Prazo Fatal Regime de Urgência (Artigo 62 da C. E.)
Prazo Fatal Regime de Urgência (Artigo 62 da C. E.) Total de Projetos encontrados: 4 Versão de Impressão
ProjetoEmentaAutuadoPrazo Fatal
PL 120 2016 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos de que trata a Lei nº 13.877, de 29 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria da Saúde. 06/06/2016 06/07/2016
PL 121 2016 Altera a Lei n.º 13.267, de 20 de outubro de 2009, que autoriza, que autoriza a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde − FEPPS − a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado, e dá outras providências, e autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a referida Lei. 06/06/2016 06/07/2016
PL 129 2016 Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Santa Maria. 14/06/2016 14/07/2016
PL 130 2016 Altera a Lei nº 14.094, de 6 de setembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Instituições Financeiras Federais, de acordo com a Resolução n.º 2.827, de 30 de março de 2001, do Conselho Monetário Nacional, alterada pela Resolução n.º 4.109, de 5 de julho de 2012, e a oferecer garantias. 14/06/2016 14/07/2016
Versão de Impressão

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30