Prazo Fatal Regime de Urgência (Artigo 62 da C. E.)
Prazo Fatal Regime de Urgência (Artigo 62 da C. E.) Total de Projetos encontrados: 5 Versão de Impressão
ProjetoEmentaAutuadoPrazo Fatal
PL 150 2014 Institui o Estatuto da Fundação Piratini. 13/06/2014 15/07/2014
PL 152 2014 Introduz modificações na Lei nº 12.544, de 3 de julho de 2003, que institui o Programa Primeira Infância Melhor – PIM. 17/06/2014 03/08/2014
PL 155 2014 Altera a Lei n.º 14.440, de 13 de janeiro de 2014, que redistribui os(as) servidores(as) do Quadro Geral dos Funcionários Públicos, instituído pela Lei n.º 4.914, de 31 de dezembro de 1964, reorganizado pela Lei n.º 7.357, de 8 de fevereiro de 1980, e reestruturado pela Lei n.º 14.234, de 24 de abril de 2013, e altera para o Quadro de Servidores de Escola, instituído pela Lei n.° 11.407, de 6 de janeiro de 2000, e reorganizado pela Lei n.º 11.672, de 26 de setembro de 2001, e dá outras providências. 26/06/2014 10/08/2014
PL 165 2014 Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul – FAPERGS e revoga a Lei Estadual nº 4.920, de 31 de dezembro de 1964 e a Lei Estadual nº 5.788, de 7 de julho de 1969. 07/07/2014 21/08/2014
PL 171 2014 Introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. 14/07/2014 28/08/2014
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