Prazo Fatal Regime de Urgência (Artigo 62 da C. E.)
Prazo Fatal Regime de Urgência (Artigo 62 da C. E.) Total de Projetos encontrados: 31 Versão de Impressão
ProjetoEmentaAutuadoPrazo Fatal
PL 115 2014 Introduz modificações na Lei nº 3.080, de 28 de dezembro de 1956, que dispõe sobre o transporte coletivo rodoviário intermunicipal e dá outras providências. (Republicado de acordo com o art. 198 do Regimento Interno) 20/05/2014 11/12/2014
PL 155 2014 Altera a Lei n.º 14.440, de 13 de janeiro de 2014, que redistribui os(as) servidores(as) do Quadro Geral dos Funcionários Públicos, instituído pela Lei n.º 4.914, de 31 de dezembro de 1964, reorganizado pela Lei n.º 7.357, de 8 de fevereiro de 1980, e reestruturado pela Lei n.º 14.234, de 24 de abril de 2013, e altera para o Quadro de Servidores de Escola, instituído pela Lei n.° 11.407, de 6 de janeiro de 2000, e reorganizado pela Lei n.º 11.672, de 26 de setembro de 2001, e dá outras providências.(Republicado de acordo com o art. 198 do Regimento Interno) 26/06/2014 11/12/2014
PL 222 2014 Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22. 11/11/2014 11/12/2014
PL 223 2014 Altera a Lei nº 12.645, de 20 de novembro de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional de Empresas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia em obras, projetos e serviços contratados pelo Estado do Rio Grande do Sul. 11/11/2014 11/12/2014
PL 224 2014 Introduz modificações na Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e na Lei nº 14.379, de 26 de dezembro de 2013, que instituiu o Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite do Rio Grande do Sul - FUNDOLEITE/RS. 11/11/2014 11/12/2014
PL 226 2014 Fixa o limite global que poderá ser autorizado para a aplicação em Projetos de Incentivo ao Esporte, Apoio e Fomento às Atividades Culturais, e Projetos de Apoio à Inclusão e Promoção Social, previstos na Lei nº 13.924, de 17 de janeiro de 2012, para o exercício de 2014. 11/11/2014 11/12/2014
PL 227 2014 Altera a Lei nº 14.485, de 30 de janeiro de 2014, que institui o Sistema Estadual de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual – SEO/RS – e revoga os arts. 8.º e 9.º da Lei n.º 13.888, de 30 de dezembro de 2011. 11/11/2014 11/12/2014
PL 229 2014 Altera a Lei nº 13.924, de 17 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas do Estado do Rio Grande do sul – SISAIPE, e dá outras providências. 11/11/2014 11/12/2014
PL 230 2014 Institui o Sistema Estadual de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso, em consonância com os artigos 178 e 179 da Constituição Estadual. 11/11/2014 11/12/2014
PL 231 2014 Institui o Diário Oficial Eletrônico do Estado como meio oficial de comunicação dos atos do Estado do Rio Grande do Sul. 11/11/2014 11/12/2014
PL 233 2014 Institui o Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Sul. 11/11/2014 11/12/2014
PL 234 2014 Dispõe sobre a acumulação de cargo na Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com o art. 37, inciso XVI, letra ”b” da Constituição Federal. 11/11/2014 11/12/2014
PL 235 2014 Altera a Lei nº 7.055, de 30 de dezembro de 1976, que autoriza o Poder Executivo a doar à Companhia Brasileira de Armazenamento um imóvel localizado em Canoas. 11/11/2014 11/12/2014
PL 236 2014 Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Catuípe. 11/11/2014 11/12/2014
PLC 228 2014 Introduz alterações na Lei Complementar nº 10.687, de 09 de janeiro de 1996, e alterações, que dispõem sobre a organização da Coordenadoria-Geral de Perícias, na forma do artigo 136 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências, para dispor sobre a aposentadoria especial dos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Instituto-Geral de Perícias do Estado do Rio Grande do Sul. 11/11/2014 11/12/2014
PLC 232 2014 Dispõe sobre a promoção extraordinária dos cargos efetivos da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. 11/11/2014 11/12/2014
PLC 237 2014 Introduz modificações na Lei Complementar nº 13.259, de 20 de outubro de 2009, regulamentando a aposentadoria especial dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul. 11/11/2014 11/12/2014
PL 239 2014 Altera a Lei n.º 10.576, de 14 de novembro de 1995, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público e dá outras providências. 12/11/2014 12/12/2014
PL 240 2014 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de Servidores(as) de Escola de que trata a Lei nº 14.557, de 3 de julho de 2014. 12/11/2014 12/12/2014
PL 241 2014 Altera a redação do artigo 11 da Lei nº 10.360, de 16 de janeiro de 1995, que dispõe sobre a extinção da Companhia Rio-Grandense de Turismo – CRTUR e dá outras providências, e alterações posteriores. 12/11/2014 12/12/2014
PL 243 2014 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratos temporários de professores(as) de que tratam as Leis nº 10.376, de 29 de março de 1995, nº 11.126, de 9 de fevereiro de 1998, nº 11.339, de 21 de junho de 1999, e nº 13.126, de 9 de janeiro de 2009, já prorrogados pelas Leis n.º 11.434, de 11 de janeiro de 2000, nº 11.568, de 29 de dezembro de 2000, nº 11.714, de 28 de dezembro de 2001, nº 11.878, de 27 de dezembro de 2002, nº 12.043, de 19 de dezembro de 2003, nº 12.193, de 28 de dezembro de 2004, nº 12.417, de 26 de dezembro de 2005, nº 12.684, de 21 de dezembro de 2006, nº 12.883, de 3 de janeiro de 2008, nº 13.126, de 9 de janeiro de 2009, nº 13.338, de 4 de janeiro de 2010, alterada pela Lei nº 13.425, de 5 de abril de 2010, nº 13.569, de 16 de dezembro de 2010, nº 13.939, de 29 de fevereiro de 2012, nº 14.165, de 27 de dezembro de 2012, e nº 14.464, de 17 de janeiro de 2014, e dá outras providências. 12/11/2014 12/12/2014
PL 244 2014 Introduz alteração na Lei nº 12.694, de 15 de março de 2007, que autoriza o Poder Executivo a contratar Servidores(as) de Escola, por tempo determinado, para atender necessidade temporária, de excepcional interesse público, e dá outras providências, e prorroga os contratos vigentes. 12/11/2014 12/12/2014
PL 245 2014 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de Profissionais de Educação/Especialistas, para as funções de Orientador(a) Educacional, de Supervisor(a) Escolar e de Técnico(a) Agrícola, de que trata a Lei nº 13.426, de 5 de abril de 2010, e alterações. 12/11/2014 12/12/2014
PL 247 2014 Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Carazinho. 12/11/2014 12/12/2014
PLC 246 2014 Introduz modificação na Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul, disciplina o regime jurídico dos cargos da carreira de Auditor-Fiscal da Receita Estadual e dá outras providências. 12/11/2014 12/12/2014
PL 282 2013 Institui o Plano Estadual de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul. 22/10/2013 13/12/2014
PL 252 2014 Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul. 24/11/2014 22/12/2014
PL 253 2014 Dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul. 24/11/2014 22/12/2014
PL 254 2014 Dispõe sobre o período de transição com vista à estruturação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul e altera a Lei nº 6.805, de 11 de dezembro de 1974. 24/11/2014 22/12/2014
PL 255 2014 Autoriza o Poder Executivo a contratar salva-vidas civis, em caráter temporário. 24/11/2014 22/12/2014
PL 256 2014 Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóveis no Município de Porto Alegre à Associação dos Funcionários da Secretaria da Agricultura - AFUSA. 25/11/2014 22/12/2014
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