Prazo Fatal Regime de Urgência (Artigo 62 da C. E.)
Prazo Fatal Regime de Urgência (Artigo 62 da C. E.) Total de Projetos encontrados: 9 Versão de Impressão
ProjetoEmentaAutuadoPrazo Fatal
PL 214 2015 Introduz modificação na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. 03/06/2015 22/12/2016
PL 254 2016 Altera a Lei nº 14.716, de 30 de julho de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico financeiro de 2016, e dá outras providências. 22/11/2016 22/12/2016
PLC 243 2016 Introduz modificação na Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais, e dá outras providências. 22/11/2016 22/12/2016
PLC 245 2016 Introduz alterações na Lei Complementar nº 13.259, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, da Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE –, criado pela Lei nº 9.228, de 1º de fevereiro de 1991, e dá outras providências. 22/11/2016 22/12/2016
PL 268 2016 Introduz modificações na Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos. 08/12/2016 16/02/2017
PL 36 2017 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de 2 (dois) Engenheiros Agrimensores de que trata a Lei nº 13.878, de 29 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano, prorrogados pela Lei nº 14.545, de 13 de junho de 2014, e Lei nº 14.832, de 04 de janeiro de 2016. 24/03/2017 25/04/2017
PL 42 2017 Introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. 29/03/2017 28/04/2017
PL 38 2017 Altera a Lei 13.699, de 5 de abril de 2011, e alteração posterior, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES –, para o Programa de Apoio à Retomada do Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio Grande do Sul – PROREDES RS – e a oferecer garantias. 24/03/2017 02/05/2017
PL 62 2017 Altera a Lei nº10.895, de 26 de dezembro de 1996, que institui o Fundo de Fomento Automotivo do Estado do Rio Grande do Sul -FOMENTAR/RS e dá outras providências. 20/04/2017 23/05/2017
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