Prazo Fatal Regime de Urgência (Artigo 62 da C. E.)
Prazo Fatal Regime de Urgência (Artigo 62 da C. E.) Total de Projetos encontrados: 8 Versão de Impressão
ProjetoEmentaAutuadoPrazo Fatal
PLC 190 2017 Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 11.742, de 17 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Advocacia de Estado, organiza a Procuradoria-Geral do Estado, disciplina o regime jurídico dos cargos da carreira de Procurador do Estado e dá outras providências; e o art. 2º da Lei Complementar nº 13.451, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, órgão central do sistema de controle interno do Estado do Rio Grande do Sul. (Republicado de acordo com o art. 198 do Regimento Interno) 15/09/2017 26/08/2018
PL 136 2018 Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no Estado do Rio Grande do Sul e cria o Fundo Estadual da Pesca. 13/07/2018 29/08/2018
PL 137 2018 Dispõe sobre a gestão de recursos, a remuneração dos depósitos judiciais utilizados pelo Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei nº 12.069, de 22 de abril de 2004, e a recomposição do saldo da conta dos depósitos judiciais. 01/08/2018 31/08/2018
PL 143 2018 Revoga a Lei nº 12.327, de 22 de setembro de 2005, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Silveira Martins. 02/08/2018 01/09/2018
PL 144 2018 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 13.088, de 12 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a aplicação dos exames de Prática de Direção Veicular, cria a Gratificação de Examinado-GRAEx- e cria cargos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS, e os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 14.106, de 24 de outubro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS. 02/08/2018 01/09/2018
PL 145 2018 Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria da Saúde. 02/08/2018 01/09/2018
PL 146 2018 Altera a Lei nº 10.607, de 28 de dezembro de 1995, que institui o Programa de Reforma do Estado – PRE e dá outras providências. 02/08/2018 01/09/2018
PL 147 2018 Autoriza a alienação total de participações acionárias da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT nas empresas Ventos de Curupira S.A, Ventos de Povo Novo S.A e Ventos de Vera Cruz S.A. 02/08/2018 01/09/2018
Versão de Impressão

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30