Prazo Fatal Regime de Urgência (Artigo 62 da C. E.)
Prazo Fatal Regime de Urgência (Artigo 62 da C. E.) Total de Projetos encontrados: 8 Versão de Impressão
ProjetoEmentaAutuadoPrazo Fatal
PL 141 2016 Introduz modificação na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. 01/07/2016 23/09/2016
PL 175 2016 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar parte dos contratos de que trata a Lei n.º 11.638, de 6 de junho de 2001, e alterações, que dispõe sobre a contratação emergencial de servidores para o Instituto-Geral de Perícias visando ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. 30/08/2016 29/09/2016
PL 176 2016 Dispõe sobre a criação do Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Financeiro de Capitalização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Lei Complementar nº 13.757, de 15 de julho de 2011. 30/08/2016 29/09/2016
PL 177 2016 Dispõe sobre a criação do Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Financeiro de Capitalização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Civis do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Lei Complementar nº 13.758, de 15 de julho de 2011. 30/08/2016 29/09/2016
PL 178 2016 Autoriza a Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul – CEASA/RS – a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado. 30/08/2016 29/09/2016
PL 181 2016 Cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando o Poder Executivo a alienar bens imóveis de sua propriedade, das autarquias e das fundações por meio de leilão, permuta por outros imóveis públicos ou particulares, bem como por permuta por área construída e dá outras providências. 31/08/2016 30/09/2016
PL 183 2016 Introduz modificação na Lei nº 14.449, de 15 de janeiro 2014, que dispõe sobre a Gratificação Especial de Retorno à Atividade - GERA. 01/09/2016 01/10/2016
PL 190 2016 Introduz alterações no Anexo II, de Metas Fiscais, da Lei nº 14.908, de 14 de julho de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2017 e dá outras providências. 14/09/2016 14/10/2016
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