Prazo Fatal Regime de Urgência (Artigo 62 da C. E.)
Prazo Fatal Regime de Urgência (Artigo 62 da C. E.) Total de Projetos encontrados: 3 Versão de Impressão
ProjetoEmentaAutuadoPrazo Fatal
PL 80 2016 Dispõe sobre a cedência de servidores da área da segurança pública, civis e militares, e dá outras providências. 28/03/2016 27/04/2016
PL 41 2016 Altera a Lei n.º 14.033, de 29 de junho de 2012, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Gaúcha de Rodovias S.A. – EGR – e dá outras providências. 25/02/2016 30/04/2016
PL 47 2016 Autoriza o Poder Executivo a conceder serviços de exploração das rodovias e infraestrutura de transportes terrestre, e dá outras providências.(Republicado de acordo como artigo 198 do Regimento Interno.) 25/02/2016 30/04/2016
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