ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Presidência dos DeputadosValdir Fraga e Pepe Vargas.

Às l4hl5min, o Sr. Valdir Fraga assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaramos abertos os trabalhos da presente Sessão.

Não há expediente a ser lido.

Passamos, de imediato ao

O Grande Expediente de hoje será em homenagem ao centenário do Pão dos Pobres, nosso colégio irmão e amigo, que honra o Estado do Rio Grande do Sul - a todos os seus alunos e até mesmo aos nossos colegas, que por lá já passaram.

Antes de passar a palavra ao nosso orador, Deputado Paulo Odone, cumprimentamos o Deputado José Ivo Sartori, pela iniciativa desta homenagem e registramos, com prazer, as presenças que nos honram muito do Irmão Nelso Borolignon, provincial da Ordem dos Lassalistas do Rio Grande do Sul, do Irmão Valério Menegot, diretor-geral do Pão dos Pobres, do Irmão Arnaldo Isidoro, diretor administrativo do Pão dos Pobres, e o Sr. Warley da Silva Mito, presidente da Associação dos ex-alunos do Pão dos Pobres e presidente da Comissão do Centenário e do Irmão Marcos, amigo e diretor da escola e faculdade lassalista de Canoas. Temos imensa satisfação em receber todos, professores, pais, alunos.

Concedemos a palavra ao Deputado Paulo Odone, que falará em nome da Casa, para homenagear a nossa querida escola Pão dos Pobres.

O SR. PAULO ODONE (PMDB) - Sr. Presidente; Srs. Deputados; Srs. Representantes da direção do Pão dos Pobres, Irmão Nelso Borolignon, provincial da Ordem dos Lassalistas do Rio Grande do Sul; Irmão Valério Menegot, diretor-geral do Pão dos Pobres; Irmão Arnaldo Isidoro, diretor-administrativo do Pão dos Pobres; Sr. Warley da Silva Mito, presidente da Associação dos ex-alunos do Pão dos Pobres e presidente da Comissão do Centenário; Senhoras, Senhores e, em especial, meus queridos, pequenos alunos do Pão dos Pobres:

Honra-me a possibilidade de, neste dia, poder prestar, desta tribuna, homenagem que compartilho com meu colega, Líder da nossa bancada do PMDB, Deputado José Ivo Sartori, que teve a feliz iniciativa de requerer essa homenagem especial na passagem do centenário de vida do Pão dos Pobres.

Esta Casa, o povo gaúcho, especialmente a cidade de Porto Alegre, têm por si o dever de lembrar nesta data a importância e o significado da obra do nosso Pão dos Pobres. Poderíamos, a partir do Pão dos Pobres, especular, é verdade, filosofar, buscar ingredientes sociológicos, questionar argumentações ideológicas, estabelecer na dialética do seu conteúdo e da práxis uma ampla, longa e inesgotável digressão sobre a relação dessa entidade com a comunidade.

Mas é preferível, muitas vezes, nos voltarmos ao simples, ao prático, ao singelo significado de ações que afloram da alma como manifestação e expressão do gênero humano.

Entre essas expressões, uma das mais lindas manifestações do gênero humano é a caridade, aí encontraremos a gênese da obra representada pelo Pão dos Pobres.

Essa instituição, hoje secular, foi fundada por um visionário homem de ação, o ilustre Cônego Marcelino de Souza Bittencourt, movido por duas realidades que tocavam profundamente sua sensibilidade de religioso e de político: as senhoras viúvas e os órfãos desta cidade.

O Rio Grande, em 1895, curava-se de mais uma guerra fraticida - a Revolução Federalista de 93 - que ceifara a vida de milhares de bravos que defendiam com armas nas mãos os seus ideais de chimangos e maragatos, republicanos e federalistas.

Esse episódio deixou atrás de si uma esteira de luto, de lares desfeitos e de inocentes crianças abandonadas, jogadas à orfandade.

Sensibilizado por esse panorama e alicerçado na nova doutrina social da Igreja, lançada pelo Papa Leão XIII, expressa na encíclica Rerum Novarum, que despertava no mundo cristão o dever daqueles que mais tinham e podiam em favor dos que nada tinham, o Cônego Marcelino, no dia 15 de agosto de 1895, Festa da Assunção de Nossa Senhora, também chamada Nossa Senhora da Glória, funda a Pia União de Santo Antônio do Pão dos Pobres. Os poucos recursos que o Cônego angariou permitiram a distribuição de 48 pães e de alguns utensílios a 18 famílias necessitadas. Jamais poderia imaginar seu fundador o simbolismo que assumiria seu gesto: o pão voltou a ser trigo e, como semente jogada à terra, gerou talvez, a obra social mais representativa de Porto Alegre. A partir daquele espaço da cidade exerceu a caridade. Praticou-a silenciosa e discreta como seu exercício deve ser. Mas não a fez introspectiva nem a cerceou como os muros dessa instituição. Transpôs seus limites, levou-a às ruas, às casas e comprometeu com sua prática toda a sociedade de Porto Alegre.

Cônego Marcelino e seu diletantismo fizeram com que erigisse às margens do rio Guaíba, em terreno que outrora pertencera à Baronesa de Gravataí e ao Barão de Nonoai, um grupo de pequenas casas para alojar as 18 famílias tiradas da miséria. O religioso baiano traçou em sua retina um quadro cuja moldura eram as mazelas da Porto Alegre de então; as matizes, os tons e as cores tomaram forma e contorno no seu profundo sentimento social.

Natural da Bahia, Marcelino de Souza Bittencourt, o fundador da instituição que hoje o Rio Grande homenageia, foi uma das figuras mais notáveis e queridas da capital gaúcha. Seu zelo religioso e sua capacidade de ação, de influir, e sua criatividade, têm servido, desde então, como rumo e bússola a orientar os que o sucederam na obra social do nosso Pão dos Pobres.

O padre e o político mereceria por sua prática a citação de Viriato Corrêa: "Não há uma só das nossas revoluções políticas que não tenha à frente um padre a bater-se pelos ideais de liberdade. Em todos os movimentos liberais, lá está o padre, o frade, trabalhando, morrendo por princípios avançados". Vale lembrar que ele lutava contra o predominante conservadorismo de então.

Depois do falecimento do seu fundador merece especial registro o papel que assumem os irmãos Lassalistas na condução da casa.

Os discípulos de João Batista de La Salle fundaram notáveis escolas por todo o Rio Grande, mas nenhuma delas atingiu o prestígio e a popularidade do Pão dos Pobres. Ponto admirável dessa ação foi a fundação da escola de ofícios, onde os pequenos órfãos aprendiam o artesanato da carpintaria, da encadernação e impressão de livros, bem como atividades relacionadas à funilaria, fabricação e restauração de calçados. A busca por vagas no Pão dos Pobres torna-se cada vez maior.

A crise mundial após a Primeira Guerra gera reflexos sobre a economia gaúcha, que se debatia, então, entre sua identidade agropastoril e seu incipiente projeto industrial. Surge assim, a necessidade de ampliar a escola, e iniciam-se obras que permitiriam abrigar até 300 menores.

É nesse instante da vida dessa escola que se estabelece minha relação afetiva com o Pão dos Pobres.

Porto Alegre se mobiliza em torno do projeto. A capitanear esse esforço, junto com outras figuras de expressão da sociedade gaúcha, surgem várias figuras ilustres que estenderam suas mãos, atendendo ao apelo que, há alguns anos, faz o nosso ilustre Betinho pela solidariedade. Lá estava minha avó materna, Sarita de Castro Chaves, por intermédio da qual homenageio todos os grandes beneméritos do Pão dos Pobres. Em 1930, quando Getúlio Vargas inaugurou o prédio central onde ainda hoje se alojam as principais dependências da instituição, lá estava ela, impávida, retratada na sua figura de mulher, a minha avó Sarita de Castro Chaves, ao lado do então governador do Estado.

Com orgulho que entendo justo, declaro minha ligação sentimental ao Pão dos Pobres pela ação social desenvolvida por todos beneméritos e, em especial, pela minha querida avó Sarita de Castro Chaves, mãe da minha mãe, que está aqui presente, pelo que fez. Também com orgulho declaro que ela hoje representa a todos e ocupa um lugar de honra e destaque entre esses caríssimos beneméritos. Ao tempo em que exerceram essa atividade, não se tinha outras oportunidades de participar, tão solidariamente, da campanha comunitária.

Na década de 30 e 40, Porto Alegre possuía algumas das maiores editoras do Brasil. A Globo, a livraria Selbach e a Hermann faziam questão de procurar os seus operários entre aqueles que haviam aprendido o seu ofício no Pão dos Pobres, pois eram indiscutivelmente os mais competentes. O mesmo acontecia com as inúmeras fábricas de móveis que existiam em Porto Alegre e no interior, que buscavam entre seus alunos os melhores artesões. A qualidade do ensino e a disciplina sempre foram o apanágio da escola de ofícios do colégio-orfanato.

Os lassalistas do Pão dos Pobres, assim como muitos de seus irmãos de outras ordens tiveram que fazer uma opção ao abraçar a carreira religiosa: ou se dedicavam totalmente à Igreja, ou ao ensino, como educadores. Escolheram este último caminho, como maneira de servir à Igreja e a Deus privilegiadamente. Dedicaram suas energias e sua devoção religiosa à nobre arte de transmitir conhecimento.

Assim como homenageamos a história desse colégio lembrando a figura de seu fundador, o Cônego Marcelino, prestamos hoje, na pessoa do Irmão Valério, parte dessa homenagem e a todos os seus do Pão dos Pobres, que por meio das gerações vêm dando o melhor dos seus esforços e de seu idealismo à formação de cidadãos conscientes de sua responsabilidade, sem esquecer princípios da fé cristã e a habilitação nos seus ofícios.

Essa é, Senhores religiosos, a mais nobre missão.

Como ex-dirigente de futebol, não poderia esquecer dois dos maiores nomes do futebol gaúcho que surgiram do Pão dos Pobres. Qual o colorado que não lembra de Salvador, clássico centro-médio do Internacional, que brilharia também fora do Brasil, no time do Penharol de Montevidéu. Há também nosso famoso Osmar Fontes Barcelos - para quem não sabe, o nosso lendário "Tesourinha" -, titular da seleção nacional e que seria um ídolo dos dois clubes que dividem o coração do Rio Grande. Nosso Tesourinha, saído do Pão dos Pobres, foi, simbolicamente e de fato, o primeiro negro a vestir a camiseta do nosso Grêmio, quebrando o odioso racismo que até então lá existia, com a proibição de os negros vestirem a camiseta tricolor.

O saber, neste fim do século é o mais poderoso de todos os bens, tanto de nações como de indivíduos em particular. O século XXI, no qual estaremos em menos de um qüinqüênio, será o século do saber e do conhecimento. Que possamos estar imbuídos nesse contexto, é papel que nos cumpre, agora, projetar.

O ideário do fundador continua cada vez mais atual.

A guerra gerou viúvas e órfãos.

A desigualdade social, o injusto processo distributivo da riqueza jogam, hoje, às nossas ruas, nova gama de desassistidos: menores sob viadutos, Janelinhas, são pequeno exemplo da impotência das nossas instituições ante esse quadro. O que hoje nos afronta, não é a miséria, mas nossa própria incapacidade de reagir ante a mesma.

Quem nos dera existissem mais e mais "Pão dos Pobres" e que existisse uma imensa parceria dos mais e mais "Pão dos Pobres" com o poder público e com todos os segmentos da sociedade. Mas vale, ao fim de tudo, como símbolo da nossa esperança, recordar palavras do Dr. Mário Totta, por ocasião da inauguração do novo prédio, em 1930: "Feliz aquele que viu erguer-se esta casa; mais feliz os que forem testemunhas do bem que nela se realizará".

A maioria dos meus colegas deputados representam dignamente uma região do interior do Estado. Como cidadão, nascido em Porto Alegre, fico com o olho comprido, ciumento, quando são homenageadas as comunidades do interior do Estado, preitos realizados seguidamente e com muita justiça por esta Casa. Meu caro Deputado José Ivo Sartori, fico ciumento, quando a colônia italiana comemora suas datas; meu caro Deputado Alexandre Postal, fico com olho comprido, quando, em Guaporé, há comemorações daquela comunidade, e assim por diante.

Fico esperando uma oportunidade como esta, para poder homenagear a sociedade da minha infância, vivida na minha cidade. Se algumas coisas se identificam com a imagem de Porto Alegre, eu, na minha emoção, não vejo nada mais representativo do que uma instituição como o Pão dos Pobres. Lá, nunca deixei de ir a todos os aniversários pela mão de minha avó benemérita para ganhar o pão. Naquela época, não entendia muito sobre os pãezinhos levados para casa. Ficava olhando aquela meninada, igual a essa que aqui está hoje, sem entender muito o gesto que me parecia assistencialista, com a finalidade de apenas curar consciências.

Foi preciso amadurecer, tomar-me adulto para entender a grandeza do gesto dos lassalistas e dessa dedicação alucinada para fazer sobreviver o Pão dos Pobres - preenchendo o espaço que, muitas vezes, o poder público e, nós, cidadãos, deveríamos estar montando - para fazê-lo chegar aos cem anos, no momento em que a Nação se acorda e descobre que somente por nossa solidariedade imensa podemos, com essa imensa parceria, salvar essa odienda e desgraçada sociedade que exclui a maioria, principalmente dos seus pequenos, que serão o futuro dela mesma.

Orgulho-me muito em ter visto aquela emoção toda, aquilo que era mero assistencialismo, a caridade que não entendíamos tanto, tomar-se, hoje, moderna. Vemos o Pão dos Pobres fazendo parceria com o Senai, com o Senac, profissionalizando, dando treinamento às crianças, tirando-as das ruas e as colocando, capacitados, no mercado de trabalho.

Orgulho-me em ver que uma instituição que teve até no seu início forte oposição por ser mal entendida, pudesse ter desafiado os nossos preconceitos ideológicos, os preconceitos político-conservadores e, mesmo com o patrulhamento de outros setores, ter chegado ao que é hoje. Praticamente luta apenas em parceria com os beneméritos. Mas, espero que, agora, consiga a parceria do poder público, parceria com todos aqueles que, com sua consciência social e com um mínimo de responsabilidade na sociedade, possam estender a mão, trabalhando juntos para construir esse gesto de solidariedade.

Muito obrigado por esta oportunidade, Irmão Valério Menegot, de poder, daqui, render, em nome da minha bancada e desta Casa, o meu preito de gratidão, o desta cidade e o deste Estado ao Pão dos Pobres e aos Irmãos Lassalistas.

Desejo felicidades a esses meninos que esperamos ser o futuro deste Rio Grande e da nossa Pátria.

O Sr. Eliseu Santos (PTB) - V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador).

V. Exa. é um homem feliz. Ficou feliz ontem à noite com a vitória do seu Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense e está mais feliz agora. A Bancada do PTB também se sente feliz com a sua proposição em homenagear o Pão dos Pobres, que tem prestado trabalhos relevantes e imensuráveis a nossa Pátria. Nós, como porto-alegrenses, queremos agradecer a todos, do fundador às pessoas anônimas que trabalharam e continuam trabalhando naquela instituição.

Prezado amigo Irmão Valério Menegot, aqui presente, a quem já conhecemos do nosso bairro, do Colégio São João: que Deus lhe dê saúde e que possa, na direção dessa entidade, trazer muitas alegrias, muitas bênçãos a todas as crianças e necessitados da nossa cidade. Que Deus abençoe a todos. Muito obrigado.

O SR. PAULO ODONE (PMDB) - Agradeço o aparte de V. Exa.

O Sr. Rubens Pillar (PPR) - V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.)

Em nome da Bancada do PPR, queremos cumprimentar o nobre deputado pela feliz iniciativa de homenagear essa instituição que, como disse V Exa., é um símbolo de Porto Alegre. Não um símbolo morto, estático, mas um símbolo vivo da alma desta cidade, daquela alma transcendental e espiritual que sempre animou este povo. Podemos dizer, como V. Exa. muito bem expressou, que em termos religiosos essa entidade vive no seu cotidiano aquelas páginas mais expressivas e mais profundas do ensinamento do Mestre, no Sermão da Montanha, que disse, ao falar do fim do mundo, que o julgamento será este: eu estive com fome, eu estive com sede, eu fui analfabeto, eu estive nu, eu estive doente e tu me atendesses. Essa é a missão do Pão dos Pobres nesses cem anos de existência, atendendo a essas pessoas que ali vão sem perguntar quem são. É por isso que V. Exa. colocou muito bem que o Pão dos Pobres expressa a grandeza de Porto Alegre. Oxalá, com esse seu chamamento, muitos cidadãos de Porto Alegre lembrem-se de passar por aquela instituição e deixar algo para que aqueles que estão ajudando a muitos possam ajudar ainda outros tanto. Falamos especialmente para os que crêem e têm fé, porque é muito fácil dizer uma prece à Deus, mas a prece mais verdadeira é aquela que se manifesta em um gesto de amor ao cidadão, que é o que faz o Pão dos Pobres.

Em nome de minha bancada meus cumprimentos a V. Exa., ao Irmão Valério e a todos que lá trabalham, com a certeza de que este Parlamento continuará ao lado desta instituição, lutando para que ela continue crescendo e tendo dos poderes públicos uma atenção maior.

O SR. PAULO ODONE (PMDB) - Agradeço seu aparte, nobre Deputado Rubens Pillar.

O Sr. Onyx Lorenzoni (PL) - V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador)

Nobre Deputado Paulo Odone, meus cumprimentos por essa iniciativa. Sou, como V. Exa., porto-alegrense de nascimento e criado no Bairro Menino Deus e na Cidade Baixa, onde a história do Pão dos Pobres está intimamente ligada.

Fui alfabetizado na Escola Mãe Admirável, que tem, com o Colégio Pão dos Pobres, um acordo cooperativo há muitas décadas. Muito da minha formação como cidadão se deu no Colégio Pão dos Pobres. E, como ex-lassalista - fui, com muito orgulho, aluno do Colégio Nossa Senhora das Dores - presto uma homenagem ao Irmão Arnaldo, que durante muitos anos ocupou a direção do Pão dos Pobres, pessoa que conheço desde menino e que sempre observei fazendo com que aquele estabelecimento tivesse essa troca grandiosa com a comunidade rio-grandense, a fim de construir essa realidade que, hoje o Irmão Valério comanda; por meio desta instituição ele colocou a alma do gaúcho a serviço da solidariedade, do amor ao próximo e, acima de tudo, na construção de um futuro melhor.

Pão dos Pobres não pertence apenas aos meninos do Pão dos Pobres nem aos seus beneméritos, mas pertence a nós, à comunidade de Porto Alegre. É um motivo de orgulho, porque, quando ainda não se falava em ONGS, o Pão dos Pobres, independentemente de qualquer postura, construía uma realidade de serviços à comunidade gaúcha.

Deixo registrado nos anais da Casa esse envolvimento, sua importância e, acima de tudo, o exemplo, que o Pão dos Pobres deixa para nós, para as futuras gerações e a certeza de que serão comemorados os 200, os 300, e os 400 anos do Pão dos Pobres, porque a missão de amor ao próximo é eterna: missão que tão bem o Pão dos Pobres no seu trabalho corporifica e dignifica.

O SR. PAULO ODONE (PMDB) - Agradeço o aparte de V. Exa., Deputado Onyx Lorenzoni.

O Sr. José Gomes (PT) - V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador)

Em nome da Bancada do PT, parabenizo o Deputado Paulo Odone por esta oportunidade em que V. Exa., de forma emocionada, homenageia e narra a história do Pão dos Pobres. Em 1979, quando cheguei a Porto Alegre, encontrei minha primeira guarida no Pão dos Pobres. Cheguei migrante de Pernambuco, sem lar, sem lugar para comer e minha primeira refeição, em 12 de outubro de 1979, foi no Pão dos Pobres. Entrei por trás da igreja, saí pelo lado da oficina, desesperado, procurando alguma coisa para comer. Desculpem minha emoção, mas, neste momento, tenho a oportunidade de contar algo que aconteceu comigo quando cheguei a Porto Alegre. Os irmãos responsáveis embora não me conhecessem, deram-me o que comer por dez dias. Naquele local eu fazia minhas refeições e ao final de cada tarde ia dormir no Albergue Dias da Cruz, localizado no bairro da Azenha. Naquela época eu perambulava por Porto Alegre, procurando um rumo para minha vida.

Saúdo todos os Senhores, responsáveis pelo Pão dos Pobres, que têm dado suas vidas a essa causa. Talvez muitos jovens pudessem estar neste momento fazendo esse mesmo relato. Talvez eu já devesse ter voltado lá para agradecer o que fizeram por mim, quem sabe me faltou um pouco de "vergonha na cara". Talvez esse agradecimento não devesse estar sendo feito em público. Não tenho palavras para agradecer a todos vocês que me deram o que comer, quando aqui cheguei. Muito obrigado por vocês existirem.

Quem sabe hoje eu estivesse no Presídio Central, como mais um marginal que assalta movido pela fome, se não fossem vocês. No Pão dos Pobres encontrei o local ideal para reciclar minha vida. Muito obrigado. (palmas)

O SR. PAULO ODONE (PMDB) - Obrigado, Deputado José Gomes.

O Sr. Valdir Heck (PDT) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Em nome da Bancada do PDT também quero saudá-lo, caro colega Deputado Paulo Odone, pela feliz iniciativa. Não conheço, pessoalmente, essa instituição, porque venho de uma outra região, mas deduzi das suas palavras que se trata de uma entidade que contempla o alimento e o saber; portanto, cuida do corpo e da cabeça. Isso é importante, porque afasta aquilo que V. Exa. muito bem lembrou, o assistencialismo, visando à construção do ser humano, da pessoa, do homem, enfim, do indivíduo em si.

Quero aproveitar esta oportunidade para dizer-lhe da alegria que se tem ao verificar que existem homens e mulheres dispostos a abraçar causas como essa que, na verdade, vêm substituir a ação de uma outra instituição, aquela chamada família. Nos dias de hoje, a família é muito maltratada neste País. A cada instante, famílias se desestruturaram, muitas vezes incentivadas pela veiculação da grande mídia. Ainda bem que existem instituições, organismos e entidades que lutam pela preservação da família, como essência básica na construção de uma sociedade fraterna, justa e mais - digo mais, porque é impossível totalmente - igualitária.

Parabenizo V. Exa. pela iniciativa, bem como todos os Senhores e Senhoras que estão lá fazendo as vezes da família.

O SR. PAULO ODONE (PMDB) – Muito obrigado, Deputado Valdir Heck.

O Sr. Bernardo de Souza (PSB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Nobre Deputado Paulo Odone, em nome da Bancada do PSB, vamos consumir alguns minutos do seu tempo para nos associar à homenagem que, em boa hora e com grande justiça, V. Exa. propõe a essa centenária instituição.

Tive a alegria de freqüentar bancos escolares, desde os tempos do ginásio antigo até o 2' grau, em uma escola lassalista, o tradicional Colégio Gonzaga, da cidade de Pelotas, onde pude não só desenvolver uma rede, para mim muito significativa, de relações e de profunda admiração para com os mestres da ordem lassalista que, no final do século XX, ainda pertinazmente lutam para consubstanciar o sonho de São João Batista de La Salle, sonho elaborado, concretizado e desencadeado quando no mundo não havia uma rede pública de escolas e as pessoas de baixa renda, dos mais baixos estratos sociais não tinham oportunidade de acesso à educação.

O sonho de São João Batista de La Salle, convicto da dignidade inafastável do homem, dotado de reconhecida e sabida espiritualidade fazia com que ele visse nas crianças pobres e sem oportunidade o objeto da sua luta, além da educação com qualidade que não preparasse apenas para o trabalho, mas que formasse o espírito, a alma e os sentimentos. Esta ordem mais do que secular, faz seu trabalho em muitos lugares do mundo.

Em Pelotas por meio do tradicional e já centenário Colégio Gonzaga, aprendi a conhecer a ordem lassalista, e em Porto Alegre, passei a admirar essa instituição, sob comando do Irmão Arnaldo e de tantos outros que com ele têm colaborado ao longo dos anos. Aquilo que presenciei no Colégio Gonzaga, professores dando aulas teóricas aos alunos, pude também verificar no Pão dos Pobres, onde professores ministram o saber que habilita ao trabalho, completando por conseqüência aquele sonho, e a iniciativa de São João Batista La Salle.

Deixamos a homenagem da bancada do PSB à Ordem Lassalista, à sua direção e provinciais, ao Pão dos Pobres - onde tenho recebido sempre a mais carinhosa das atenções - à sua direção e funcionários e muito especialmente aos seus alunos. Muito obrigado.

O SR. PAULO ODONE (PMDB) – Agradeço ao aparte do nobre Deputado Bernardo de Souza.

A Sra. Jussara Cony (PC do B) - V. Exa. me permite um aparte? (assentimento do orador)

A Bancada do nosso partido nesta Assembléia Legislativa, em primeiro lugar, parabeniza V. Exa. por oportunizar a todos que fazem parte deste Poder Legislativo, homenagear uma instituição como o Pão dos Pobres, pela comemoração dos seus 100 anos de existência, pelos relevantes serviços prestados à juventude, à nossa cidade e ao Estado.

Quero cumprimentar, na pessoa do Irmão Arnaldo, todos aqueles que dedicam os seus dias e as suas noites, com sabedoria, na busca de rumos para crianças e adolescentes, enfim, esforçam-se para que a juventude tenha um futuro melhor.

A caridade, Deputado Paulo Odone, no meu entendimento, deveria ter o sentido maior da solidariedade, e muitas vezes, em um País como o nosso, é usada para fazer às vezes do poder público; em outras, visa a minorar o sofrimento de uma família desintegrada, numa sociedade como a que vivemos.

Dedico minha admiração ao trabalho do Pão dos Pobres, porque os seus responsáveis conseguiram dar um sentido maior à palavra solidariedade, com uma caridade que não deveria humilhar, mas que, infelizmente, humilha, não apenas o menino ou a menina, mas a Nação. Eles estão preparando uma juventude abandonada pela sociedade e pelo poder público para entrar no processo econômico, numa luta muito maior, que é a histórica luta das classes em nosso País. Essa sociedade não deveria, em nenhum momento, alijar de seu processo crianças que - como muitos de nós dizemos - são o futuro desta Pátria.

Sem dúvida nenhuma, este Poder Legislativo cumpre, em determinados momentos, um papel importante. E V. Exa., Deputado Paulo Odone, está nos oportunizando também prestar uma homenagem ao Pão dos Pobres, reafirmando seu importante papel na sociedade. Esses meninos, pela estrutura social em que vivem e que os marginaliza, poderiam ter uma vida sem a necessidade, muitas vezes, da caridade. Ainda bem que o Pão dos Pobres dá-lhes a dimensão da solidariedade humana e do preparo para inseri-los na vida econômica, social e, quem sabe, política deste País, orientando-os para as transformações que todos queremos, no sentido de construirmos uma sociedade justa, que não exclua absolutamente ninguém.

O SR. PAULO ODONE (PMDB) - Agradeço ao seu aparte, Deputada Jussara Cony.

O Sr. Paulo Vidal (PSDB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Paulo Odone, em meu nome e no da Bancada do PSDB, cumprimento-o e solidarizo-me - eu e meu partido - com as manifestações de V. Exa., bem como aos apartes dos colegas que me antecederam. Embora não seja natural de Porto Alegre, desde 1970 aqui fixei residência, e depois daquele ano, por poucos anos, estive fora da Capital. Neste tempo em que aqui tenho residido, venho acompanhando o trabalho desta entidade, o Pão dos Pobres, na Capital do Estado do Rio Grande do Sul.

Quero cumprimentar V Exa., Deputado Paulo Odone, e também prestar minha homenagem a todos aqueles que ao longo desses anos construíram esta obra, que é o Pão dos Pobres, assim como a sua atual diretoria.

O SR. PAULO ODONE (PMDB) - Agradeço o seu aparte, nobre Deputado Paulo Vidal.

Sr. Presidente, gostaria de dizer que, se passássemos a tarde ouvindo os parlamentares desta Casa, certamente ouviríamos muitos depoimentos de suas relações individuais com a instituição do Pão dos Pobres e com o trabalho dos lassalistas no Rio Grande do Sul.

Alguns mais emocionantes, mais pessoais, e outros mais intelectualizados, mas sem dúvida, todos têm admiração e respeito pelo trabalho desta instituição que os senhores construíram. Temos grande satisfação de ver esta meninada aqui.

Muito obrigado pela chance proporcionada ao Poder Legislativo de realizar esta homenagem. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - A Mesa cumprimenta o Deputado Paulo Odone, orador do Grande Expediente em homenagem ao Pão dos Pobres, e os demais colegas, que se pronunciaram representando a Casa.

A Mesa congratula-se com o colégio, com os lassalistas, com os professores, com os alunos e com os pais pelos relevantes serviços prestados por esta instituição educacional à área educacional, à área humana e à área profissional.

Vamos encerrar esta homenagem, convidando a todos para, de pé, ouvirmos o hino do Centenário do Pão dos Pobres pelos alunos do colégio.

(Ouve-se o hino do Centenário do Colégio Pão dos Pobres.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Irmão Valério, alunos, professores, pais, recebam da Assembléia Legislativa um abraço do tamanho do Rio Grande do Sul com os nossos agradecimentos. Não saberíamos como agradecer a não ser com esse grande abraço. Felicidades, Irmão Valério, e bom trabalho a todos.

Encerramos o período do Grande Expediente.

Suspendemos a sessão para os cumprimentos.

(Suspende-se a sessão.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Estão reabertos os trabalhos da presente sessão. Passamos à

APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÕES

Não havendo oradores inscritos, passamos ao período da sessão destinado à

ORDEM DO DIA

Não havendo matéria a ser deliberada, passamos ao período das

O primeiro orador inscrito é o Deputado Francisco Appio, a quem concedemos a palavra.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPR) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

No recente Festival Internacional de Gramado, realizado em parceria entre o poder público e a iniciativa privada, ficou comprovada a importância não só para Gramado, mas para o Estado e para o País, na medida em que resgatou a necessidade da produção nacional, expondo suas dificuldades, debatendo suas sugestões, mas encaminhando soluções. O presidente da comissão executiva do evento, Sr. Enoir Zorzanello, e o Prefeito Pedro Bertolucci, devem considerar o sucesso do festival como obra da integração da iniciativa privada e das instituições públicas, entre as quais está a Assembléia Legislativa.

Podemos questionar a qualidade do cinema nacional, mas todos chegaremos à conclusão de que o renascimento do cinema brasileiro passou por Gramado.

Não posso deixar de registrar o entusiasmo desta Assembléia pelos resultados obtidos, que merecem o respaldo da sociedade gaúcha, mas não posso admitir que alguns críticos de outros Estados, a serviço de interesses que não os do Rio Grande do Sul, tentem, por meio de matérias irresponsáveis, denegrir a imagem do Festival Internacional.

Gramado fez a sua parte, o Rio Grande do Sul cumpriu com sua missão, e o cinema brasileiro que faça a sua.

Pelos dividendos alcançados nessa parceria, como integrante da comissão executiva do festival, honrado que fui pela designação desta Casa e pelo convite dos organizadores, cabe-me registrar o sucesso da promoção e o estímulo gerado no turismo gaúcho, em que pese estarmos mergulhados numa crise econômica de parcos recursos e juros altos. Isso me leva a pensar que estão absolutamente certos os organizadores do XXI Rodeio Crioulo Internacional de Vacaria em buscar a parceria entre iniciativa privada e poder público, pois os fins justificam os meios.

Ontem, Vacaria assistiu ao lançamento do XXI Rodeio Crioulo Internacional, que ocorrerá no próximo ano, meados de janeiro e fevereiro, como o maior evento tradicionalista do sul do Brasil. Desnecessários falarmos da importância de seus aspectos culturais e artísticos.

Faz-se necessário abordar a possibilidade de integração com o Mercosul, caminho aberto há muitos anos pela dança, pela música e pelas cavalgadas dos nossos tradicionalistas. O Rodeio de Vacaria provavelmente foi o precursor do Mercosul, pois sempre se preocupou em organizar e realizar o grande encontro dos povos latino-americanos. No intercâmbio já realizado pelos artistas e pelas delegações participantes, consolidou-se a idéia de uma cultura sem fronteiras, de um mapa sem limites e de um povo sem diferenças.

Seis meses antes do próximo rodeio, a patronagem do CTG Porteira do Rio Grande, entidade de direito privado, liderada pelo tradicionalista Luiz Carlos Bossle da Costa, com apoio da comunidade de Vacaria e da região, inicia o processo de divulgação do evento. A iniciativa privada tem presença decisiva e marcante, financiando os investimentos e patrocinando as ações da maior festa tradicionalista.

Mesmo a concepção mais liberal, não pode deixar de admitir a participação do poder público na organização, no apoio político e até mesmo no alcance de parcela de recursos, que resultará em mais empregos, impostos e por fim, na promoção do Estado.

O turismo é uma indústria sem chaminés capaz de absorver as dificuldades atuais, compensar perdas, mas alavancar o entusiasmo e a garra do povo gaúcho pela sua cultura, pela sua tradição, mas sobretudo pela sua vontade de fazer acontecer.

Trago o testemunho de um ex-Vereador, Neuroci Silveira, um dos artistas mais conceituados, presente neste plenário, que certamente concorda que essa ação conjunta da iniciativa privada com o poder público, resultará num dos eventos mais importantes para o turismo do Estado do Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Por cessão do tempo do Deputado Giovani Feltes, concedemos a palavra ao Deputado Alexandre Postal.

O SR. ALEXANDRE POSTAL (PMDB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Na manhã de hoje, protocolei um projeto de resolução para um amplo debate neste plenário. Após ter participado, durante sete meses, das sessões plenárias, observei que somente em dias de solenidades ou de discussões de projetos muito polêmicos as galerias, desta Casa têm a presença do público. Baseado nisso, Sr. Presidente, fiz uma pesquisa em outros Estados acerca do trabalho em plenário das demais 27 assembléias legislativas do País, que adotam os mais variados procedimentos, realizando algumas delas as sessões ordinárias pela manhã, outras à tarde e outras à noite. O Regimento Interno desta Casa prevê sessões plenárias nas terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 14 horas, com duração de quatro horas e possibilidade de prorrogação.

Entendo que falta uma maior participação do povo, do trabalhador, de entidades sindicais, da população em geral, no plenário desta Casa, como assistentes do trabalho que os parlamentares aqui executam. Como as sessões se realizam no horário de trabalho da maioria dos trabalhadores deste País, deste Estado, é impossibilitado o seu comparecimento a essas atividades.

Srs. Deputados, esse projeto de resolução visa alterar o art. 91 do Regimento Interno, de 18 de janeiro de 1991, propondo que uma sessão semanal - sugiro que na quarta-feira, mas esse ponto poderá ser melhor discutindo - seja realizada a partir das 19 horas. Com isso, os vários segmentos da sociedade teriam possibilidade de assistir, no Parlamento, ao debate de leis e de atos do Executivo que são por este Poder fiscalizados.

Isso não é primazia da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, pois o Parlamento de Minas Gerais já realiza, nas segundas-feiras, sessões noturnas, e em outros parlamentos elas ocorrem às 17 horas.

Aprovada essa proposição, estaríamos dando um grande passo no sentido de propiciar ao povo gaúcho a possibilidade de assistir às sessões. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Por cessão de tempo do Deputado Edemar Vargas, concedemos a palavra ao Deputado Manoel Maria pelo espaço regimental.

O SR. MANOEL MARIA (PTB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Desejo registrar minha homenagem a uma personalidade marcante que visita o nosso Estado.

Trata-se do Rev. Harold Williams, fundador da Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil, residente atualmente nos Estados Unidos, que vem ao Brasil para ministrar em seminários estaduais de lideranças, no Rio Grande do Sul, sediado na cidade de Pelotas, de 25 a 27 do mês em curso.

Esse missionário iniciou uma cruzada para estabelecer a Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil, na data oficial de 15 de novembro de 1951, na cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo.

Sua pregação, seguida de demonstrações visíveis e palpáveis do sobrenatural poder divino, foi dando vulto a um convicto número de fiéis e simpatizantes e, pioneiro na maneira viva de expor o Evangelho de Cristo, revolucionou os meios religiosos da época.

Nos moldes da International Church of the Foursquare Gospel, esta denominação está espalhada em mais de 130 países do mundo, desde a sua fundação, em Los Angeles, Califórnia, em janeiro de 1921. No Brasil, no ano passado, em que completou 43 anos de fundação, essa corporação contava com 15.283 igrejas, obras novas, congregações e pontos de pregação. Possui aproximadamente 700 mil membros filiados, com uma média de crescimento anual de mais de 60 mil membros, pastoreados por um ministro composto por 14 mil pastores de ambos os sexos. Possui quase 700 programas de rádio e 14 de televisão. Mantém departamentos de educação e assistência social, escolas, orfanatos e assistência a idosos e outras pessoas carentes.

Prima pela boa formação de seus pregadores, que são formados pelo Instituto Teológico Quadrangular, em três anos de estudos que inclui no currículo, além de matérias teológicas, as científicas e humanísticas existentes nas melhores escolas do país. Quase 4 mil alunos são selecionados anualmente para ingresso nesse seminário, onde são ministradas aulas por 1.200 professores, distribuídos nos 105 institutos em todo o território nacional.

Os números aqui expostos têm como fonte o censo do IBGE e arquivos do Conselho Nacional de Diretores. Esta potência que é a Igreja do Evangelho Quadrangular é grata ao seu missionário Harold Williams que, crendo como creram os primeiros apóstolos, construiu nesta Pátria, uma igreja digna do Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo. Que tenha uma boa estada em solo gaúcho, valente pregador da mensagem que transforma e valoriza o ser humano.

O SR. PRESIDENTE (Pepe Vargas - PT) A próxima inscrição pertence ao Deputado João Fischer. Por cessão de tempo concedemos a palavra ao Deputado Valdir Andres.

O SR. VALDIR ANDRES (PPR) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Há poucos dias, o Deputado Valdir Heck comentou, aqui, a possibilidade de estarmos perdendo os investimentos da Kaiser. Porém, a imprensa publicou que a Kaiser ampliará as instalações da unidade industrial, localizada em Gravataí, em cerca de 40%. Foi passada pela direção da empresa ao governo do Estado a informação de que não está descartada a instalação de mais uma unidade também no Rio Grande do Sul, embora haja comentários de que possa ser em outro Estado. Faço o registro desse investimento da ordem de 10 milhões de reais e da criação de 80 novos empregos, passando a produção de 11 milhões para 14 milhões de garrafas por dia.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, desejo comentar um fato que vem preocupando principalmente aos moradores do interior do Estado. Refiro-me à redução de valor e ao não-pagamento das pensões aos aposentados do INSS. Muitas pessoas estão tendo suas aposentadorias suspensas. Participei, na semana passada, de uma reunião dos aposentados em Santo Ângelo, ocasião em que tomei conhecimento de que muitos deles estão tendo suas aposentadorias revistas. Não podemos concordar em hipótese alguma com essa atitude, pois são pessoas que dependem dessa aposentadoria cujo valor é irrisório. Por isso, meu protesto é no sentido de que a Superintendência do INSS do Rio Grande do Sul dê uma explicação oficial sobre a revisão desses benefícios. Pode ser que haja uma ou outra exceção, mas esse procedimento em absoluto me convence.

Registro como jornalista, como homem de imprensa a passagem dos 61 anos de fundação de um dos jornais mais antigos e de maior tradição do interior do Rio Grande do Sul, o jornal "A Notícia", do município de São Luiz Gonzaga, que completou, há poucos dias, 61 anos de profícua atividade em favor não apenas da comunidade são-luizense, mas também da região missioneira.

Parabenizo seu fundador, jornalista José Grisólia, que, apesar de contar com uma idade que poderia lhe levar a um merecido descanso, continua exercendo sua atividade. Meus cumprimentos também ao diretor do jornal, Sr. José Grisólia Filho, que vem mantendo a tradição da família, dirigindo com extrema competência um dos órgãos de imprensa de maior destaque de nossa região.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, aproveito a oportunidade para registrar a passagem do cinqüentenário do 1º Batalhão de Comunicação Divisionário de Santo Ângelo, comemorado no último sábado, oportunidade em que tive a satisfação de representar esta Casa. Essa importante unidade do Exército brasileiro foi transferida, há três anos, do Rio de Janeiro para Santo Ângelo e vem desenvolvendo, sem dúvida alguma, um trabalho importante no que diz respeito à segurança das nossas fronteiras. Meus cumprimentos, portanto, ao seu Comandante, Coronel Sérgio José Barreto de Mattos, e a todos os seus componentes. Muito obrigado. (palmas) (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Pepe Vargas - PT) O próximo orador é o Deputado Paulo Azeredo, que cede seu tempo ao Deputado Giovani Cherini, a quem concedemos a palavra.

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Volto a esta tribuna da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, para, mais uma vez, tecer comentários sobre a melhor forma de construir soluções que a humanidade já experimentou, que é o sistema de cooperação ou prática cooperativista. Venho aqui para falar do nosso banco, do meu banco, do banco do agricultor, e pretendo fazer uma análise sobre as cooperativas de crédito rural que atuam no Estado do Rio Grande do Sul.

Esse tipo de cooperativa surgiu no início do século, graças à ação pioneira de um suíço, o Padre Theodor Amstad. A ele se deve um trabalho abnegado de proteção aos lavradores, carentes de recursos financeiros para custear suas atividades e desenvolver a produção de bens.

O Padre Theodor Amstad foi figura central dessa obra, pelo seu posicionamento e ascendência junto aos colonos, criando em 1902 a primeira caixa de crédito rural com sede em Nova Petrópolis, que ainda hoje se encontra em funcionamento, com a denominação de Cooperativa de Crédito Rural de Nova Petrópolis, integrando o Sicredi, Sistema Integrado de Crédito Rural.

O primeiro período de surgimento e expansão do cooperativismo no Brasil, de 1891 a 1932 é caracterizado pela pouca ou nenhuma interferência do Estado nas cooperativas, a não ser a promulgação em 1926 de uma lei que regulamentou a fiscalização gratuita da organização e o funcionamento das caixas rurais.

Em 1932, foi promulgado um decreto-lei versando sobre a constituição e funcionamento das cooperativas, facilitando e simplificando a sua fundação e isentando-as de uma série de impostos. A partir dessa data, o Estado não só passou a regulamentar a constituição de cooperativas, como procurou incentivar ao máximo a sua criação.

As razões para a intervenção do Estado na economia, por meio do cooperativismo, estão enraizadas nas perspectivas e no potencial do próprio movimento.

A proliferação indiscriminada de cooperativas e a legislação do governo federal sobre o tema esgotaram o modelo existente desde os anos 30.

A década de 60 trouxe mudanças no setor cooperativista, pois o governo federal assumiu o setor de financiamento do crédito rural no País, o que significou uma crise para as cooperativas de crédito. No final dos anos 70, diminuiu o prazo e aumentou o custo do dinheiro para o produtor. As cooperativas de produção, que não fizeram o seu reajuste, quebraram.

Do ponto de vista das cooperativas de crédito, verificou-se um reordenamento, buscando uma nova mentalidade expressa na criação da Cocecrer, em 1981, oriunda de nove caixas rurais remanescentes do período anterior.

A essas, somaram-se mais 41 novas cooperativas. Entretanto, a sua criação indiscriminada levou-as a um problema de liquidez. A solução viria mediante ajuda mútua, possível pela integração vertical, isto é, pela criação de uma central que pudesse gerir todas as cooperativas, socorrendo-as e redistribuindo os recursos financeiros.

Essa é a origem do Sistema de Crédito Cooperativo - Sicredi - criado no ano de 1982.

Até 1993, o Sicredi tem, em nosso Estado, 63 cooperativas filiadas e mais de 130 postos de atendimento cooperativo, prestando assistência a um total de 105 mil associados.

Essa longa experiência das cooperativas de crédito rural desde o ano de 1902, culminando nos dias atuais com a força do sistema de crédito cooperativo - Sicredi - é um fato significativo, que deve ser analisado com a devida importância que representa para a agricultura gaúcha e mesmo brasileira.

É importante que todos nós, que temos responsabilidade com a viabilização da agricultura, tenhamos plena consciência do que o cooperativismo de crédito rural representa para a agricultura nacional.

Mais do que isso, precisamos mostrar ao Governo Federal que é necessária uma legislação mais pertinente para que o cooperativismo de crédito rural se liberte das amarras que ainda existem na lei e se transforme na grande mola autopropulsora da viabilização da atividade agrícola.

O SR. PRESIDENTE (Pepe Vargas - PT) Deputado, o tempo de V. Exa. está esgotado. (pausa) Por solicitação do orador, concedemos a S. Exa. uma comunicação de líder.

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) - A cooperativa de crédito rural nada mais é do que o banco do produtor rural, alicerçado nos três princípios básicos que regem o cooperativismo, propriedade cooperativa, gestão cooperativa e repartição cooperativa.

A propriedade cooperativa significa que os agricultores usuários da cooperativa de crédito, e não os detentores do capital, são os seus verdadeiros proprietários.

A gestão cooperativa implica que o poder decisório se concentra nas mãos dos agricultores associados, que são os donos do seu próprio banco, que vai lhes financiar as safras.

A repartição cooperativa significa que a distribuição das sobras líquidas ou do lucro do banco cooperativo, é feita proporcionalmente à participação dos associados nas operações da cooperativa de crédito.

Esses princípios conferem à cooperativa de crédito rural o caráter de empresa associada, onde há uma associação voluntária de pessoas-agricultores - que constitui a sociedade, em torno de um empreendimento comum pelo qual essa sociedade alcança seus objetivos, o financiamento da atividade agrícola.

É importante analisarmos, com o devido cuidado, o fato de que as cooperativas de crédito, uma vez viabilizadas com bancos autônomos de financiamentos agrícolas, gerarão receitas que ficam no próprio local onde são geradas, tornando a financiar a agricultura local, numa espécie de moto-contínuo, diferentemente dos outros bancos que muitas vezes, captam recursos em um local e os aplicam em locais e em atividades distintas da produção primária.

As cooperativas de crédito rural, por terem como vocação principal investir no setor primário, representam a solução que o próprio sistema possui para se viabilizar.

A necessidade objetiva de integração entre o sistema cooperativo, unindo as cooperativas de produção e as cooperativas de crédito rural, representa com certeza o melhor caminho à atividade primária.

Durante esses anos todos, vários passos foram dados nesse sentido, sendo significativo o fortalecimento do sistema de crédito cooperativo Sicredi - que, além de unir em um sistema único as cooperativas de crédito rural, veio profissionalizar a atividade, mostrando definitivamente o potencial dessas cooperativas.

Mas ainda existem algumas dificuldades que precisam ser vencidas, sendo o objetivo desse meu pronunciamento evidenciá-las aqui no Parlamento gaúcho, buscando junto aos colegas, deputados, o apoio necessário para que se viabilize de uma vez por todas o sistema de crédito cooperativo.

O cooperativismo de crédito rural precisa ser desvinculado da atual legislação, que lhe é completamente desfavorável, não permitindo a atuação das cooperativas de crédito em igualdade de condições com os demais bancos comerciais.

Hoje a pressão e a opressão do sistema bancário vigente, concentrador de rendas, é determinante no que diz respeito à legislação.

O cooperativismo de crédito precisa de autonomia, deixando de ser uma sucursal do Banco do Brasil.

Esse é o grande desafio que temos que vencer juntos para que o cooperativismo de crédito rural cresça e torne a atividade agrícola, em algumas décadas, auto-sustentável em todas as suas necessidades, inclusive no seu próprio financiamento.

Quero registrar aos deputados que tenho orgulho de ser sócio-fundador de uma cooperativa nessa segunda etapa de organização do nosso banco, o banco da agricultura. Se gera tanto lucro, por que os agricultores não podem ter o seu próprio banco? Existem tantas amarras e tantas dificuldades para isso. Precisamos realmente fazer com que esse cheque, o cheque do agricultor, possa ter o mesmo valor daquele que conhecemos, que circula por aí.

Então, esse é um grande desafio. Se queremos viabilizar a agricultura, temos que apresentar soluções, e essa é uma delas. Temos que produzir os insumos de que necessitamos para plantar e, ao mesmo tempo, construir o nosso banco.

Como hoje é um dia especial, em memória do saudoso Getúlio Vargas, vou ler o que está escrito em seu busto, exposto no Palácio Piratini:

"O poder público deve compenetrar-se de que é seu dever elementar assistir às fontes de produção. Não se pode baratear a vida sem aumentar a produção; e não se pode aumentar a produção sem amparar o produtor. Onde está o interesse do produtor, está o interesse do Brasil."

É esse pensamento, ainda muito atual, que precisamos resgatar, sob pena de caminharmos para o caos. E não é isso o que desejamos para nosso País, ao contrário, temos que fazer com que ele dê certo, com que o plano real dê certo. Para isso, necessitamos de incentivo, e foi isso o que o saudoso Getúlio Vargas nos deixou. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Pepe Vargas - PT) - Por solicitação do Deputado Alcides Vicini, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ALCIDES VICINI (PPR) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Uma das coisas que deveria ser sinal de união entre os homens, com freqüência, acaba sendo seu marco de desunião. Certamente, na observação dos fatos ocorridos e que têm sido divulgados sobre a antiga Iugoslávia, envolvendo grupos étnicos sérvios, croatas e bósnios - fatores como etnia e religião que, como já disse, deveriam ser sinais de união, acabam sendo o doloroso, o melancólico nó da discórdia.

A segregação e a divisão que acontecem faz com que os indivíduos se embruteçam e, ao invés de verem na raça, nos grupos, que formam aquela sociedade, elementos agregadores e de crescimento, acabam sendo entendidos como sinais de separação, trazendo como decorrência a violência, a crueldade e a injustiça.

Com relação a esse fato, gostaria de registrar uma iniciativa adotada na região de Santa Rosa e microrregião, ou seja, uma festa que acontece em Oberá, um dos municípios da Província de Missiones, próximo à Região Noroeste do Estado, que faz divisa pelo Rio Uruguai. Oberá promoverá, nos próximos dias, a XVI Feira Nacional do Imigrante, uma festa que enaltece a aproximação entre as raças, que concede um espaço às pessoas de origem européia, sul-americana, africana, para enaltecerem seus valores, para destacarem suas crenças, para cultuarem a convivência pacífica, amistosa e fraterna. Trata-se de um evento considerado precursor dentre as iniciativas que hoje se implantam visando à articulação via Mercosul.

Com esse espírito, acredito ser necessário que nós, deputados, que representamos diferentes etnias, defendamos e procuremos destacar a importância dessa iniciativa que está por acontecer, ou seja, o recebimento de aproximadamente 5 mil refugiados advindos da antiga Iugoslávia. Acho que é um gesto que não deve ser visto com pequenez, interpretado como sendo um ato em que outras pessoas tirarão espaço de brasileiros que igualmente precisam de atenção do Poder Público, que carecem do atendimento comunitário, que necessitam de apoio. Temos que entender esse gesto como sendo o de um grupo de homens e mulheres que para cá virão e que se somarão a nossa força de trabalho, às nossas iniciativas comunitárias. Conseqüentemente, serão um grupo positivo, que muito acrescentará na caminhada em busca de soluções para os nossos problemas. Certamente, quem viveu, como eles viveram, a crueldade da divisão, do confronto direto entre irmãos, ajudar-nos-á a entender as nossas diferenças, as dificuldades, com as quais convivem todas as pessoas do mundo.

É importante lembrar que as raças não separam os homens. A sua união, o seu caldeamento, gera maior censo comunitário e traz a mais genuína convivência social.

Que a experiência de Oberá e a experiência que nós venhamos a exercitar com a acolhida desses segregados da antiga Iugoslávia possam nos ajudar a compreender melhor a necessidade do entendimento entre os homens e a buscar soluções para as nossas dificuldades. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Pepe Vargas - PT) A próxima inscrição pertence ao Deputado Gleno Scherer. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Alexandre Postal.

O SR. ALEXANDRE POSTAL (PMDB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Venho a esta tribuna para comentar um dos assuntos mais polêmicos dos últimos anos. Desde a campanha eleitoral, o nosso candidato, na época jornalista e Deputado Federal Antônio Britto, falava que, se chegasse a governador do Estado, iria retomar as eleições nas escolas públicas estaduais.

Quando assumiu o governo, na montagem da sua equipe, foi ponto chave e determinante a formulação do projeto educacional, conforme havia pregado na sua campanha eleitoral.

Disse que não iria nomear nenhum diretor de escola do nosso Estado. Logo no início de seu mandato, foi indicado pelos conselhos escolares, onde existiam, o professor mais antigo da escola para assumir a direção, a fim de que pudesse, junto com o CPERS, o sindicato e as entidades de classe fazer um grande debate para elaborarem um projeto para a educação do Estado do Rio Grande do Sul, determinando a forma de escolha dos diretores das nossas escolas.

No dia de ontem, foi protocolado nesta Casa um projeto de lei de S. Exa., o governador do Estado, Antônio Britto, que não só disciplina a escolha dos diretores, como faz, realmente, uma grande mudança, para não dizer o velho chavão, uma revolução no campo da educação.

Faz mudanças profundas nas escolas públicas estaduais determinando que os diretores não sejam simplesmente pessoas que cumpram ordens vindas da DE ou da SEC. Terão poderes para administrar os recursos enviados pela secretaria. Durante as suas campanhas, terão poderes para falar das obras que realizaram no campo físico, administrativo e pedagógico para a sua escola.

Hoje, temos publicado no jornal "Zero Hora", na página 10, na coluna de José Barrionuevo, uma reportagem onde o jornalista Oziris Marins faz um relato que passarei a ler:

(Transcreve-se a matéria lida.)

"Reforma na Educação

Na busca de um resgate da qualidade do ensino gaúcho, perdida ao longo dos anos, o Governador Antônio Britto remeteu ontem à Assembléia Legislativa o projeto que altera a gestão da educação no Rio Grande do Sul. O projeto dá autonomia financeira às escolas para que a comunidade faça a administração com o envio direto das verbas pelo Estado. Os diretores serão eleitos e firmarão um contrato de metas a atingir nos campos pedagógico e administrativo, tomando-se gestores de finanças. Dessa forma, o governo inicia um processo para acabar com os entraves burocráticos que ocasionam demora de seis meses em qualquer pequena obra escolar.

Resgate da qualidade

Os dados revelados pela Secretaria de Educação mostram um quadro extremamente grave na educação gaúcha. Nos últimos anos, os indicadores de evasão escolar, reprovação e desvalorização do professor cresceram assustadoramente. Atualmente, o Rio Grande do Sul em aproveitamento por disciplinas, está abaixo da média nacional, e o índice de reprovação em determinadas regiões chega a 80%. Algumas escolas atingiram 100% de reprovação no 1º grau, e a evasão escolar chega a 8% num diagnóstico de total perda de qualidade. Outro dado que chama a atenção é o universo de 43 mil matrículas de professores aposentados, num total de 88 mil registradas."

Essa notícia retrata o que acontece com a educação do nosso Estado.

Temos agora na Assembléia Legislativa um projeto sério, elaborado em conjunto com entidades e educadores, que realmente pode mudar a educação em nosso Estado.

Vamos debater muito aqui nesta Casa, mas temos a certeza de que, finalmente, chega a este Parlamento um projeto de lei que vai disciplinar as escolas públicas estaduais, valorizando o educador e possibilitando que os próprios diretores possam administrar suas escolas juntamente com os conselhos escolares. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Pepe Vargas - PT) O próximo orador inscrito é o Deputado Eliseu Santos. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Manoel Maria.

O SR. MANOEL MARIA (PTB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Ocupo a tribuna para registrar uma notícia veiculada na imprensa escrita e no noticiário da nossa televisão gaúcha.

Trata-se da aprovação de um projeto de lei, na cidade de Santo Ângelo, que proíbe a comercialização de brinquedos que sejam réplicas, em tamanhos naturais, de armas de fogo.

Aproveito a oportunidade para cumprimentar a Câmara Municipal de Santo Ângelo, juntamente com o prefeito municipal daquela cidade, pela aprovação dessa lei, que foi sancionada pelo prefeito e que deverá entrar em vigor no mês de setembro.

Esta Casa aprovou um projeto de lei de minha autoria que foi sancionado pelo ilustre governador do Estado tendo-se transformado na Lei no 10.406, que proíbe a comercialização e a venda de armas de brinquedos semelhantes, na sua cor e tamanho, às de verdade.

Essa lei traz um benefício muito grande para as famílias, na formação das nossas crianças.

Quando defendia a aprovação desse projeto de lei, aqui, nesta Casa, dizia que, aprovando-o, iríamos diminuir o aprendizado da violência na infância.

Sr Presidente e Srs. Deputados, seria bom se todas as câmaras municipais do Rio Grande do Sul aproveitassem a oportunidade da aprovação dessa matéria e da sanção do governador do Estado para regulamentar a referida lei nos seus municípios.

Nesse sentido, estou enviando uma cópia do nosso projeto de lei, da Lei no 10.406/95, a todas as câmaras municipais do nosso Estado, a todas as prefeituras gaúchas, para que essas possam nela basear-se.

Tenho certeza absoluta de que essa lei traz muitos benefícios para a formação da juventude e das crianças. Em vez de usarem a imitação de uma arma as nossas crianças podem usar outros tipos de brinquedos, tais como automoveizinhos e caminhões. Podem aprender a tocar instrumentos musicais variados, como, por exemplo, guitarras, baterias e teclados. Estudando e utilizando esses tipos de brinquedos, que não são nocivos à formação moral e intelectual, lhes é possibilitado aprender alguma profissão.

Portanto, cumprimentando a Câmara Municipal de Santo Ângelo, a prefeitura municipal daquela cidade e todos aqueles que já entraram em contato com meu gabinete, pedindo uma cópia do projeto de minha autoria, agradeço essa oportunidade. Já estou com meu dever cumprido na área da segurança das nossas crianças. Agora, espero que a imprensa escrita, falada e televisada realize uma grande campanha de esclarecimento, para que os proprietários de lojas, os proprietários de fábricas de armas de brinquedos parem com a sua fabricação e comercialização de uma vez por todas. Que as nossas crianças tenham outros tipos de brinquedos. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - A próxima inscrição pertence ao Deputado Pompeo de Mattos. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Valdir Heck.

O SR. VALDIR HECK (PDT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Hoje, 24 de agosto, transcorre mais um aniversário da morte de Getúlio Dornelles Vargas. Mas como a data já foi lembrada no Grande Expediente de ontem, limito-me a fazer apenas o registro desse fato histórico.

O que me traz à tribuna diz respeito à verdadeira confusão que se instalou no País com as fusões de partidos, de siglas. São fusões e confusões. Imaginem, se nós, que temos uma atuação político-partidária permanente, deparam-nos com dificuldades para interpretar determinados momentos, como ficará o eleitor, a nossa sociedade como um todo. Mas credito isso ao momento que vivemos. Na verdade, precisamos andar muito ainda para consolidar o processo democrático que passa por partidos fortes, bem estruturados, ideológica e pragmaticamente bem formados e identificados.

Vivemos um momento em que muitas lideranças, pelas mais variadas razões, usam esse expediente para compor grupos partidários maiores, mais fortes, mas apenas nas instâncias superiores, porque, na base, o povo não compreende essas atitudes, o que o leva a manter-se onde está ou a alinhar-se com aqueles partidos já caracterizados como tal, filiando-se a eles e mantendo-se dentro dessas normas.

Reporto-me ao meu partido especificamente. Estamos vivendo um momento de unidade em relação a outras agremiações com referência a assuntos do maior interesse da sociedade, como a soberania nacional. Isso precisa ficar claro, para que não haja confusões quanto à interpretação desses encaminhamentos. Estamos unidos a partidos coirmãos, na defesa de interesses e de temas específicos. Quanto ao PDT, devo dizer que tenho andado nos municípios da Grande Porto Alegre e também da minha região e tenho observado que ele está cada vez mais vivo e forte, a despeito de muitas notícias de afastamento de um ou de outro integrante. Quando um companheiro sai do partido, faz-se um alarde, mas, quando várias pessoas nele ingressam, não se noticia nada ou não se dá a mesma importância ao fato.

Estive, na última quinta-feira, no Município de Viamão, onde o PDT está experimentando um grande salto, em termos de quantidade e qualidade, filiando aproximadamente 2 mil novos companheiros. O número é significativo, principalmente porque estamos próximos das convenções municipais. Não é diferente em outros municípios. Sexta-feira à noite, em Panambi, tive o ensejo de abonar mais de 40 novas filiações e outras 30 foram encaminhadas.

Assim aconteceu em Coronel Barros, onde tivemos novos filiados. Em Humaitá, em Ijuí, tivemos o ingresso de companheiros oriundos de outros partidos.

Pelo que constato e vivencio, posso dizer que o meu partido está crescendo também pela situação que vivemos neste País. As nossas propostas e posturas conseguem ser compreendidas pela sociedade, o que é comprovado pelo elevado número de filiações. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - A próxima inscrição pertence ao Deputado Luiz Carlos Casagrande, que cede seu tempo ao Deputado Pepe Vargas. (pausa) Desiste S. Exa. A próxima inscrição pertence ao Deputado José Alvarez. (pausa) Desiste S. Exa. A próxima inscrição pertence ao Deputado Iradir Pietroski. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Caio Repiso Riela.

O SR. CAIO REPISO RIIELA (PTB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Hoje, nesta tribuna, lembro a passagem do aniversário de Getúlio Vargas - ontem, homenageado em um Grande Expediente Especial.

Desejo externar o preceito que Getúlio Vargas deu ao PTB - Partido Trabalhista Brasileiro: "O PTB é uma revolução em marcha." Com essas palavras, quis dizer que tratava-se de um partido em movimento, que sempre avança.

Hoje, temos a felicidade de, no dia 24 de agosto, ler, em um jornal de Brasília, o seguinte: "PTB abandona a fusão. Perde Andrade Vieira e dez deputados."

Diria que essa manchete tem uma palavra errada. Em vez de "perde Andrade Vieira", deveria estar escrito "expulsa Andrade Vieira".

Diz, ainda, a notícia: "O PTB está definitivamente fora do processo de fusão encabeçado pelo PP e pelo PPR. O Ministro de Agricultura, José Eduardo Andrade Vieira, derrotado no partido, vai-se desligar do PTB e ingressar, junto com mais dez parlamentares, no novo partido". Também consta na reportagem o termo "petebistas".

Retifico, classificando-se de oportunistas. "Os seguidores do ministro admitiam, no final da tarde de ontem, após um dia de comemorações, que Andrade Vieira havia perdido a batalha. 'A nós não resta outro caminho, estamos fechados com o PP e o PPR. Se o PTB não quer a fusão, nós a queremos', assegurou um deputado que acompanha o ministro há muitos anos. Andrade Vieira chegou a convencer o Prefeito Paulo Maluf, um dos principais caciques do PPR a aceitar que o partido resultante da fusão acolhesse a sigla PTB. 'Caro ministro, a questão de sigla não é fundamental. O importante é estarmos juntos' teria dito Maluf durante conversa telefônica na madrugada de ontem. Andrade Vieira começou a comemorar a participação do PTB na fusão. A comemoração durou pouco porque, apesar da anuência do prefeito paulistano, a Bancada do PPR descartou a idéia, sendo acompanhado pelos parlamentares do PP."

Isso quer dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que nem o PPR e nem o PP aceitavam essas determinações. Para felicidade nossa, temos, no Congresso Nacional, uma representante do Rio Grande do Sul, a Senadora Emília Fernandes, que precisou sair da nossa fronteira e enfrentar tudo e todos para lá chegar. S. Exa. está representando à altura este Estado e, principalmente, o Partido Trabalhista Brasileiro. Saindo aqui de Porto Alegre, o Presidente Regional do nosso partido, Deputado Sérgio Zambiasi e eu, percebemos a nítida e real situação esboçada em uma notícia do "Jornal de Brasília" nas palavras da nossa Senadora Emília Fernandes. "Não podemos ficar à reboque da direita. O desfecho da novela da fusão partidária que se arrastava há mais de um mês, se foi dramática e traumática para o Ministro Andrade Vieira, foi benéfica, por outro lado, para os petebistas históricos. Vamos juntar nossos cacos e retomar nossas bandeiras progressistas." "O PTB tem uma história de lutas e não vai esmorecer. O que não podíamos era ficar à reboque de reacionários dessa direita conservadora", afirmou aliviada a Senadora Emília Fernandes.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga PTB) - Deputado, o tempo de V. Exa. está esgotado. (pausa) Por solicitação do orador, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. CAIO REPISO RIELA (PTB) - Essas lideranças reacionárias não são os companheiros do PPR e do PP. São aqueles que queriam essa fusão. É aquela meia dúzia que está encastelada no centro dos conchaves, no Palácio do Planalto.

Disse a Senadora Emília Fernandes, após ressaltar que não é uma meia dúzia de pessoas que toma decisões pelo PTB, que está à vontade para redirecionar os rumos petebistas. "O momento", salientou, "é dos mais oportunos para nos aproximarmos dos demais partidos de esquerda onde sempre estivemos. A hora é de alianças entre a oposição, e não podemos deixar passar a oportunidade de reaglutinarmos as forças de esquerda". Essas as palavras da senadora que vêm ao encontro do que pensamos, pela atuação e disposição de todos os petebistas do Rio Grande. Esse sempre foi o desejo de todos nós.

Em 1953 - hoje se comemoram os 41 anos da morte de Getúlio Vargas -, o Senador Alberto Pasqualini, em um discurso, afirmou:

(Transcreve-se a matéria lida.)

"As camadas mais cultas da sociedade e todos aqueles que, mais diretamente, podem influir na direção dos negócios públicos e na política nacional, exercem suas atividades nos grandes centros urbanos. Ora, estes, não raro, abrigam verdadeiros focos de corrupção e de venalidade. Neles o relaxamento dos costumes atinge o grau mais elevado, neles existe a sedução e a tendência para uma vida fácil e cômoda e um grande mercado de tudo o que contribui para gozá-la. Neles encontramos toda uma legião de especuladores e negocistas sem escrúpulos e sem entranhas, cujo objetivo único é o dinheiro e cuja única filosofia é o cinismo. O que se pretende é viver à custa de expedientes e enriquecer sem trabalhar. Ganham-se fortunas da noite para o dia em negociatas e especulações, favorecidas, de uns tempos para cá, pela maré enchente da inflação. E como podem ser facilitadas, direta ou indiretamente, por influência política, há sempre o perigo e o risco de que os homens públicos e os que têm a seu encargo importantes setores da administração pública se deixem apanhar nas armadilhas de uma refinada técnica e envolvimento e acabam por não resistir às investidas da solércia e às carícias do sabujismo que obliteram a visão da consciência e amolecem as resistências morais".

Pasqualini conclui, assim, o seu raciocínio: "Porque existem, em verdade, duas maneiras de viver: uma do trabalho próprio, outra do trabalho alheio. Mas esta última contraria o próprio mandamento divino: In sudore vultus tul vesceris pane. Ganhará o pão com o suor do teu rosto. Há muitos, porém, que, violando a lei de Deus, preferem não só obter o pão, mas todas as comodidades da vida com o suor dos rostos alheios".

"Enquanto esta minoria de exploradores e parasitas acumula fortunas e esbanja nos requintes exibicionistas do luxo de importação o dinheiro que deveria ser investido no progresso do país e na criação de meios de produção e de bem-estar, uma grande massa de homens e mulheres luta, trabalha e sofre para sustentá-los."

Sr. Presidente e Srs. Deputados, dessa forma o Partido Trabalhista Brasileiro está conseguindo, por intermédio da liderança da Senadora Emília Fernandes e do seu presidente regional, Deputado Sérgio Zambiasi, dar uma volta por cima e purificar-se. É chegado o momento de isso ocorrer Hoje, 24 de agosto de 1995, damos essa alegria a todos os companheiros do interior do Rio Grande e do Brasil afora, que necessitam de um PTB legítimo, como foi no tempo de Alberto Pasqualini, João Goulart e Getúlio Vargas, nossos líderes. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com a desistência antecipada dos Deputados Valdir Heck, Marcos Rolim e das Deputadas Maria Augusta Feldman e Jussara Cony, a próxima inscrição pertence ao Deputado José Otávio Germano. Por cessão de tempo, concedemos a palavra à Deputada Maria do Carmo.

A SRA. MARIA DO CARMO (PPR) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Entre 21 e 28 de agosto, celebramos a Semana Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência, conforme a Lei no 10.414, sancionada em 26 de junho passado pelo Governador Antônio Britto e decorrente do Projeto de Lei nº 64/95, do ilustre Deputado Ledevino Piccinini.

É o momento em que a comunidade se volta para esse expressivo segmento da população que ainda luta para alcançar os direitos que a cidadania já assegura às demais pessoas.

Segundo as estatísticas oficiais, no Rio Grande do Sul 10% da população é portadora de algum tipo de deficiência mental, física ou sensorial. São mais de 960 mil pessoas, entre adultos e crianças, das quais 654 mil são deficientes mentais, 144 mil, deficientes múltiplos, 76 mil deficientes físicos, 57 mil deficientes visuais e 28 mil deficientes auditivos, do total dos portadores de deficiência física em nosso Estado, 80% são de famílias carentes. Aí está uma bandeira que precisa ser abraçada por nós, com amor, com determinação e sem preconceito.

É necessário lembrar que, pelo fato de eles serem deficientes, não podem ser considerados deficientes de direitos sociais. São fundamentalmente pessoas portadoras de necessidades especiais, que precisam ser reconhecidas em suas dimensões de humanidade e de cidadania.

No entanto, vêm sofrendo as mais variadas formas de discriminação. A pior delas é serem vistas pelo lado negativo, sem a devida atenção e valorização de seu potencial positivo, o que os leva a serem considerados por suas deficiências como incapazes ou dependentes. Na verdade, são pessoas que necessitam de cuidados específicos de oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento, para que possam também integrar-se à sociedade de uma forma digna e participativa.

Pensar numa política séria para o atendimento às pessoas portadoras de deficiência e a seus familiares exige mais do que iniciativas isoladas, paternalistas e assistencialistas, que apenas reforçam a marginalizarão e a incapacitação. Há uma grande diferença entre receber ajuda como direito de cidadão e recebê-la como caridade.

Nesta Semana Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência, é preciso pensar e agir no sentido de criar espaços concretos para a real integrarão dos deficientes à sociedade. O que se requer são medidas relevantes, principalmente levando em conta pessoas pertencentes a famílias de baixa renda. É necessário mobilizar condições e recursos para os vínculos familiares, evitando a institucionalização e o abandono do deficiente.

Há necessidade de se revisar isso. No Município de Osório, temos um exemplo: lá as crianças logo que nascem são vacinadas contra a rubéola. E uma bela iniciativa desse município e de outros que já vêm trabalhando nesse sentido. O governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente, precisa pensar nisso. Amanhã, vamos ter um encontro com o Secretário Germano Bonow, para obtermos informações sobre essa vacina contra a rubéola no Rio Grande do Sul.

Tenho a convicção de que o atual governo fará cumprir o preceito legal. É uma obrigação não apenas legal, mas também moral, evitar que muitas crianças nasçam defeituosas. Nesse sentido, estamo-nos empenhando junto à Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente e à Secretaria da Educação, para que sejam tomadas as providências em relação à matéria determinada pela Lei nº 9.090/90.

O Sr. Pepe Vargas (PT) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento da oradora.)

Parabenizo V. Exa. pelo seu pronunciamento. De fato, a rubéola é responsável pela grande maioria dos casos de deficiência auditiva. Há alguns meses, entidades que dão assistência aos portadores dessa deficiência entregaram-me a minuta de um projeto de lei que estavam elaborando, tentando instituir a vacinação contra a rubéola. Foi então que obtive a informação de que já havia uma lei em vigor que não estava sendo cumprida. Há poucos dias, o Dr. Germano Bonow informava-me que o Estado do Rio Grande do Sul estaria para receber apenas algumas vacinas contra a rubéola, porque parece que seu custo é um pouco elevado.

A SRA. MARIA DO CARMO (PPR) - É bem elevado, deputado. O Estado do Rio Grande do Sul deveria fornecê-la às pessoas mais carentes, mas, na verdade, só têm acesso a ela aquelas que podem pagar.

O Sr. Pepe Vargas (PT) - S. Exa. dizia que vão tentar fazer um programa nesse sentido. De qualquer forma, quero aqui louvar a sua ação, deputada, porque é importante que a Lei nº 9.090 seja cumprida.

A SRA. MARIA DO CARMO (PPR) - Agradeço deputado, a sua participação.

A Semana Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência de 1995 não terá sido em vão se alcançarmos esse avanço em matéria social e de saúde pública. E as gerações futuras saberão nos recordar com gratidão por termos reconhecido o direito de todos à saúde e à felicidade. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Por solicitação do Deputado Caio Repiso Riela, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. CAIO REPISO RIELA (PTB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Retorno a esta tribuna para registrar os 40 anos do Centro Uruguaianense, aqui em Porto Alegre, e a publicação, a partir de junho, do primeiro número do Informativo "O Quero-Quero".

Solicito a V. Exa., Sr. Presidente, a transcrição nos anais desta Casa de matéria divulgada nesse informativo que aborda o motivo da criação desse periódico, o nascimento de Uruguaiana, a reativação de sua sede campestre, em Belém Novo, e o escritório do Centro Uruguaianense, localizado na Rua dos Andradas, 1.091, conjunto 42.

Nesta oportunidade, gostaria de homenagear a diretoria executiva do Centro, na pessoa do Presidente Joal Rodrigues da Silva, bem como os conterrâneos que aqui residem há mais de trinta ou quarenta anos. O Centro Uruguaianense, aqui na Capital, está fazendo uma reviravolta, prestando atendimento a todos os nossos conterrâneos. (Não revisado pelo orador.)

(Matéria entregue para transcrição.)

Editorial

Sabem todos que a vida das instituições, como a das pessoas, é constituída pelos fatos rotineiros, por aquilo que, no mais das vezes, passa despercebido até por quem está mais envolvido com o acontecimento.

Talvez por causa disso dá-se tanta atenção às datas chamadas marcantes, as que assinalam um fato especial, um acontecimento particular, seja na vida pessoal, seja na de uma associação. Para aquela, talvez não haja dia mais significativo do que o do seu nascimento, para esta, por analogia, o de sua fundação.

Pois o Centro Uruguaianense, em Porto Alegre, vive um desses momentos especiais, uma vez que comemora seus 40 anos de vida, uma existência por certo merecedora de festejos condignos por parte daqueles que o idealizaram e dos que têm dado um pouco de si para que se mantenha dentro dos ideais que um dia o constituíram: aglutinar pessoas que em Uruguaiana viveram algum tempo marcante de suas vidas e para quem a lembrança daquela terra é sempre um motivo de alegria. Uruguaianenses, não importa se por nascimento ou por afinidade, pessoas que tenham o prazer de reencontrar antigos companheiros de classes escolares, de clubes esportivos, de serviços ou recreativos, de regimentos militares, de ocupação profissional, de movimentos religiosos, sociais ou político-partidários. Todos têm sido bem-vindos ao longo dessas quatro décadas, desde que os mova a alegria fraterna e o puro prazer do (re)encontro pelo (re) encontro.

O ano do 40º aniversário não poderia ter iniciado melhor para nossos associados que nunca perderam a esperança em nosso Centro. Se por um lado nossa Diretoria arregaçou as mangas e pôs-se em campo, disposta a lutar o bom combate, confiante no valor da causa, por outro lado os chamados souberam responder afirmativamente à convocação - que convite era muito pouco ... - e foram chegando de todos os bairros de Porto Alegre e das cidades circunvizinhas, sorrisos francos, fala ainda descansada, e como é do nosso feitio fronteirista marcada pelo inconfundível sotaque e seus traços peculiares. Mulheres e homens, muitos trazendo seus pais e irmãos, filhos e netos, sogras e sogros, como quem vem para ficar por longo tempo na tarefa agradável de matar saudades, no mais!

Bem-vindos, irmãs e irmãos uruguaianenses. Sem nenhum favor, a CASA É NOSSA!

O nascimento

de Uruguaiana

Uruguaiana foi fundada pelo ministro da Fazenda da República Rio-grandense Domingos José de Almeida, por julgar necessário aos interesses do fisco e do exército a instalação de uma povoação à margem esquerda do Uruguai, entre a Barra do Ibicuí e o Passo de Santana Velha. Foi elevada à categoria de vila e sede do Município em 29 de maio de 1846 com a denominação de Uruguaiana, a qual foi instalada no dia 24 de abril de 1847, e finalmente elevada à categoria de cidade em 4 de abril de 1874.

Uruguaiana é terra em que importantes acontecimentos políticos e históricos ocorreram, foi onde, em 18 de setembro de 1856, houve a rendição das forças paraguaias, recebendo Dom Pedro II, em pessoa, a espada de Estigarribia, simbolizando a disposição de armas do então inimigo. Uruguaiana foi também pioneira na abolição da escravatura, adotando esta medida quatro anos antes de a Princesa Isabel assinar a Lei Áurea.

Uruguaiana no início de sua história recente era ocupada por grupos nômades de indígena chamados pampeanos, quc se subdividiam em tribos: Charruas, Minuanos, Guennas c Yarós.

O elemento colonizador espanhol foi o primeiro a manter contato com esses elementos, vindo depois o português, que conquistou, colonizou e povoou a região. Ao lado desses elementos étnicos iniciais se juntaram os negros, de origem africana, inicialmente, aproveitados para a mão-de-obra escrava. E. por último, as correntes migratórias de italianos, alemães, espanhóis, franceses, árabes, etc ...

Da mescla desses elementos originou-se o "Gaúcho de Campanha".

Sede Campestre de Belém Novo está sendo reativada.

Com o início dos trabalhos de limpeza e desmatamento, a Sede Campestre do Centro está sendo posta em condições de receber com conforto e atrativos, seus associados, familiares e amigos.

Os trabalhos, que estão sendo executados pelo pessoal do DMLU e do SMAM de Belém Novo, com a constante assessoria da nova diretoria, estão em fase adiantada.

Paralelamente, estão sendo elaborados para uma primeira etapa, projetos de melhoria e ampliação da sede de urbanização do local, de recuperação da cancha de bocha (já em obras), e construção de uma quadra polivalente: futebol de salão, tênis e vôlei.

Durante a concretização dessa etapa divulgaremos os projetos da segunda.

A churrasqueira é coberta e está em condições de uso, assim como estão em condições os acessórios de churrasco: pratos, talheres, copos, espetos, etc. Para acesso ao local, independente de condução própria, basta pegar o ônibus Belém Novo, 68, até o fim da linha (Capatazia).

Andradas 1091 cj. 42 - é o novo endereço do Escritório Central.

O Centro Uruguaianense está com novo Escritório Central, um conjunto de salas situado na Rua dos Andradas, 1091, conjunto 42 - edifício do Clube do Comércio - em frente à Praça da Alfândega. O escritório está a disposição dos associados e amigos, a partir de 30 de junho para um cafezinho e uma charla amiga da fronteira.

Breve será instalado no escritório um Serviço de Atendimento ao Interior, com o qual o Clube pretende prestar informações e serviços aos amigos de Uruguaiana e interior quc precisem de um ponto de apoio na Capital.

CENTRO URUGUAIANENSE

DIRETORIA EXECUTIVA - BIÊNIO – 95/96

Diretor-Presidente: Joal Rodrigues da Silva

Vice Diretor de Esportes: René Rodrigues

Vice Diretor Adm.: José Antonio J. Cunha

Vice Diretor Depto Fem.: Nelly Stella Rodrigues

Vice Diretor Social: Paulo Martins Samucl

1º Secretário: Jairo Monson de Souza

Vice Diretor de Rel. Púb.: Mário Hamilton Villela

2º Secretário: Otto Teixeira Pires

Vice Diretor Cultural: José Édil L. Alves

1º Tesoureiro: Achylles G. dos Santos

Vice Diretor de Patrimônio: Marco Aurélio Argemi

2º Tesoureiro: Vandi Guerisoli Fagundes

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Não havendo mais oradores inscritos, encerramos o período destinado às Comunicações. Passamos às

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Estando ausentes os deputados inscritos para esse período, encerramos a presente sessão, convocando os deputados para outra, terça-feira, à hora regimental.

Está encerrada a sessão.

(Levantam-se os trabalhos às l6h3Omin.)