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Plenário:
É o órgão deliberativo máximo do Poder
Legislativo, absolutamente soberano em suas decisões e composto
somente por deputados. No Plenário, realizam-se as Sessões
Plenárias, nas quais os deputados se reúnem para discutir
e votar os projetos depois de analisados pelas comissões.
Após a aprovação, os projetos transformam-se
em emendas constitucionais, leis, resoluções, etc.
Situa-se no 1º andar da Assembleia Legislativa, e nele
são realizados apenas atos pertinentes à atividade
parlamentar. Em sua parte central localizam-se as bancadas dos deputados,
voltadas para a parte frontal onde se encontra a Mesa, em que têm
assento o Presidente, os dois Vice-Presidentes e os quatro Secretários.
Ao fundo e nas laterais da sala, em plano mais elevado, situam-se
as galerias, de onde as pessoas podem assistir e acompanhar os trabalhos,
já que todas as sessões são públicas.
É vedada, porém, qualquer manifestação
do público durante as sessões.
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| Sessões Plenárias |
As
Sessões Plenárias são realizadas ordinariamente
às terças, quartas e quintas-feiras, com início
às 14 horas e com duração de quatro horas.
Dividem-se em sete partes destinadas:
I - à leitura da Ata;
II - à leitura do Expediente;
III - ao grande Expediente;
IV - à Apresentação e Discussão de Proposiçòes
em Pauta;
V - à discussão e votação da Ordem do
Dia;
VI - a Comunicações;
VII - a explicaçòes Pessoais (art. 97 do Regimento Interno).
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