/2021 08/05/2021
PL 75 2021 Fixa o limite global que poderá ser autorizado para a aplicação em projetos do Programa de Incentivo ao Esporte - PRÓ-ESPORTE/RS, do Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social - PRÓ-SOCIAL/RS e do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓ-CULTURA/RS para o exercício de 2021 e altera a Lei nº 13.924, de 17 de janeiro de 2012, que Institui o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas do Estado do Rio Grande do Sul - SISAIPE/RS - e dá outras providências. (SEI 3400-0100/21-2) 08/04/2021 08/05/2021
PL 76 2021 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos financeiros às empresas que venham a se instalar ou ampliar suas atividades no Estado do Rio Grande do Sul, através da comercialização de bens imóveis no âmbito do Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial – PROEDI, instituído pelo Decreto nº 32.666, de 27 de outubro de 1987, e dá outras providências. (SEI 3401-0100/21-5) 08/04/2021 08/05/2021
PL 77 2021 Altera a Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo e dá outras providências, e a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. (SEI 3399-01.00/21-5) 08/04/2021 08/05/2021
PL 78 2021 Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 3402-0100/21-8) 08/04/2021 08/05/2021
PL 79 2021 Autoriza o Poder Executivo a prestar contra garantia à União, relativamente a garantia a ser concedida por ela em operação de crédito externo a ser contratada pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e dá outras providências.(SEI 3403-0100/21-0) 08/04/2021 08/05/2021
PL 80 2021 Autoriza o Poder Executivo a prestar contra garantia à União, relativamente a garantia a ser concedida por ela em operação de crédito externo a ser contratada pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e dá outras providências.(3405-0.100-21.6) 08/04/2021 08/05/2021
PL 81 2021 Dispõe sobre a exploração direta ou mediante concessão dos serviços locais de gás canalizado de que trata o art. 25, § 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estabelece os princípios, as diretrizes e as normas relativas ao referido serviço no Estado do Rio Grande do Sul e altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que institui a Taxa de Serviços Diversos. (SEI 3406-0100/21-9) 08/04/2021 08/05/2021
PL 292 2020 Institui a Política Estadual de Estímulo à Produção de Etanol e cria o Programa Estadual de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Etanol – PRÓ–ETANOL/RS. (SEI 7992-0100/20-6) 15/12/2020 08/05/2021
PLC 264 2020 Dispõe sobre incentivos à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no âmbito produtivo do Estado do Rio Grande do Sul e institui o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências. (SEI 7345-0100/20-6) 19/11/2020 08/05/2021
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