Prazo Fatal Vetos
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ProjetoAutor PL/PLCEmentaAutuadoPrazo FatalComissões
VT 111 2019 Dep. Sebastião Melo Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, do “Programa Veículo Legal” e dá outras providências. 28/11/2019 06/02/2020 CCJ / Dep. Tenente Coronel Zucco
VP 322 2015 Dep. Luiz Fernando Mainardi Dispõe sobre a publicidade das informações de arrecadação do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul. 17/01/2020 03/03/2020
VP 120 2019 Dep. Vilmar Lourenço Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Rio Grande do Sul. (Texto original prejudicado pela aprovação do substitutivo) 17/01/2020 03/03/2020
VP 503 2019 Poder Executivo Altera a Lei Complementar nº 13.758, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário – FUNDOPREV, e dá outras providências, e a Lei Complementar nº 15.142, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS, e dá outras providências. 23/12/2019 03/03/2020
VT 440 2019 Dep. Pedro Pereira Estabelece a obrigatoriedade de etiqueta de advertência para o uso moderado de telas eletrônicas por crianças de até dez anos de idade. 17/01/2020 03/03/2020
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