Sessão Solene

Realizada em 31 de janeiro de 1997.

Presidência dos Deputados José Otávio Germano e João Luiz Vargas.

Às 14h25min, o Sr. José Otávio Germano assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Invocando a proteção de Deus, declaramos aberta a presente sessão.

Saudamos a presença do Exmo. ex-governador do Estado Sr. Alceu Collares; dos Exmo. ex-presidente desta Assembléia Legislativa; Srs. Deputados Renan Kurtz, Aldo Pinto e Valdomiro Lima; dos Exmos. Deputados Federais Srs. Matheus Schimidt, Carlos Cardinal e Nelson Marchezan; do Exmo. Comandante do Comando Militar do Sul, General de Exército Dirceu Ribas Corrêa; do Exmo.Prefeito Municipal de Porto alegre, Sr. Raul Pont; dos demais Srs. Prefeitos Municipais aqui presentes; de S. Exa. Revma. Dom Antônio Cheuiche; do Exmo. Presidente do Tribunal Regional Federal, Sr. Pedro Máximo Paim Falcão; da Exma. Sra. Maria Tereza Goulart; dos Exmos. Srs. Reitores de Universidades Federais e Particulares; do Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre, Vereador Clóvis Ilgenfritz da Silva; dos Exmos. Presidentes de Câmaras Municipais do Interior do Estado; dos Exmos. Integrantes do Corpo Consular; da Exma. Procuradora-Geral do Estado, Dra. Eunice Nequete Machado; do Exmo. Procurador-Geral da Justiça do Estado em exercício, Dr. Odilon Abreu; do Exmo. Presidente do Tribunal de Alçada do Estado, Dr. Juracy Vilela de Souza; do Exmo. Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Celso Testa; do Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Militar do Estado, Sr. Mathias Nagelstein; do Exmo. Vice-Prefeito de Porto Alegre, Sr. José Fortunati; das Exmas. Sras. Parlamentares; dos Exmos Srs. Parlamentares; dos Exmos. Srs. Secretários de Estado; dos Ilmos. Srs. Superintendentes de Órgãos Federais; do Ilmo. Presidente da Associação Mundial de Jornais, Jornalista Jaime Sirotsky, dos Ilmos. Srs. Dirigentes de Autarquias Federais, Estaduais e Municipais; do Ilmo. representante, da Capitania dos Portos, Capitão Luiz Carlos Boff; do Ilmo. Representante do Comando-Geral da Brigada Militar, Coronel Olandir Moresco; do Ilmo Representante do V Comar, Coronel Manoel Avila; dos Ilmos. Srs. Presidentes de Partidos Políticos; do Ilmo. Presidente da FIERGS, Sr. Dagoberto Lima Godoy; dos Ilmos. Srs. Representantes da Imprensa, dos Ilmos. Srs. Presidentes de Entidades de Classe, das Senhoras e dos Senhores.

Convidamos os presentes para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional.

(Ouve-se o "Hino Nacional.")

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Procederemos à eleição da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa. Sobre a mesa se encontra um documento com a lista de parlamentares que compõem uma chapa única, que passarei a ler:

"Os deputados abaixo relacionados, indicados por suas respectivas bancadas, declaram aceitar a composição da chapa para a eleição da Mesa, em 31 de janeiro de 1997, conforme acordo pluripartidário:

Presidente, Deputado João Luiz Vargas; 1º Vice-Presidente, Deputado José Gomes; 2º Vice-Presidente; Deputado Manoel Maria; 1º Secretário, Deputado Quintiliano Vieira; 2º Secretário, Deputado Edemar Vargas; 3º Secretário Deputado Wilson Mânica; 4º Secretário, Deputado Bernardo de Souza. Suplentes: Deputado Onyx Lorenzoni, Deputada Jussara Cony, Deputado Paulo Vidal e Deputado Beto Albuquerque."

Conforme o art. 22 do Regimento Interno desta Assembléia Legislativa, a eleição da Mesa dar-se-à em sessão da Assembléia, com a presença da maioria dos Srs. Deputados. O parágrafo único determina que o voto será secreto nessa eleição.

Procederemos à verificação de quórum pelo painel eletrônico. Solicitamos aos deputados que registrem suas presenças.

(Procede-se à verificação de quórum.)

Srs. Deputados. Há quórum para deliberação.

Em votação secreta a chapa única, já nominada, para compor a Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Com 50 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovada a chapa única para compor a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, liderada pelo Deputado João Luiz Vargas, Presidente, e composta pelos Deputados José Gomes, 1º Vice-Presidente; Manoel Maria, 2º Vice-Presidente; Quintiliano Vieira, 1º Secretário; Edemar Vargas, 2º Secretário; Wilson Mânica, 3º Secretário, e Bernardo de Souza, 4º Secretário, sendo suplentes os Deputados Onyx Lorenzoni, Jussara Cony, Paulo Vidal e Beto Albuquerque.

Suspendemos a presente sessão por dois minutos, para recebermos o Sr. Governador do Estado, Dr. Antônio Britto.

(Suspende-se a sessão por dois minutos.)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Estão reabertos os trabalhos da presente sessão.

Exmo. Sr. Governador do Estado, Dr. Antônio Britto; Exmo. Sr. Vice-Governador do Estado, Dr. Vicente Bogo; Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Adroaldo Furtado Fabrício; Exmo. Sr. Presidente eleito da Assembléia Legislativa do Estado, Deputado João Luiz Vargas; Exmo Sr. Secretário Extraordinário para Assuntos da Casa Civil, Deputado Mendes Ribeiro Filho; Exmo. Deputado Federal Nelson Marchezan, demais autoridades já citadas, Senhoras e Senhores:

Há dois anos, investia-me no cargo de Presidente da Assembléia Legislativa, com profunda consciência dos imensos desafios que me aguardavam. Animava-me no entanto, naquele momento exponencial de minha vida pública, a confortadora convicção de que seria capaz de superar todos os reptos de magnitude, desde que, em instante algum, esquecesse de que, acima de tudo, paira o dever.

Foi por esse senso primordial de responsabilidade, foi pela obstinada busca do reto agir, foi pelo permanente propósito de inspirar-me nos mais elevados princípios éticos, que procurei pautar minha conduta na chefia do Poder Legislativo rio-grandense. Alenta-me a certeza íntima de que me aproximei desses ideais, tanto quanto o permite a imperfeição humana.

Estou seguro igualmente de que não faltei a nenhum dos compromissos que enunciei no discurso que proferi ao me ser transmitido o posto. Ouso mesmo afirmar que, sob muitos aspectos, ultrapassei-os, o que não reputo mérito exclusivo meu, já que pude contar para tanto com o notável concurso de meus pares da Mesa Diretora, com o conselho judicioso e a crítica construtiva de cada um de meus eminentes colegas de legislalura, com a inestimável colaboração de um corpo funcional que, por sua dedicação e espírito público, é parte inseparável da imagem de prestígio desta Casa.

Não foi diverso aliás, o primeiro dos compromissos que aqui alinhei: o de lutar pelo continuado engrandecimento do Parlamento rio-grandense. Expressei também minha vigorosa crença de que não haveria um Brasil próspero com Estados reduzidos à penúria de meios. Por isso mesmo esposei firmemente a tese de que as Assembléias Legislativas não poderiam ser relegadas à posição subalterna de meras espectadoras das transformações políticas, econômicas e sociais em curso no País e de que, no que respeitasse a do Rio Grande, se haveria de converter, no que coubesse, em agente dinâmico dessas mudanças, em consonância com a representação que lhe outorgou a sociedade. Preguei igualmente uma convivência harmoniosa com os demais poderes constituídos, não apenas porque este é inderrogável mandamento da Lei Maior, mas fundamentalmente porque sempre foi essa a vocação e a linha de conduta da Casa que integramos. Não deixei de expressar minhas melhores esperanças de que, no biênio 95/96, este Legislativo se tornasse efetivamente o grande estuário, das justas reivindicações e o foro de reflexão, discussão e propagação dos anseios legítimos da coletividade gaúcha. Comprometi-me ainda com uma gestão administrativa marcada pela austeridade, que, mesmo restringida em suas ações pelas limitações orçamentárias, assumisse uma decidida vocação modernizadora. Por derradeiro, estabeleci, como irrenunciável propósito, fazer deste Parlamento fator de consolidação do Mercado Comum do Sul, bloco regional que é o instrumento por excelência para a construção de um espaço geográfico de prosperidade compartilhada, nesta parte do continente.

Meus Senhores:

É com orgulho que proclamo que, se a nossa Assembléia Legislativa viu acrescido extraordinariamente seu conceito nesses dois últimos anos, isso foi obra da sintonia de ações e da conjugação de esforços de cada um dos que nela conquistaram assento pelo veredicto soberano das urnas. Foi resultado de um trabalho de cunho solidário, que fez da Casa do Povo a grande intérprete dos anseios de modernização de toda uma sociedade, por isso entendida a ruptura com o conformismo, com a acomodação, com a tibieza, como ponto de partida para a retomada do desenvolvimento sustentável, posto a serviço da justiça social.

Nada atesta com mais eloqüência o conceito que o Parlamento gaúcho passou a desfrutar, do que a pesquisa de opinião pública promovida pelo IBOPE. O levantamento revelou que 68% dos rio-grandenses aprovam a atuação deste poder. Nos 23 maiores municípios do Estado, onde se realizaram as entrevistas, a soma das qualificações "regular", "bom" e "ótimo", para aquilatar o desempenho dos deputados, nunca ficou abaixo de 57% e, em alguns casos, chegou 73%, a 74% e a 77%. Dificilmente qualquer outro Legislativo brasileiro há de ter contabilizado percentuais de tal forma expressivos.

Espelham certamente esses números, a consciência largamente disseminada de que esta é antes de tudo uma casa de trabalho. Comprovam-no índices de freqüência em plenário de mais de 92%, estes seguramente os mais elevados em termos nacionais. Atestam-nos de igual sorte, os 603 projetos de lei e de lei complementar também aqui decididos, as proposições do Poder Judiciário, da Procuradoria Geral de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado, das quais definidas quase meia centena somente neste período. A esse trabalho se somou o labor fecundo das comissões técnicas permanentes e temporárias, que celebraram 873 reuniões no biênio, 25 das quais em municípios interioranos. O próprio plenário transferiu-se, pela primeira vez nos cento e sessenta anos de história desta Casa, com objetivos deliberativos, para o Interior, em duas oportunidades pioneiramente em Caxias do Sul e logo em Passo Fundo, para auscultar mais de perto as aspirações daquelas regiões, conhecer "in loco" seus problemas, debatê-los e encaminhar-lhes soluções.

Não é essa a única forma institucionalizada de aproximação eficaz entre a Assembléia Legislativa e as comunidades do interior tendo em vista que, hoje, 79 câmaras municipais estão interligadas diretamente com esta Casa pelo projeto de informatização legislativa - e é importante ressaltar que há outras casas legislativas municipais que estão em processo final de assinaturas de contrato dessa natureza.

Esta Assembléia Legislativa, em 1996, foi sede de 56 eventos culturais, 43 eventos institucionais e 31 eventos políticos, que reuniram, no total, mais de 53 mil pessoas em seu auditório.

O papel mais relevante desempenhado por esta Casa - e que seguramente mais a recomendou ao apreço da comunidade a que serve - foi, no entanto, o de sua presença, o de sua participação e o de sua voz em iniciativas e empreendimentos que estão mudando a face deste Estado e que visam ao redimensionamento de seu futuro.

O General Charles De Goulle afirmava que a política mais dispendiosa e mais ruinosa é a de manter-se pequeno. Nestes dois últimos anos, aprendemos no Rio Grande do Sul a pensar grande. Longe de resignar-se a uma posição secundária, esta Assembléia Legislativa converteu-se em protagonista, por mais de uma vez, da arrancada a que estamos assistindo em nossa terra rumo ao reencontro com o crescimento econômico e com a elevação substancial de nossos padrões de qualidade de vida.

Sem abdicar um só instante de sua independência, este Parlamento soube compreender o alcance dessas inovações e manter-se na vanguarda de uma cruzada renovadora que redesperta entre nós o otimismo e a esperança de melhores dias para a nossa gente.

Raríssimas vezes foi registrada em nossa história tão efetiva e tão aguerrida mobilização para que a resignação com uma posição periférica no concerto nacional cedesse lugar à ousadia na conquista do lugar sobranceiro que nos cabe no mapa político e econômico do Brasil. E foi isso exatamente o que ocorreu neste biênio que se encerra, caracterizado entre nós por um empenho maiúsculo para vencer a estagnação, banir o negativismo, sacudir e renovar estruturas esclerosadas e lançar as bases de um futuro mais digno de ser vivido pelas gerações que nos sucederão.

Com altivez, colocando os interesses maiores do Rio Grande acima de considerações meramente partidárias, a Assembléia Legislativa contribuiu decisivamente para a aprovação de projetos e para a sustentação de propostas, dentre as quais poderíamos citar como exemplares as relativas ao enxugamento da máquina estatal, à inovação administrativa e à criação de condições para que ingressássemos em um decisivo ciclo de crescimento - aí incluídos a supressão de milhares de cargos, a extinção de empresas públicas e de autarquias, a privatização de rodovias, o Programa de Demissões Voluntárias, a renegociação da dívida mobiliária, a abertura do capital da CRT, a desestatização parcial da CEEE, a obtenção de financiamentos de vulto junto às agências internacionais de fomento, a participação de capital privado em obras de infra-estrutura de caráter reprodutivo, a ampliação do Pólo Petroquímico do Sul e da Refinaria Alberto Pasqualini, dentre inúmeros outros passos significativos.

Paralelamente, colocou-se a Casa na primeira linha de defesa da agricultura gaúcha, base histórica de nosso desenvolvimento e que não pode deixar de receber grau de altíssima prioridade nas preocupações dos homens públicos do nosso Estado.

Soube compreender o Parlamento rio-grandense que soara o momento de fazer prevalecer a união sobre divergências acessórias, de empenhar-se para que a sinergia se sobrepusesse à dispersão. Encontrou o Governador Antônio Britto, cujos excepcionais méritos de administrador é de justiça proclamar e reconhecer, a inabalável disposição da Casa do Povo de apoiar todas as iniciativas tendentes a conduzir o Rio Grande a uma etapa de crescimento duradouro. Os avanços aqui obtidos servem hoje de modelo a outras unidades da Federação, em especial a recomposição dos débitos para com a União e a busca da eficiência do setor público.

Posso asseverar publicamente, Sr. Governador, que essa aproximação altiva e respeitosa do seu governo com esta Casa, por meio dos partidos políticos que aqui têm representação, a qual foi proporcionada principalmente por sua inabalável e reconhecida convivência com as regras do jogo democrático, serviu e continuará servindo como exemplo de moderna administração para todo o País.

A marca que Vossa Excelência está deixando, Sr Governador, tenho a mais absoluta convicção, o Rio Grande e sua gente saberão perenizar.

O ponto culminante dessa cooperação dinâmica entre o Legislativo e o Executivo - a que não esteve alheio o Judiciário, ontem sob a presidência do Desembargador Milton dos Santos Martins, hoje tendo à frente o eminente Desembargador Adroaldo Furtado Fabrício, duas notáveis figuras humanas, que honram a magistratura brasileira -, foi a atração de uma montadora de veículos.

Esse importantíssimo empreendimento da General Motors, que se irá equiparar ao que de mais moderno existe na indústria automobilística mundial, que gerará milhares de empregos diretos e indiretos, que incrementará a arrecadação tributária, que promoverá a circulação de riquezas, não é no entanto um fim em si mesmo. Bem mais do que isso, será ponto de referência para a atração de outros empreendimentos de envergadura, alguns até mesmo já anunciados, que expandirão o Produto Interno Bruto, redistribuirão a renda e comprovarão a plena viabilidade econômica do Rio Grande.

Em todas as etapas da longa e vitoriosa luta pela implantação da fábrica da GM, esteve presente a Assembléia Legislativa gaúcha. Foi esta Casa, partícipe direta de todas as negociações que conduziram ao triunfo do pleito, desde seu início liderado pela capacidade ímpar do Secretário-Geral do Governo do Estado, Dr. Nelson Proença, a quem coube igualmente pronunciar-se sobre os estímulos fiscais. Agiu uma vez mais o Parlamento rio-grandense, com o mesmo senso de critério, de ponderação e de seriedade que tem pautado sua atuação, com o olhar posto num futuro melhor para todos os gaúchos. Pois seremos nós, gaúchos, os grandes vencedores, sempre que, compreendendo seu verdadeiro alcance, respaldarem a cruzada das lideranças políticas, para a consolidação de um processo de mudanças que nos assegure padrões de progresso econômico e de bem-estar social, à altura da riqueza de nossas potencialidades materiais, e do valor inconteste de nosso capital humano.

Fundamental é ressaltar que essa aproximação, que julgo sem precedentes, entre o Executivo e o Legislativo, essa comunhão de objetivos, esses esforços compartilhados, ocorreram num clima de maduro respeito mútuo. A harmonia jamais feriu a independência na relação entre os dois poderes, o que vale igualmente no que concerne ao Judiciário gaúcho, um dos mais respeitados e acatados da Nação, pela notável qualificação,pelo senso de justiça e a cultura jurídica de seus insignes membros. Diferenças eventuais, foram e serão invariavelmente superadas pelo apreço inexcedível que devotamos todos ao Rio Grande do Sul.

Minhas Senhoras e meus Senhores, aludi antes à determinação de pautar minha gestão nesta Casa pela austeridade administrativa. Penso que também nesse aspecto não falhei ao compromisso assumido perante meu pares e a sociedade gaúcha. O ganho líquido mensal de um deputado, que não sofre alterações há dois anos, não ultrapassa quatro mil quinhentos e quarenta e cinco reais. Diversamente do que se observa em outros parlamentos, não contam os integrantes do nosso com compensações indiretas, como veículo oficial, auxílio-moradia, auxílio-transporte, empréstimos bancários subsidiados ou aposentadoria especial, tendo direito apenas à percepção de diárias de viagens, requeridas pelo exercício do mandato, com apropriada comprovação.

De acordo com esse mesmo espírito de moralização, propôs a Mesa Diretora, e viu acolhido pelo plenário, projeto de lei dispondo que o exercício de cargo em comissão ou função gratificada, ao servidor que mantém vínculo funcional de origem em outro poder, não será computado para efeitos de incorporação aos seus vencimentos. A aprovação dessa matéria pôs fim a anomalias inaceitáveis sob o ponto de vista ético, mas que tendiam a se perenizar. Foi esse um basta definitivo a expedientes mediante os quais se procurava erroneamente legitimar aposentadorias e vantagens privilegiadas.

Mas não foi essa, em absoluto, providência isolada. Pôr termo a distorções ou situações potencialmente irregulares, foi preocupação primordial e permanente da Mesa Diretora que ora encerra seu mandato. Um de nossos primeiros atos foi a realização de um censo para verificar quantos eram e que funções desempenhavam cada um dos servidores desta Casa. Corrigidas situações anômalas, hoje tem ela uma estrutura enxuta, de não mais de 1.300 funcionários. Por solicitação desta presidência, o Tribunal de Contas do Estado, órgão de notáveis serviços prestados em favor e em nome da sociedade rio-grandense, passou a analisar as contas da Assembléia a cada três meses.

Mas os maiores avanços nesse campo foram a aprovação da Emenda Antinepotismo, que proibiu definitivamente a contratação de parentes até o terceiro grau para cargos de confiança nos três poderes; bem como o estabelecimento de normas que obstaculizam a partir de agora o surgimento de supersalários no setor público, tendo em nossa legislação que determina a fixação de um teto salarial no Estado. Obtiveram essas medidas, larga ressonância nacional pelo seu caráter moralizante e inovador, estimulando iniciativas similares em outras unidades da Federação. Despertaram também algumas reações adversas, que não demoveram nem demoverão esta Casa de sua decisão de nortear-se por princípios éticos inarredáveis.

Meus Senhores, longo seria enumerar as realizações administrativas que marcaram o biênio que chega a seu término. Permito-me pois citar apenas três, pois nelas está sintetizado o espírito de modernização que foi uma das mais constantes preocupações da Mesa Diretora do período 1995-1996.

A Comissão Especial do Mercosul foi convertida em órgão técnico permanente desta Casa. Demonstrou com isso a Assembléia estar atenta à relevância de um processo integrador que, respondendo a uma tendência mundial de globalização econômica, reúne todos os requisitos para nos conduzir a uma era de fecunda colaboração e de entendimento com os nossos vizinhos e parceiros, que conosco subscreveram o Tratado de Assunção e com os novos associados ao regime de livre comércio.

Em dois anos, o trabalho do novo organismo concorreu, mediante a realização de fóruns, seminários e outras iniciativas de mérito, para uma maior aproximação com as nações que formam o bloco regional, e para consolidar a posição eminente que cabe ao Rio Grande, por sua posição geográfica privilegiada, em um mercado comum que é hoje o quarto maior do mundo.

Um legislativo capaz de manter-se na dianteira dos fatos políticos e econômicos, só consolida tal posição de vanguarda se fizer uma aposta decidida na própria competência. Desde 1993, o nosso dispõe de um Programa de Qualidade e Produtividade, mas foi no último biênio que deu passo da maior relevância em tal sentido. Refiro-me à sua adesão, formalizada em 1995, ao Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade, presidido com notável visão pelo empresário Jorge Gerdau Johannpeter. Não é suficiente que um parlamento tenha recursos humanos capacitados. Não é suficiente que conte com uma bem dimensionada infra-estrutura material. É imperativo, para que cumpra com sua missão insubstituível, que busque sempre romper novas barreiras de excelência, tanto para satisfazer às aspirações legítimas da sociedade, como para otimizar sua eficiência político-administrativa. É felizmente, ao que se assiste, hoje, na Casa do Povo rio-grandense.

Mais ousado ainda foi um empreendimento a que esta Mesa Diretora e seu presidente de votarem o melhor de seus esforços e de suas energias. Refiro-me ao Programa Integrado de Microinformática da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, o Prima. Podemos afirmar que, nesse campo, esta Casa alcançou padrões similares aos de Primeiro Mundo. Resultado de uma parceria com a Procergs, a UFRGS e o Senac, o empreendimento foi concluído em novembro. Através da rede de microcomputadores instalada em todos os gabinetes, bancadas, comissões temáticas e diretorias, tornou-se possível acessar a Internet, passando a Casa a ter sua home page acima dos 58 bancos de dados do Prodasen, aos processos do Supremo Tribunal Federal, aos dados da Fazenda estadual, da Receita Federal e de outras Casas legislativas. O "Diário da Assembléia", os discursos proferidos em plenário, e o trabalho dos organismos técnicos já podem ser acompanhados pelos deputados gaúchos em seus próprios gabinetes.

Foi extraordinária a economia decorrente da substituição de rotinas administrativas pelos recursos da eletrônica. Houve expressiva diminuição do tempo de tramitação dos processos, do volume de papel que circula na Casa, cerca de 70%, e da burocracia que ainda emperrava alguns setores da Assembléia, felizmente poucos, que está com seus dias contados. Tenho afirmado que as gavetas do Legislativo gaúcho são agora transparentes. Mais do que isso, é toda a instituição que se torna transparente aos olhos da cidadania, em todo o Rio Grande do Sul, pois, como antes referi, câmaras municipais de dezenas de comunas interioranas estão agora também vinculadas a um sistema informatizado, que não visa apenas a facilitar tarefas, a colocar-nos em dia com avanços tecnológicos de ponta, mas que pretende essencialmente abrir de par em par este poder ao olhar da opinião pública.

E para que esta mesma opinião pública possa conhecer um pouco mais do trabalho de suas lideranças empresariais e políticas, tivemos a oportunidade de, numa feliz e meritória parceria com a Federasul, criarmos o Prêmio Líderes e Vencedores, para, antes de tudo, traduzir o reconhecimento da sociedade a personalidades e iniciativas que, através do trabalho, esforço, ousadia e criatividade, elevam cada vez mais o nome desta terra.

Ainda nessa mesma senda, e com idêntica repercussão em nossa comunidade, recriamos o antigo Prêmio Springer por um Rio Grande Maior, hoje denominado FIERGS/ARI - por um Rio Grande Maior, juntamente com duas das mais conceituadas instituições gaúchas, a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul e a Associação Riograndense de Imprensa, a fim de distinguir parlamentares que, por sua atuação, dignificaram o legislativo gaúcho.

Meus Senhores, esta prestação de contas que ora faço, por julgá-la um dos principais deveres dos homens públicos investidos de mandato popular, não estaria completa se deixasse de proclamar, com profundo reconhecimento, que nunca estive só. Pude contar, em todos os meus atos, com o conselho oportuno, a colaboração desinteressada, a opinião equilibrada, a eficiência e o saber de meus colegas de Mesa Diretora.

Quero, neste momento manifestar meu imperecível agradecimento aos eminentes Deputados Valdir Fraga, do Partido Trabalhista Brasileiro, Primeiro-Vice-Presidente desta Casa; Quintiliano Vieira do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, Segundo-Vice-Presidente; João Luiz Vargas, do Partido Democrático Trabalhista, Primeiro-Secretário e novo presidente deste Legislativo; Edemar Vargas, do Partido Trabalhista Brasileiro, Segundo-Secretário; Pepe Vargas, do Partido dos Trabalhadores, Terceiro-Secretário, hoje prefeito de Caxias do Sul; Francisco Appio e Erny Petry, do Partido Progressista Brasileiro, Quartos-Secretários e do Deputado Beto Albuquerque, primeiro suplente, do PSB. Mesa pluripartidária que, como o recomendam as melhores tradições democráticas da vivência parlamentar, em nenhum momento permitiu que considerações particularistas ou de facções interferissem em suas ações. Acima das divergências colocamos todos nosso comum amor pelo Rio Grande do Sul.

Devo dirigir igualmente nesta hora, uma palavra de gratidão aos meus pares da bancada do Partido Progressista Brasileiro, pelo apoio com que nunca me faltaram, pelo auxílio prestimoso que jamais me negaram, pela fidelidade à grande causa que nos é comum. O PPB do Rio Grande não conta somente com uma bancada que enriqueceria qualquer parlamento, pelo caráter, cultura e espírito público. Conta com quadros diretivos de extraordinários méritos, a quem homenageio na pessoa de Celso Bernardi, meu Presidente, excepcional figura de homem público e de comandante sereno e esclarecido, que faz com que nosso partido volte a ter uma base popular que nos orgulha e nos envaidece.

É com satisfação que também registro minha admiração e meu respeito pelos integrantes desta Casa. A Assembléia do Rio Grande impõe-se ao apreço da coletividade pelo trabalho sério, pelo preparo, pelo zelo, pelo civismo de seus membros, independentemente de partidos ou de correntes políticas. Tem sido e há de ser sempre para mim elevadíssimo privilégio conviver com V. Exas., assimilar seus ensinamentos, aprender com sua experiência e capacidade.

Hei de conservar perenemente, por outro lado, a melhor das impressões do convívio respeitoso e cordial que mantive com os funcionários da Assembléia Legislativa e com suas entidades de classe, o Sinfeeal, o Cefal e a Afial, presididos pelos incansáveis servidores Flávio Dall'Agnol, Trajano Gusmão e Alaor de Córdoba, aos quais deixo registrado meu preito de reconhecimento. Conhecia já o sendo de dever, a idoneidade, a eficiência dos servidores desta Casa. Esses dois últimos anos apenas confirmaram suas qualidades, fator decisivo do êxito colhido na gestão que ora se despede.

Não podendo agradecer a todos individualmente, gostaria de perenizar este gesto nas pessoas de dois eminentes servidores desta Casa, essenciais a esta gestão. Ao amigo pessoal e companheiro inseparável de todas as horas, mesmo e principalmente as mais difíceis, Antônio Dorneu Maciel, diretor-geral, e aos também fraternos amigos Jorge Grecellé, diretor-legislativo, Regis Ferreti, procurador-geral, e Carlos Ubiratan dos Santos, Chefe do Gabinete da Presidência, as minhas mais efusivas e sinceras manifestações de gratidão, pelo exemplo dignificante de competência, trabalho e lealdade inexcedíveis.

Não poderia deixar de consignar o quanto sou grato pela contribuição inestimável que me foi propiciada por minha assessoria. Integrantes já desta Casa ou fora dela recrutados, revelaram-se todos imbuídos de idêntica noção de responsabilidade, no exemplar cumprimento das tarefas que lhes foram cometidas. Não há liderança possível sem o desprendimento, o descortino, a colaboração que tantas vezes foi ao sacrifício pessoal, atributos que tive a ventura de encontrar em minha equipe de trabalho.

Registro, com satisfação, o trabalho isento, competente e qualificado da imprensa livre e independente do Rio Grande, que informando com veracidade, e opinando com autoridade, em muito contribuiu, especialmente pela crítica construtiva, para que pudéssemos corrigir eventuais falhas ao longo da jornada que hoje chega ao final. Ao meu chefe de imprensa, fraterno amigo Laerte De Franceschi, minhas homenagens pelo inestimável trabalho que nesta área realizou.

Por fim, mas não menos importante, dirijo neste momento a minha saudação ao particular e querido amigo e eminente Deputado João Luiz Vargas, que ora assume os destinos desta Casa. Honra esse insigne parlamentar, por suas virtudes de homem público de exceção, as mais altas tradições de civismo da Assembléia Legislativa do Rio Grande. Estou certo de que S. Exa. haverá de encontrar nos deputados José Gomes, Manoel Maria, Quintiliano Vieira, Edemar Vargas, Wilson Mânica, e Bernardo de Souza, digníssimos integrantes da nova Mesa Diretora, os aliados mais capazes para levar a bom termo a magna missão de que hoje se incumbe.

Meus Senhores e minhas Senhoras, transmito o posto que por todas as maneiras procurei dignificar, embora consciente de minhas limitações, mais do que nunca fortalecido na crença de que o Rio Grande vive hora crucial de sua trajetória. Estão dadas as condições para que, como resultante de uma paciente semeadura, se colham em horizonte próximo os frutos do desenvolvimento. Temos hoje os melhores indicativos de qualidade de vida no Brasil. Não é o bastante. Somos hoje o terceiro maior Estado exportador do Brasil. Não é o bastante. Ingressamos na rota dos grandes investimentos internacionais. Não é o bastante.

O essencial é que não nos contentemos com o que já conquistamos ou estamos em vias de alcançar. O fundamental é que cada passo em direção à prosperidade e à justiça social seja sempre um novo recomeço. O indispensável é que nos saibamos investir da têmpera, da coragem moral, da tenacidade de nossos maiores, daqueles homens prodigiosos que traçaram a ponta de lança e tinir de espadas as fronteiras de uma nação, para nos alistarmos em uma nova campanha, o que não se travará pela força das armas, mas pelo poder das idéias. É hora de nos reunirmos para um novo embate no qual, escudados na razão, na vontade política, e na mais férrea determinação, recoloquemos em definitivo nosso Estado na posição eminente que lhe cabe no concerto da Federação brasileira. Muito obrigado. E que Deus nos ajude. (palmas)

Solicitamos ao Deputado Edemar Vargas, 2º Secretário da Mesa, que faça a leitura da ata de transmissão do cargo de presidente da Assembléia Legislativa.

O Sr. Secretário - (Lê:)

"Ao trigésimo primeiro dia do mês de janeiro do ano de mil novecentos e noventa e sete, às quatorze horas, no plenário do Palácio Farroupilha, o Excelentíssimo Senhor Deputado José Otávio Germano transmitiu o cargo de presidente do Poder Legislativo do Estado do Rio Grande do Sul ao Excelentíssimo Senhor Deputado João Luiz Vargas, por haver sido o mesmo eleito e empossado neste cargo, em sessão realizada nesta data. Para constar, foi lavrado o presente termo que, depois de lido e aprovado, vai assinado pelos Excelentíssimos Senhores Deputados José Otávio Germano e João Luiz Vargas.

O SR. JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Com muito prazer, convidamos o eminente Deputado João Luiz Vargas, Presidente eleito, e a nova Mesa Diretora para assumirem os trabalhos. (palmas)

O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Sr. Governador do Estado, Antônio Britto, sem dúvida nenhuma V. Exa. honra a nós, gaúchos, e a este Parlamento, com a sua atividade política, atuando como se arquiteto fosse, construindo um palco de grandes discussões e, acima de tudo, procurando, por meio dos projetos oriundos do Poder Executivo, fazer com que o Rio Grande tenha um melhor amanhã. Cumprimentamos V. Exa. com muita satisfação, bem como o nosso Vice-Governador, Dr. Vicente Bogo, e o Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Adroaldo Furtado Fabrício, que, com suas raízes missioneiras, dirige este órgão com justiça e competência.

Nossas saudações ao mais do que deputado e amigo, o irmão José Otávio Germano. E, ao saudá-lo, cumprimentamos todos os parlamentares presentes e, em especial, os líderes da Bancada do PPB, Deputado Francisco Appio; da Bancada do PMDB, Deputado José Ivo Sartori; da Bancada do PTB, Deputado Sérgio Zambiasi; da Bancada do meu Partido, o PDT, Deputado e companheiro Pompeo de Mattos; da Bancada do Partido dos Trabalhadores, Deputado Flávio Koutzii; da Bancada do PSB, Deputado Beto Albuquerque; da Bancada do PC do B, Deputada Jussara Cony; da Bancada do PL, Deputado Onyx Lorenzoni e da Bancada do PSDB, Deputado Paulo Vidal. Cumprimentamo-os quebrando o protocolo como forma de agradecer a unanimidade dos votos que há pouco recebemos, o que, sem dúvida alguma, aumenta nossas responsabilidades com o Parlamento do Rio Grande e com cada um dos Senhores.

Saudações aos deputados federais presentes, iniciando pelo Líder de nossa Bancada na Câmara Federal, Deputado Matheus Schimdt e prosseguindo pelo Deputado Renan Kurtz, que, como presidente, tão bem dirigiu este Parlamento. Nossas saudações especiais ao Deputado Carlos Cardinal, companheiro de tantas caminhadas, ao Deputado Nélson Marquezan e também àqueles parlamentares que hoje compõem o secretariado do ilustre Governador Antônio Britto.

Exmos. Srs. ex-Presidentes desta Assembléia Legislativa, permitam-nos saudá-los na pessoa de um amigo do Rio Grande do Sul cujo coração é do tamanho deste Estado, o Dr. Aldo Pinto; Exmo. Sr. Comandante do Comando Militar do Sul, General de Exército Dirceu Ribas Corrêa; Exmo. Sr. Prefeito de Porto Alegre, Dr. Raul Pont, ao cumprimentá-lo, saudamos os prefeitos de vários municípios deste Estado cuja presença muito nos honra neste ato de posse, pois significa que o municipalismo está cada vez mais forte e pujante em nosso Estado; S. Exa. Revma. Dom Antônio Cheuiche; Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal, Dr. Pedro Máximo Paim Falcão; Exma. Sra. ex-Primeira-Dama Maria Tereza Goulart, cuja presença é preciosa, neste ato, para este presidente e para o povo deste Estado; Exma. Sra. Reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Professora Wrana Panizzi, em cuja pessoa saudamos os demais reitores de universidades e diretores de faculdades particulares deste Estado; Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Dr. Clóvis Ilgenfritz da Silva, em cuja pessoa saudamos os presidentes de câmaras municipais presentes neste ato; Srs. Integrantes do corpo consular; Exma. Sra. Procuradora-Geral do Estado, Dra. Eunice Nequete Machado; Exmo. Sr. Procurador-Geral da Justiça, em exercício, Dr. Odilon Abreu; Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Alçada, Dr. Juracy Vilela de Souza; Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Celso Testa; Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Militar do Estado, Dr. Mathias Nagelstein; exmos. Srs. Superintendentes de órgãos federais; Exmos. Srs. Secretários de Estado; Ilmo. Sr. Presidente da Associação Mundial de Jornais, Dr. Jaime Sirotsky; Ilmos. Srs. Dirigentes de autarquias federais, estaduais e municipais; Ilmo. Sr. Delegado da Capitania dos Portos, Capitão Luiz Carlos Boff; Ilmo. Sr. Representante do Comando-Geral da Brigada Militar, Cel. landir Moresco; Ilmo. Sr. Presidente da FIERGS, Dr. Dagoberto Lima Godoy; Srs. Presidentes de entidades de classes; Ilmo. Sr. Representante do V COMAR, Cel. Manoel Ávila; Ilmo. Sr. Presidente do Diretório Regional do PDT, Dr. Sereno Chaise, ex-deputado estadual e ex-prefeito de Porto Alegre, ao cumprimentá-lo saudamos os demais presidentes de partidos políticos que se encontram neste plenário; Srs. Empresários; Srs. Trabalhadores; Srs. Funcionários desta Casa; Srs. Representantes da Imprensa; Senhores oriundos de minha terra, São Sepé; e Exmo. Sr. ex-governador Alceu de Deus Collares, de cujo governo fui líder e que fez com que vivenciássemos extraordinárias experiências nesta Casa:

A primeira palavra é dirigida aos eleitores que honraram os 55 deputados com a responsabilidade de legislar e de assegurar o cumprimento da Carta Magna sul-rio-grandense.

Nosso agradecimento também aos colegas que compõem o nosso grupo de trabalho como dirigentes do Parlamento. Queremos, em seu nome, retribuir a confiança em nós depositada com trabalho, com dedicação, com participação e com transparência.

Assumimos entendendo o tempo e o espaço da nosa responsabilidade. Tempo de dar continuidade ao trabalho do Presidente José Otávio Germano, que soube ser o "czar de todas as rússias".

Assumimos conscientes do compromisso com a conclusão de projetos, responsabilidade do condutor da coisa pública. Responsabilidade legal e social!

Respeitando os diferentes matizes entre o presidente que ora conclui sua tarefa e o que assume, o povo gaúcho pode ter certeza da continuidade sem o sentido do continuísmo.

Quem ousaria deixar de proceder ao andamento do trabalho de informatização do Parlamento gaúcho, obra capaz de assegurar brevemente a inteiração total com os parlamentos municipais e com as prefeituras?

E a interiorização da Assembléia?

Trata-se de atos inovadores, esplendidamente democráticos, que vieram para ficar e para ser estimulados.

Uma palavra de reflexão sobre a responsabilidade dos gestores da coisa pública no singular momento da globalização.

A globalização da economia tem demonstrado a fragilidade das fronteiras, tem derrubado muros e sacudido julgadas inabaláveis.

O mundo está sendo dominado por aqueles aptos a serem empreendedores, protagonistas de seu tempo, capazes de criar e aplicar o conhecimento em tempo compatível com a competição mundial.

Assumo a tarefa de presidente do Poder Legislativo gaúcho consciente da missão dos governantes: promover a justiça, equilibrando o progresso científico e tecnológico com o desenvolvimento social.

Uma reflexão sobre o Mercosul

Mas para onde segue o mundo?

Para a aldeia global ou no sentido do município?

Resposta: o sucesso de cada país, na participação dos blocos econômicos, e de cada bloco na participação da aldeia global, está intimamente relacionado com a existência de municípios fortes, com problemas econômicos e sociais resolvidos na base.

Podemos afirmar que o sucesso dos blocos, seja o nosso Mercosul, seja a União Européia, seja o Nafta ou os Tigres Asiáticos, está associado à existência de comunidades social e economicamente saudáveis.

Como temos a oportunidade de valer-nos dos êxitos e fracassos dos que nos antecederam na globalização, vamos partir do referencial da União Européia.

Um residual positivo do feudalismo europeu foi o legado de municípios fortes.

Penso que devemos seguir esse caminho!

Trago o compromisso com o Mercado Comum do Sul, por meio da autoria da proposta de criação da Comissão Mista do Mercosul.

Já à época, ressaltava o compromisso de nosso País com nossos irmãos latino-americanos.

A posição formal do Brasil está explícita na Constituição federal, conforme o art. 4º, parágrafo único: "A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações."

Como se vê, o Mercosul é o primeiro passo de organização de uma nova geografia política! Tem como meta a construção de uma unidade capaz de ser competitiva perante os demais povos.

Uma análise e uma proposta

A atual conjuntura sócio-econômica está a exigir que se faça uma acurada análise. Por um lado podemos observar determinados índices econométricos com importantes avanços, notadamente os que se referem à inflação e à estabilidade da moeda, mas por outro, estamos a verificar seqüelas sociais que não podem ser dissociadas dessa política. O desemprego e a crise agrícola, para citar dois exemplos.

Aparentemente, isso parece ser contraditório, mas em realidade não o é. Uma política econômica ancorada no juro escorchante, no alto endividamento público e na concentração de renda não se viabiliza a não ser com alto custo social.

Igualmente impossível é pretender sanear as finanças públicas com a manutenção dessa política. A União, ao mesmo tempo que se ufana do volumoso ingresso de capital externo no País, declara não ter dinheiro para a produção de alimentos.

O descontrolado aumento da dívida mobiliária interna é decorrência direta dos acordos sobre a dívida externa que levam anualmente bilhões de reais a título de juros. A ciranda que se cria leva, a cada ano, junto com importante parcela do esforço produtivo nacional, a esperança da melhoria no hospital, do conserto no telhado da escola e do emprego que não veio.

Os Estados não têm melhor sorte, e, por mais que se esforcem, não conseguem evitar ou mesmo minimizar os problemas sociais decorrentes.

Com alegria, contamos com a presença do presidente da Famurs e da presidente da Confederação Nacional dos Municípios.

A grande maioria de nossas prefeituras evidenciam suas dificuldades financeiras de forma dramática. Um número significativo de prefeituras não consegue sequer manter em dia salários e obrigações. Por outro lado, elas são hoje obrigadas a adequar-se a um percentual máximo de gastos com folha de pagamento. Decorre daí a inspiração para que se façam, por nosso interior afora, despedidas em massa, tudo sob o manto de propalada austeridade administrativa. É significativo o número de prefeituras que sofre queda de arrecadação, haja visto a crise na agricultura, sua principal fonte arrecadadora.

Não há como negar que temos problemas a resolver em nossa agricultura. Mais do que isso, temos problemas a resolver nos principais temas de interesse social, como saúde, educação, transporte e segurança pública.

Todos, a seu modo, interpretam essa situação, analisam a conjuntura extraem conclusões e propõem caminho próprio de solução.

As principais correntes do pensamento político nacional, que polarizam o debate neste momento, também procuram entender essa conjuntura e apresentar a sua solução. Decorrem desse debate várias linhas de pensamento, várias idéias e várias tentativas de solucionar esta conjuntura.

Há os que pensam que é possível, por meio do determinismo neoliberal, reorganizar a sociedade apresentando conquistas no campo econômico, esquecendo as seqüelas no campo social. Dizendo que é a melhor coisa para o povo, aliam-se a oligopólios, concentram a renda, restringem, a cada dia, a ação do Estado.

Há, num outro extremo, os que pensam que a única saída para o nosso País é uma revolução radical, que possa inverter a pirâmide social, estabelecer uma forma mais justa de organicidade e, mesmo assim, conseguir produção, desenvolvimento e atividade econômica em níveis satisfatórios.

Entre esses dois pontos, gravitam inúmeras propostas, idéias, desejos, filosofias, maneiras, enfim, de tentar equacionar os principais problemas nacionais e organizar a vida administrativa pública da forma mais justa e desejável.

Não estamos aqui com a intenção de restringir esse debate, nem de assumir uma posição, neste momento, sobre esta ou aquela corrente. A nossa postura política, ao longo dos anos, é muito clara dentro desta Casa. Portanto, o que queremos trazer, no momento em que assumimos, em nome do povo gaúcho, a presidência do Poder Legislativo, é uma contribuição de engajamento da Assembléia Legislativa do Rio Grande a este momento em que todas as comunidades do interior de nosso Estado estão a esperar e até mesmo a exigir de nós uma participação mais direta e decisiva na solução de todos os problemas.

O Municipalismo Comunitário pode ser uma resposta de emergência às dificuldades que vivem as prefeituras e as nossas comunidades no interior. Pode ser a abertura de um novo caminho de engajamento dos poderes públicos e das comunidades na solução de seus problemas.

Mas, o que é e o que propõe, na sua essência, o Municipalismo Comunitário?

O Municipalismo Comunitário parte de uma primeira definição: é o engajamento do Poder Público Municipal com a sua Comunidade, para desenvolver e encontrar soluções imediatas, urgentes para os problemas que mais preocupam a população naquele momento e naquela localidade.

É também o foro que permite a todos os parlamentares da Assembléia Legislativa do Rio Grande, sem prejuízo da participação desejável dos demais Poderes que compõem a administração pública rio-grandense, junto com a população e a comunidade local, encontrar os melhores caminhos de solução de seus problemas e os melhores caminhos de desenvolvimento para aquele município e para aquela comunidade.

Uma terceira definição parte do princípio de que a solução para os grande problemas nacionais começa pela base. Não se pode encontrar uma alternativa adequada para o Brasil nem uma proposta terminada, com parâmetro de solução nacional, excluindo-se dela a participação e a mobilização ativa e permanente do povo na busca desta solução.

Não acreditamos ser possível encontrar uma solução, um caminho adequado para o nosso Brasil e para o nosso Rio Grande se não for gestado na mobilização das próprias comunidades, buscando encontrar as soluções para os seus próprios problemas. Está na própria comunidade a força política do município para encontrar as suas melhores soluções.

Um quarto ponto é a definição do município como a célula mais importante da administração pública. Já foi dito que o cidadão não mora na União ou no Estado. Ele mora no município.

É, pois, no local onde está o cidadão que as ações públicas e a ação administrativa da coisa pública devem estar priorizadas.

Haveremos de entender que é através da comunidade, através do Município, através das prefeituras que podemos multiplicar, gerenciar, cadenciar e fiscalizar a ação pública.

Neste sentido, o apoio às prefeituras e às comunidades do interior deve ser uma preocupação importante, prioritária da Assembléia Legislativa do Rio Grande.

Entendemos que o Municipalismo Comunitário, de uma certa forma, organiza melhor a ação e a relação da Assembléia Legislativa com as prefeituras municipais e com os Srs. Prefeitos Municipais. Foge-se, por decorrência, da ação meramente clientelista para orientar a ação parlamentar para aquelas causas, aquelas questões, aqueles problemas que estejam diretamente relacionados com a mobilização da população daquele município.

Podemos dizer, por decorrência, que uma quinta definição do Municipalismo Comunitário é: vamos ajudar a quem está se ajudando.

É função do parlamentar, do prefeito, do vereador liderar a comunidade em busca das suas soluções e não substituí-la nesse propósito.

Resumimos, então, que o Municipalismo Comunitário é o Poder Público Municipal agregado e apoiado pela comunidade local mobilizada para resolver os seus problemas e para construir os novos caminhos da sua história.

É importante salientar que não é a questão do Municipalismo comunitário uma estratégia nova ou algo que se vá fazer experimentalmente. Na realidade, a história da Humanidade, a história política das nações e dos povos, têm demonstrado que as grandes soluções, as grandes viradas só aconteceram quando as comunidades organizaram-se de forma diferenciada, enfrentaram seus problemas e mudaram o rumo de sua própria história.

Se tomarmos a grande maioria dos países europeus, veremos que é crescente e significativo o número de municípios. A Alemanha, por exemplo, é detentora de milhares de municípios, numa área inferior ao dobro da do Rio Grande do Sul, o que pressupõe que não é o número de prefeituras que traz alguma dificuldade administrativa.

O que define a qualidade é, fundamentalmente, a comunidade organizada em torno daquela célula administrativa.

Não irão mal as nossas prefeituras pelo fato de serem muitas. Mas certamente não irão bem se a administração local estiver divorciada da sua comunidade.

Certamente, ao mobilizar-se a comunidade, reforçar-se-á o poder político dessa comunidade, o poder político das prefeituras, o poder político da Assembléia Legislativa e dos demais poderes do Rio Grande do Sul, para encontrarmos para o nosso Estado um ponto de crescimento de desenvolvimento, de solução de nossos problemas.

Vamos realizar seminários e apoiar eventos que possam transmitir, explicar e colocar em prática esta idéia. Vamos criar eventos que permitam a todos os parlamentares da Assembléia Legislativa ter uma ligação direta e permanente com as suas bases, com as suas comunidades e com todo o interior do nosso Rio Grande.

Pensamos que deste processo certamente sairão idéias, contribuições, projetos, exemplos a serem intercambiados entre as diversas comunidades. E certamente poderemos recolher frutos valiosos para melhorar a vida e a atividade de todos os cidadãos em nosso Estado.

Realizaremos encontros e apoiaremos eventos a respeito de cada tema específico de preocupação das nossas comunidades, seja agricultura, saúde, educação, finanças públicas.

Queremos também realizar encontros e apoiar eventos que signifiquem uma integração e um intercambiar de experiências entre o nosso Estado e países do Mercosul.

Desejamos, enfim, desencadear um novo processo de participação da nossa Assembléia Legislativa, de apoio às comunidades do interior, buscando nova etapa de crescimento, de desenvolvimento e de justiça social em nosso Estado.

Hoje a Assembléia Legislativa pode executar essas ações, momento este que foi construído por Srs. Presidentes anteriores, que inclusive aqui se encontram.

Uma palavra aos companheiros de trincheira política

Trazemos a contribuição de um partido que sintetizou a mensagem de um também Vargas, Getúlio Vargas: "nós somos a meia-estação entre o capitalismo e o comunismo"; ...do estadista maior, criador do PSD e do PTB originário; criou o pecado, criou o perdão!

Trazemos, igualmente, a cultura de João Goulart e aqui está sua esposa, Maria Tereza, da paciência na busca do equilíbrio social.

Como já foi dito, caiu mais por seus acertos do que por seus erros.

Arauto das Reformas de Base, Jango soube ser ousado.

Hoje, bater-se-ia com os entreguistas e anti-sociais do governo federal, muitos dos quais parceiros de antes, que capitularam e abdicaram da luta social para chegarem e manterem-se no poder.

Trazemos a ousadia e o destemor do Brizola da Legalidade ... e aqui o compromisso de nunca nos afastarmos do legal, do lícito, do moral, do ético... da legalidade!

Trazemos o compromisso de hierarquizar o Trabalho sobre o Capital sempre que se fizer necessária a opção.

Acreditamos no Trabalho como oportunidade e meio do desenvolvimento e realização social do indivíduo.

Refiro-me aos meus 54 pares.

Proponho-me a estender a mão e o coração a estes parceiros ungidos pelo voto da sociedade gaúcha.

Faço especial saudação aos quatro companheiros que recentemente foram empossados na nova missão: Suas Excelências os Deputados Bruno Neher, Elvino Bohn Gass, Kalil Sehbe Neto e Maria Cecília Hypólito.

A um ímpar entre seus pares, o companheiro José Otávio, minha palavra de gratidão. Soube sempre ser ímpar, nos momentos exigidos pela decisão; soube ser, durante dois anos da atual legislatura, par quando a solidariedade assim o exigiu para o crescimento do Parlamento do Rio Grande.

Trago no sangue a mensagem da luta contra os desmandos, as injustiças e os desequilíbrios, pelo destemor que levou o pracinha Basileu Vargas, meu pai, aos campos de batalha na Europa. Obrigado Coronel Conrado sua presença é a presença física do meu pai entre nós.

Saúdo-te, gente de São Sepé, na pessoa de minha mãe e na da mãe de meus filhos, Noca e Júlia, companheiras de todas as trincheiras.

E aqui aproveito para saudar e louvar a mulher.

Tenho o motivo comum de orgulhar-me da figura de minha mãe.

O incomum é ter recebido a graça divina de ter sido concebido junto com uma mulher, Vânia, minha irmã gêmea.

Isso me dá, Sras. Deputadas Jussara Cony, Luciana Genro, Maria Augusta Feldman, Maria do Carmo e Cecília Hypólito, talvez, maior sensibilidade para entender, com maior profundidade, o valor da mulher, que é o amor, ternura, dedicação e vida.

Creiam, marcarei a presença da mulher durante toda a minha gestão.

Que os bons e positivos espíritos, que sempre acompanharam nossos passos, sejam permanentes em nossos caminhos, e que Deus, com sua infinita sabedoria e bondade, nos dê serenidade para enfrentarmos todos os momentos de nossa caminhada.

Saúdo o Sepé,

Santo e herói de sonhos, fantasias e realidades.

Saúdo-o e peço a bênção e a luz ao Sepé,

Santo de minha infância e minha juventude.

Saúdo o berço de meu nascimento.

Gente gaúcha, minha solidariedade ilimitada! A síntese do meu compromisso está registrada no brasão da bandeira e no coração farroupilha. Em nome do Eduardo e da Maria Alice, a liberdade, a igualdade e a humanidade estarão presentes em todos os dias das nossas vidas. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

Ouviremos a seguir a apresentação de um dueto, que interpretará a canção "Amigos para Sempre", de autoria de Andrew Lloyd Webber e de Don Black.

(Procede-se à apresentação.)


O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Convidamos todos os presentes para, de pé, ouvirmos o "Hino Rio-Grandense", executado pelo Coral da Assembléia Legislativa e regido pelo maestro João Paulo Sefrin.

(Ouve-se o "Hino Rio-Grandense".)

Convidamos os Srs. líderes de bancadas a acompanharem o Sr. Governador do Estado Antônio Britto, o Sr. Vice-Governador do Estado, Vicente Bogo e o Sr. Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Adroaldo Furtado Fabrício, até o Gabinete da Presidência.

Convocamos os Srs. Deputados integrantes da Comissão Representativa para a próxima reunião da referida comissão, a realizar-se no dia 4 de fevereiro, à hora regimental.

Está encerrada a sessão.

(Levanta-se a sessão às 16 horas.)